SESSÃO N.º64 DE 26 DE ABRIL DE 1901 3

tabelar negociações com paises, em que a fabricação do alcool é um elemento do vida importante; e que permutando o alcool que fabricam com os vinhos que aqui se produzem, esta permuta poderia talvez attennuar muito a crise vinicola que nos assoberba.

O Sr. Ministro das Obras Publicas apresentou ao Parlamento um conjunto do medidas, que boje é costume baptisar com o nome de medidas de fomento agricola.

Foram, porem, recebidas com tanta repugnancia, em uma parte importante do pais, que, ainda ultimamente, em imponentissima manifestação realizada no coração da região duriense, nós assistimos a protestos vehementes e vivos, contra as medidas que o Sr. Ministro das Obras Publicas apresentou ao Parlamento; porque, se do ahi adviriam beneficios a alguem ou a alguma região, em todo o caso deixaria em circumstancias absolutamente difficeis o precarias a região do norte do país.

Sr. Presidente: partiu o Sr. Ministro das Obras Publicas, nessas suas medidas do fomento agrícola, de um principio que á primeira vista parece razoavel, qual é o de conseguir que no nosso país uma parte do vinho fosse aproveitado para aguardente, e assim pudessem ser beneficiados, não só os vinhos licorosos, mas ato os vinhos de mesa, vulgarmente denominados de - pasto.

A verdade é que se o Sr. Ministro das Obras Publicas imagina por esta maneira resolver a questão vinicola, não tenho duvida alguma em alarmar, sem receio de que o dia de ámanhã me desminta, que, longe do a resolver, vae aggravá-la.

Não é com aguardente de vinho que o Sr. Ministro das Obras Publicas consegue introduzir no país alcool barato.

A aguardente de vinho, esta mais que demonstrado por calculos feitos por homens competentes, não podo, em primeiro logar, supprir a necessidade do alcool industrial, e, em segundo logar, só se aproveita com vantagem em uma certa qualidade de vinho, não podendo aproveitar-se em outros, visto que sendo mais cara que o alcool industrial, que se fabrica no estrangeiro, da em resultado os nossos vinhos não poderem competir nos mercados estrangeiros com outros, nem na barateia, nem mesmo, algumas vezes, na qualidade.

Sr. Presidente: parece-me que era já tempo de o Governo olhar pelos interesses de todo o país, não se limitando a vigiar os de uma região em detrimento dos interesses de outra.

Na vida nacional parece-me que a todas as regiões do país assiste o mesmo direito a que lhes zelem os seus interesses. Ora, infelizmente, não succede assim.

Nós encontramos nas propostas do Sr. Ministro das Obras Publicas medidas tendentes a favorecer o commercio de vinhos da região do sul, como se neste país a preoccupação dos Governos fosso orientarem-se por interesses meramente regionaes. Parece-me que acima dos interesses regionaes estão os interesse nacionaes.

Acontece o seguinte quanto aos fabricantes do alcool no nosso país.

Durante muito tempo viveram no regimen da liberdade; depois foram-se promulgando medidas tendentes a lançar impostos, quer sobre a producção do alcool, quer sobre as meterias primas que era necessario importar, para que o alcool se pudesse fabricar com vantagem nó nosso pois.

Em 1893 o Sr. Conselheiro Fuschini, e folgo muito de poder citar em meu favor uma opinião tão auctorizada, entendeu que era vantajoso para o Thesouro lançar imposto sobre a producção do alcool ,não deixando comtudo e ser o primeiro a reconhecer, que era necessario attender aos interesses legitimos, criados na vigencia da lei existente e á sombra d'essa mesma lei.

Parlamento o seguinte

Leu

Succedeu exactamente tudo que S. Exa. previam, que esta proposta convertida em lei, por esta casa do Parlamento, o que teve como relator o actual Ministro das Obras Publicas, fez com que as fabricas fechassem, o desde então ate hoje, não se tem feito cousa alguma, a não ser ás fabricas das ilhas, e apparece agora o perigo principal da questão, e é que, no intuito do favorecer o desenvolvimento da industria do alcool nas ilhas, se permittiu o desenvolvimento da cultura da batata doce.

O que é curioso, porem, ó que, dizendo os ilhéus que a producção da batata doce diminuiu consideravelmente, o alcool que se apresenta no mercado augmenta notavelmente.

Como se explica isto?

Só vejo uma explicação: é que o alcool, que vem das ilhas, não é alcool nacional, mas sim nacionalizado.

E não é difficil explicar isto. O Sr. Presidente do Conselho, que é das ilhas, e que conheço bem a economia d'aquella torra, talvez possa explicar, como é que, diminuindo a cultura da batata, doce, a producção do alcool augmenta extraordinariamente.

O que acontece é o seguinte: alguns que teem estudado o assumpto dizem que sendo facil nas ilhas conseguir tudo que se deseja, compram o alcool em. Hamburgo, levara-o até á America, ao, America trazem-no para as ilhas, onde se faz tudo que se quer nas alfandegas, põem-lhe o carimbo e madam-no para o pais, como sendo nacional, podendo, pois, dizer-se que tomos o monopolio do alcool concedido ás ilhas; e por que preço?

Actualmente, o alcool industrial que as ilhas introduzem no país é vendido por l28$000 réis, posto no mercado?

Comparo a Camara: se o alcool industrial custa 128$000 réis, quando, ha de custar o vinho a que este alcool é applicado ?

Não tenho duvida alguma em affirmar que é necessario que o Sr. Presidente do Conselho só compadeça, não só das ilhas, mas tambem, do continente. Se as ilhas teem direito a viver, e a desenvolver a sua economia, o que não devem é ter privilegios que redundam contra o continente. (Apoiados).

Toda a gente gabe que actualmente o alcool apresenta o preço de 128$000 réis, e o nosso país é completamente impossivel ás fabricas produzirem-no porque não teem materias primas.

O proprio milho, que poderia servir para, em certos casos, mediante providencias regulamentares bem estabelecidas, se, poder fabricar alcool industrial, tem tambem a pesar sobre elle um imposto tamanho que é completamente impossível ás fabricas do continente fazerem alguma cousa a este respeito.

Ora, Sr. Presidente, ou. preciso ainda a notar, que d'este monopolio indirecto do que gozam as ilhas com o alcool industrial, resultam para as industrias lucros avaliados em centenas de contos de reis, e o calculo não é muito difficil de estabelecer. Basta saber a quanto montam os lucros cessantes nas fabricas existentes no continente antes de 1893, lucro que desappareceu por completo, e basta ver, por outro lado que, quem lança no mercado o alcool industria, são as ilhas, para se perceber que as ilhas estão tirando d'este negocio lucros fabulosos, e tão fabulosos que eu creio não errar, dizendo que uma das fabricas das ilhas; no anno passado partilhou 800 contos de réis de lucros.

Ora, Sr. Presidente, muitas soluções se teem apresentado para resolver este
problema, e ao Sr. Conselheiro, Hintze Ribeiro, não são decerto estranhas as reclamações que por parte dos proprietarios das fabricas de alcool, existentes no país, teem sido apresentadas; creio mesmo, que ao Governo, antes de constituído o Parlamento, foi levada uma representação no sentido de propor differentes, alvitres; lembrando, por exemplo, essa representação a expropriação das fabricas do norte e de uma do Algarve.

Respondia-se que não se podia fazer o que era alvitrado