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SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos (Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Leu-se o decreto que determina que o encerramento da actual sessão se realise no dia 2 de abril, pelas tres horas da tarde. — Por occasião da leitura da mensagem da camara dos dignos pares, acompanhando as alterações por aquella camara feitas ao projecto sobre a abertura de uma avenida ao norte do passeio publico do Rocio, levantou-se alguma discussão em que tomaram parte diversos srs. deputados, tratando tambem por incidente varios assumptos, especificadamente sobre pensões. — Na ordem do dia foram approvados os projectos: n.º 89, sobre o pessoal da escola polytechnica; n.º 90, concedendo ao asylo de mendicidade de Coimbra uma casa que pertenceu á inquisição. — Foi tambem approvado o parecer sobre as alterações feitas na camara dos dignos pares ao projecto que concede á camara municipal de Villa Nova da Cerveira o poder lançar um imposto sobre o sal que for consumido no concelho. — O projecto n.º 55, que estabelecia depositos de caixas economicas nas repartições dependentes do ministerio da fazenda, foi adiado. — Começando a discussão do projecto n.º 77, que auctorisa a camara de Vallongo a dispender até á quantia de 9005000 réis em reparar os estragos occorridos com as ultimas inundações, não se ultimou por já, não haver numero na sala para se votar.

Presentes á chamada 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Jacinto Perdigão, Jeronymo Pimentel, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Dias Ferreira, Namorado, Ferreira Freire, Moraes Rego, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Camara Leme,. Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Jacome, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Teixeira de Vasconcellos, Sousa Lobo, Eduardo Tavares, Illidio do Valle, Guilherme Pacheco, Pereira Rodrigues, Lourenço de Carvalho, Pedro Franco.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Neves Carneiro, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Jayme Moniz, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. dos Santos, Nogueira, Sampaio e Mello, Luiz de Campos, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura—ás duas horas e meia da tarde.

Acta—approvada.

EXPEDIENTE Officios

1.° Do ministerio do reino, participando que Sua Magestade El-Rei houve por bem decretar que a sessão do

encerramento das côrtes geraes ordinarias se effectue no dia 2 do proximo mez de abril.

2.° Da familia do" fallecido deputado, conselheiro Augusto Cesar Falcão da Fonseca, agradecendo á camara dos senhores deputados todas as demonstrações de consideração e sentimento que a mesma camara manifestou por occasião da morto do seu parente.

O sr. Secretario: — A commissão de redacção não fez alteração alguma nos projectos n.ºs 72, 73, 91 e 92, os quaes vão ser remettidos para a outra camara.

Leu-se na mesa uma mensagem, acompanhando as alterações feitas na camara dos pares ao projecto para a abertura da avenida ao norte do passeio Publico.

O sr. Presidente: — Estas alterações são* remettidas á commissão de administração publica.

O sr. Pereira de Miranda: — Acaba de ser lida na mesa uma mensagem em que a camara dos dignos pares devolve modificado, alterado, transformado, e, direi, transtornado, um projecto de lei, que a camara dos senhores deputados tinha approvado, tendente a facilitar a abertura de uma avenida entre a parte norte do passeio publico e a estrada da circumvallação. E v. ex.ª disse que estas alterações iam ser remettidas á commissão de administração publica.

Eu pedi a palavra para solicitar da commissão de administração publica o obsequio de guardar nas suas gavetas esses papeis. (Muitos apoiados.)

Desde que a camara dos dignos pares, no uso de um direito que não contesto, entende que deve responder a um projecto de lei, que tinha o applauso da cidade inteira (Apoiados.), modificando-o no sentido de conceder ainda menos do que concede a legislação vigente (Apoiados.), peço licença para dirigir tal pedido á commissão de administração, não empregando qualquer expressão, que podesse parecer aspera, sem deixar de ser bem cabida n'este momento. n

Comprehendo que a camara dos dignos pares nos dissesse francamente que não acceitava o projecto, que era contraria ao principio fundamental d'elle; mas o que não comprehendo é que a camara dos dignos pares, aparentando o desejo de ver a realisação de uma obra que é de incontestavel necessidade-publica em Lisboa, nos devolva o projecto transtornado, concedendo-nos menos ainda do que nos concede a legislação actualmente em vigor.

Peço, pois, a v. ex.ª que remetta as alterações á commissão de administração publica, mas peço a esta commissão que as guarde nas suas gavetas. (Muitos apoiados.)

O. sr. Osorio de Vasconcellos: — Eu tinha pedido a palavra para dizer pouco mais ou menos o que foi dito pelo meu illustre amigo, o sr. Pereira de Miranda. Fui prevenido por s. ex.ª

Entendo que, estando a sessão a encerrar-se, por isso que falta apenas um dia de sessão, que é segunda feira, e tendo a camara dos dignos pares adiado, talvez para estudar melhor o assumpto, ou para estudar melhor a maneira de se saír de difficuldades que creou, tendo adiado, digo, a resolução definitiva do projecto de lei que tinha sido aqui discutido e votado; o pedido feito pelo sr. Pereira de Miranda é justissimo, e deve ser acceito integralmente pela commissão de administração publica.

Fique sepultado para sempre nos lymbos da commissão esse fructo pecco e engilhado que a camara dos pares atirou á opinião sensata. (Muitos apoiados.)

Este projecto não está agora em discussão; todavia

Sessão de 31 de março de 1877