SESSÃO N." 56 DE 15 DE ABRIL DE 1904

Governo não se pode deixar de reconher que elle é capaz de fazer justiça em todas as espheras da sua acção governativa, e de encaminhar as cousas para a salvação da nossa pátria (Apoiados), porque não ha de ser um facto o meu appello, porque não ha de no seio dos partidos dar-se este movimento de salvação e grandeza da nossa pátria ?

Sr. Presidente: quando se tem no Parlamento homens tão illustres, a quem a pátria tanto deve, e ha de vir a dever, sei bem que a minha palavra não tem auctori-dade. (Vozes:—-Não apoiado). Mas filha da minha convicção, traduz os sentimentos que me vão na alma, e por isso é que a minha intelligencia, embora humilde, reflecte o que ella sente, diz o que ella diz, e que o meu coração palpita com os echos vehementes de todos aquelles que lidam pela presperidade d'esta nossa carinhosa terra, para a qual não podem sair da minha bocca outras palavras que não sejam a expressão fiel dos meus puros e verdadeiros sentimentos.

Por todos estes factos eu disse: — fazer uma má opinião, é conspirar contra o bem da pátria! (Muitos apoiados).

N'esta mesma ordem de razões, os estadistas que desejam a grandeza do seu paiz, já não pensam no triumpho de princípios mais ou menos liberaes, que já hoje ninguém contesta, mas no seu desenvolvimento económico e financeiro, como se pode ver ha alguns annos para cá, pela orientação dos políticos das nações principaes da Europa e da America, que só teem um fim principal, o alargamento do seu domínio económico e portanto o desenvolvimento da sua riqueza. Temos progredido muito n'este caminho e a prova está no que em todo o paiz se tem feito, não estando tão má a administração da nossa Fazenda Publica, que ella, feitas as compensações das despesas e do effeito das leis da salvação publica, traga so-bresaltos, que não sejam remediáveis com algum esforço e accordo entre os partidos em relação a esse assumpto.

Quando, como no nosso paiz, o serviço da divida publica nos leva cerca de 42 por cento das receitas ordinárias, o estado das finanças não é de molde a inflammar a opinião e trazel-a ao movimento de protesto que ultimamente se deu, e que ha de ser causa de arrependimentos para os que tirando proveito d'elle obstaram ao equilíbrio entre as receitas e as despesas, que não são tão grandes como se suppoem, se attendermos a que se tem de deduzir n'uma e n'outra verba, a titulo de compensações, para mais de 9:900 contos de réis. Isto não quer dizer que o orçamento esteja errado, que as suas contas não estejam certas, mas taes compensações são precisas, emquanto subsistirem as leis de salvação publica e o actual regulamento de contabilidade publica.

Pela lei de salvação publica ha a deduzir nas despesas 30 por cento do imposto de rendimento, e assim nas receitas ; os encargos dos títulos na posse da Fazenda, compensando 325 contos a restituir por imposto de rendimento sobre títulos de divida publica, etc.

Todas estas importâncias e outras, que constam do capitulo vi «compensações da despesa» elevam-se, como já disse, a mais de 9:900 contos de réis. Foi sobre as receitas aqui calculadas, que os encargos da divida publica não se elevam a mais de 42 por cento, como em occasião oportuna demonstrarei, sendo preciso.

Que o estado actual da Fazenda Publica não é tanto para assustar quanto se tem dito, basta citar a opinião de Leroy-Beaulieu, que diz:

Quando o serviço das dividas publicas não leva mais do que 35 por cento das receitas ordinárias, o Estado deve considerar-se como tendo sido gerido com prudência, e que os credores podem ainda ter confiança;

Quando passe de 45 por cento, a situação começa a ser inquietadora;

Quando attingir 55 ou 60 por cento, é quasi certo

que o menor accidente deverá conduzir o estado á concordata com os seus credores.
Como se vê, o serviço da nossa divida publica attin-gindo 42 por cento das receitas ordinárias, se não é para inspirar confiança, não ó comtudo inquietador, e portanto não está no período agudo das grandes resoluções que levaram aos cortes de salvação publica ou ao regimen das concordatas.
Outro ponto. S. Ex.a generalizou no seu discurso, sem procurar fazer a demonstração fundamental, a questão do déficit, não porque não fosse capaz de o fazer, mas porque a orientação de S. Ex.a foi outra, a de accusar o Governo com phrases de effeito immediato, embora previsse que viria a ser refutado em face dos números que representam a administração do Governo. Sem me preoccupar com o juízo dos partidos vou falar verdade á Gamara e ao paiz, mas com este meu procedimento nem ha accusações para ninguém, nem motivo algum para assustar.
Qual ó o déficit actual do nosso Thesouro ? O déficit actual, sem entrar em jogo com as deducções e compensações a fazer, para se basear a responsabilidade dos partidos que teem transitado pelo Governo, e que no fundo representa necessidades do paiz a satisfazer, ó muito outro do que se tem dito, segundo os meus cálculos e theorias.
O que quer dizer o tempo que se gasta em diminuir a importância do algarismo que constituo o déficit do Estado, se não foi este ou aquelle Governo que por culpa sua o teve de augmentar?
A que se chega com as accusações de se dizer que foi o partido regenerador que gastou mais ou menos contos de réis, ou que foram os progressistas que incorreram n'essa falta, se foi o paiz que o exigiu? Os partidos, esses não gastaram nada, que não aproveitasse ao paiz. (Apoiados).
Tirando a media n'uma serie de annos, feitas algumas compensações indispensáveis, o déficit era de 6:000 contos de réis. Já tivemos mais, e já tivemos menos.
Vozes: — Ouçam, ouça o Sr. Ministro da Fazenda.
O Orador: — Ouçam os illustres Deputados, e deixem-me chegar ás minhas conclusões. (Apoiados), jíão me in-commodam os apartes que os illustres Deputados me façam, estou habituado a falar, tanto n'esta casa como em outras assembleias, e por isso, não me desnorteiam os apartes.
Vamos a ver o que é o déficit, e como elle se compõe, e 6e realmente será possível acabar com elle, se o paiz pode ou não pagar mais alguma cousa para o cobrir. Esta é que é a verdadeira discussão do orçamento. (Apoiados).
O déficit, na.sua expressão mais verdadeira, consta do que vou ler á Camará: 2:700 contos de ágio, 1:950 contos de encargos da divida fluctuante e outras operações de thesouraria e cerca de 1T920 contos de desequilíbrio nas restantes contas orçamentaes, ou um total de 6:570 contos de róis, para extinguir os quaes não se tem providenciado convenientemente, a não ser por meio das propostas de fazenda que o Governo teve de adiar por imposição dos partidos, que mais tarde terão os seus dias de arrependimento.
Sendo este o déficit orçamental, constituído por esta forma, e encontrando-se o paiz nas circumstancias em que se encontra, pergunto, poderá acabar-se com um tal ãe-fait? Esta é que é a questão. (Apoiados).
N'estas condições, o que ha, o que resulta da leitura e proveniência dos algarismos que constituem o déficit dos 6.Õ70:000$000 róis; o que deve fazer-se?