SESSÃO N.° 56 DE 15 DE ABRIL DE 1904

ABERTURA DA SESSÃO—Ás 3 horas da tarde

Acta—Approvada.

EXPEDIENTE Segunda leitura Projecto de lei

Senhores. — O tenente de infantaria José Guautherio Árede Soveral morreu em 10 de junho de 1902 no Bihó, província de Angola, onde se achava em operações militares por motivo de revolta do gentio d'aquella região e do Bailando.

Tanto a Procuradoria Geral da Coroa como o Supremo Tribunal Administrativo são concordes em que é justo que á viuva do fallecido official seja concedida uma pensão de sangue; mas não pode o tenente José Guautherio Arede Soveral ser incluído no numero dos officiaes que falleceram em harmonia com a carta de lei de 12 de junho de 1901; mas ó certo que elle morreu em virtude de do&nça adquirida em serviço,

É, pois, de equidade que as disposições da carta de lei de 12 de junho de 1901 sejam applicadas á viuva d'este official, e a pensão seja regulada nos termos em que é concedida ás famílias dos officiaes que se inutilizaram ern serviço, e por isso tenho a honra de submetter á appro-vação de V. Ex.as o seguinte prejecto de lei:

Artigo 1.° É concedida a D. Casimira Luiza de As-sumpção Arede Soveral, viuva do tenente de infantaria José Guautherio Arede Soveral, a pensão de Õ40#000 réis correspondente ao soldo de seu mariado.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões dos Senhores Deputados, 14 de abril de 1904.= Belchior José Machado.

Foi admittida e enviada á commissac de guerra, ouvida a de fazenda.

O Sr. Presidente: — Participo á Camará o falleci-mento do antigo Deputado Sr. Jacinto Simões Ferreira da Cunha, e proponho que na acta da sessão de hoje se lance um voto de sentimento, fazendo-se as devidas communica-ções. (Apoiados geraes).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Sr. Presidente : pedi a palavra para me associar, por parte do Governo, ao voto de sentimento que V. Ex.a acaba de propor, pela morte do antigo Deputado da Nação Sr. Jacinto Simões Ferreira da Cunha.

S. Ex.a militou durante bastante tempo no partido regenerador, onde eu tive occasião de apreciar a sua valiosa e prestante cooperação.

Pela saudade que deixou, pelas qualidades do fallecido e outras circumstancias que n'elle se davam, ó justa a ma-nisfestação que V. Ex.a acaba de propor e á qual me associo. (Apoiados geraes}.

O Sr. Pereira dos Santos: — Sr. Presidente: em nome da maioria associo-me á proposta que V. Ex.a acaba de fazer pela perda do nosso illustre e distincto collega, que foi um funccionario zeloso e cumpridor dos seus deveres nos differentes logares que exerceu, nomeadamente como empregado superior do Ministério do Reino.

O Sr. Jacinto Simões Ferreira da Cunha foi um homem que soube sempre zelar os interesses que se lhe confiavam e por isso também grandes serviços prestou na nossa província de S. Thomé, concorrendo muito para o engrandecimento d'aquella nossa rica jóia ultramarina.

Alem d'isso, Sr. Presidente, era um caracter affavel, que grangeou muitas sympathias entre os seus concidadãos, merecendo por isso a honra de ter ingresso n'esta sala por mais de uma vez.
Portanto, associo-me ao voto de sentimento que V. Ex.a propoz, convencido como estou de que elle representa o sentir da maioria. (Apoiados geraes).
O Sr. Fialho Gomes: — Pedi a palavra, na ausência do illustre leader da minoria parlamentar, para me associar ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a pela morte do Sr. Jacinto Simões Ferreira da Cunha.
Tive estreitas relações com S. Ex.a e posso dizer que era um homem muito honrado debaixo de todos os pontos de vista. Tenho dito. (Apoiados}.
O Sr. Presidente : —Em vista da manifestação da Camará julgo approvaáa a minha proposta. (Apoiados geraes}.
Vou dar a palavra aos Srs. Deputados que a pediram para antes da ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Matheus Sampaio.
O Sr. Matheus Sampaio: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que me reserve a palavra para quando estiver presente o Sr. Ministro das Obras Publicas.
O Sr. Oliveira Mattos:—Antes do mais, tem a ponderar que lhe parece não ser já necessário obrigar oa Deputados ao grande eacrificio de virem para a Camará tão cedo.
O motivo que justificou a apresentação da proposta para as sessões de manhã dcsappareceu.
Essa proposta foi apresentada, allegando-se a necessidade urgente de se discutirem as propostas de fazenda do Sr. Teixeira de Sousa, e, portanto, de se aproveitar bem o tempo, considerando-se para isso necessário haver sessões matutinas.
Tendo deixado de existir este motivo, porque foram postas de parte aquellas propostas, e não tendo o Governo outras para serem discutidas na ordem do dia, não vê elle, orador, que haja razão para a violência de serem obrigados os Deputados a comparecer na Camará ás onze horas da manhã.
E a prova de que este sacrifício é muito grande está no facto de ter havido diíficuldade em se reunir numero suffi-ciente de Deputados ás onze horas. Ainda hoje, se a minoria se tivesse retirado da sala, não haveria numero, apesar de se haver feito a chamada depois das onze horas, sendo aberta a sessão quasi ás onze e um quarto.
Diz isto á boa paz, e no intuito de concorrer para a boa regularidade dos trabalhos.
Repete: desde que não ha urgência para a discussão de algumas propostas, julga que se podem harmonizar as cousas, dando-se, pelo menos, o menor numero de sessões de manhã que for possível.
Crê que esta ideia deve encontrar apoio por parte do Sr. Presidente do Conselho e da maioria, porque cessou o motivo d'este grande sacrifício imposto aos Deputados.
Posto isto, "vae entrar nos assumptos para que pediu a palavra, e antes de tudo apresenta um projecto de lei, que vae justificar, e pelo qual ó dispensado do pagamento dos direitos da importação todo o material que for necessário para a illuminação eléctrica da cidade de Coimbra.