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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

a proposta do illustre deputado, como melhor redacção, para se introduzirem n'este artigo as expressões necessarias para se entender claramente que esta reducção de deducções é extensiva aos empregados publicos de corporações administrativas e de estabelecimentos subsidiados, ou não, pelo estado nos termos da lei de 3 de agosto de 1869.

Emquanto ás outras propostas que se têem apresentado, até se perguntou to fazia questão ministerial a respeito de uma d'ellas, que apenas podia influir para o thesouro n’uma somma limitada, em meia duzia de contos de réis! Está claro que uma questão d'estas não é ministerial; entretanto, foram feitas diversas propostas com relação a differentes classes, e se cada uma d'ellas não traz grande encargo para o thesouro, todas juntas valem muito (apoiados), e eu entendia que seria prudente, que a camara approvasse a unica que está redigida de uma maneira generica e que póde ser adoptada sem aggravar o thesouro.

Creio que esta proposta foi apresentada pelo sr. Arrobas; nella se indica que sejam isentos de deducções os vencimentos não excedentes a 336$000 réis. N'esta proposta não se pede favor para nenhuma classe em especial, mas para todas: até este ponto posso concordar, d'ahi para diante parece-me que a camara fará bem em não votar nenhuma das outras propostas (apoiados).

O sr. Teixeira: — Declaro a v. ex.ª e á camara que a commissão de fazenda aceita as propostas dos srs. Falcão da Fonseca e Arrobas ácerca d'este artigo 5.°, exactamente como acaba de declarar o sr. ministro da fazenda.

O sr. Presidente: — A ordem, do dia para ámanhã é trabalhos em commissões, e para sexta feira a continuação da que está dada e mais os projectos n.º 33 e 49 d'este anno.

Está levantada a sessão.

Eram quasi cinco horas da tarde.