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mesmo salario que se paga entre nós aos cantoneiros, e o menor preço porque fica cada meti o cubico de pedra britada, suppondo o cambio de 180 1 eis por franco, sae o entretenimento de cada legoa d'estrada annualmente por 404$000 réis, para ser feito como em França. Em Portugal existem apenas setenta e tantas mil braças de estrada mac-admisada, que correspondem a 28 legoas proximamente, e gasta-se com o seu entretenimento 133$000 réis por semana, ou 6:916$000 réis por anno, o que corresponde a 247$000 íeis por legoa. É de suppôr, á vista destes dados, que o entretenimento senão faz em Portugal com a perfeição com que se faz em França; porem eu, para me segurar, e para tomar a demonstração mais evidente, supponho que se gastem só 240$000 réis por legoa; ainda assim todo o imposto liquido, nesta hypothese dos 89 contos, apenas chegaria para entreter 370 legoas, que é menos de metade da extensão a que se referem as tabellas n.ºs 1 e 2, e não havia um leal para construcção!

Eu bem sei, Sr. Presidente, que se póde dizer que as estradas em França são mais largas do que serão entre nós, e que por isso sairá mais caro o entretenimento; mas posso responder a essa objecção que tambem em França as estradas são mais bem feitas, e tem declives menos rapidos; que alli são determinadas as larguras das chapas dos trilhos dos carros de sorte que não fazem regos nas estradas, alem de não poder em cai regar mais do que um certo pêso; que os cantoneiros tem já uma grande practica, e que ha finalmente outras muitas circumstancias que concorrem alli para que se façam estas cousas mais dextramente; mas assim mesmo calculando sobre esta base de 240 $000 réis por legoa de entretenimento, e 12 contos de custo primitivo, na hypothese em que temos discorrido, no fim de 50 annos já senão podiam fazer senão 4 legoas em todo o reino; no fim de 100 annos já senão faziam senão 2 legoas, e no fim de 200 annos já senão podia fazer mais do que meia legoa! E claro, portanto, que o imposto de 20 por cento sobre as contribuições directas, só por si, destinado a fazei todas as entradas do reino é um absurdo. Eu respondo por este pequeno calculo; e digo ainda que elle esta muito favorecido, porque não fiz conta com os estudos. Vê-se portanto que não é possivel nesta hypothese ter estradas com a applicação unica dos fundos do imposto que se pretende votar; mas suppondo mesmo que as contribuições dilectas ascendiam aos 1.500:000$000 íeis do orçamento, e os 20 por cento a 300:000$000 annuaes, tirando-ihes um terço para os caminhos visinhaes ficavam 200 contos de réis, donde deduzindo os 41 que já deduzimos na primeira hypothese para o? engenheiros, para as repartições das juntas, e para os estudos, apenas deixam liquido 156 contos, com que se podem fazer tres quartos de legoa em cada districto do reino por anno! Sem entrar em mais detalhes já se vê que ainda neste presupposto o systema é absurdo.

Sr. Presidente, resta-me agora sómente analisai o systema de levantar fundos sobre o producto do imposto, e proponho-me a tractar esta questão com todo o desenvolvimento. Eu creio que não ha senão dois meios de chegar a este resultado — ou levantando de uma vez todo o fundo necessario para fazer todas as estradas, ou realisando successivamente grandes parcellas com a hypotheca do mesma imposto. É verdade que eu tambem ouvi fallar na repartição de contribuição ad hoc, porem eu creio, que não ha tal systema de obter fundos necessarios para as entradas, neste projecto E de passagem seja dito que neste relatorio não ha senão a belleza de palavras; falta-lhe todo o desenvolvimento technico para desejar n'um documento desta natureza.

Todavia, quando digo isto, não se entenda que eu exigia, que o relatorio explicasse como se haviam de fazer as estradas; não era isso que eu queria vêr; eu queria que dissesse qual é a extensão das communicações que se pertendem fazer, tanto em estradas directas e transversaes, como em caminhos visinhaes; qual é a natureza dos terrenos em que as estradas tem de abrir-se; uma idéa das obras d'arte que ha a construir etc, para a Camara saber, ou podér fazer o seu juizo sobre o que vai votar; porém não trazer nada disto é que para mim é muito digno de reparo; porque nós não queremos estradas só em papel; queremo-las abertas no terreno; e note-se, que o illustre Deputado, que me precedeu, já por effeito da sua elevada razão reconheceu, que o projecto era uma lei de estradas, e nada mais, segundo nos disse aqui na sessão passada; que se acaso os Srs. Deputados que combatiam o projecto, diziam, que por elle não haveria resultado, elle o que queria era uma lei de estradas: mas eu, Sr. Presidente, reputo um grande mal estarmos a fazer leis, quando temos pelo menos uma grave duvida de que ellas produzam effeito; desvirtuamos toda a organisação futura, quando estabelecemos principios sem nos dar muito cuidado a applicação.

Eu vou successivamente a estas conclusões a que me leva o illustre Deputado, mais fortemente do que eu o levaria, e espero que se convencerá, porque sei que S. Ex.ª não é apegado ás suas opiniões por systema; o illustre Deputado cede diante da razão e dos factos; e se eu tiver a fortuna de lhe poder provai, que ainda nas duas hypotheses que se apresentam, é impossivel fazer as estradas, S. Ex.ª hade ír concedendo a pouco e pouco tudo o que eu desejo.

A respeito demais impostos, peço perdão ao illustre Deputado para lhe dizer uma cousa. Pois este recurso dos impostos é uma fonte inexgotavel? Aonde havemos de ir lançar contribuições indefinidamente? Pois não ha mais nada do que dizer que lancemos mais impostos? Eu peço licença para dizer como Montesquieu «que o imposto não se calcula sobre o que o povo póde pagar, mas sim sobre o que deve pagar.» O Sr. Presidente! Lançar mais impostos para estradas quando temos um deficit no orçamento, que nos corroe até ás entranhas! Não selei eu que contribua com o meu voto para lançar uma contribuição nova, além desta que propõe o projecto para fazer as estradas; por muito uteis que sejam, não chegam a sei tão indispensaveis como acabar com este deficit, que nos mata: esta é a verdadeira organisação da fazenda; em quanto tivermos um deficit horroroso de alguns milhares de contos, é perfeitamente uma decepção o que se pertende; eu não sei como qualifique isto de lançai impostos sobre o publico para outro effeito, que não seja cobrir esse deficit: póde-se muito bem com um melhor systema de lançamento e arrecadação, e com outros meios que estão ao alcance do Governo, póde-se, digo, chegar a um resultado mais favoravel, mas chegue-se primeiro a esse resultado, e não vamos tornar mais vexatoria ainda uma contribuição tão desigual-