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N.°4.

Cessão em 3 ixe 2U>ril

1845.

Presidência do Sr. Gorjâo Henriques.

'harnada — Presentes 48 Srs. Deputados.

Abertura — As 11 horas e um quarto da manhã.

Acta—Approvada sem discussão.

O Sr. Secretario Peixoto:—Participou á Camará que os Srs. Deputados Pereira dos Reis, e José Lourenço da Luz não podiam comparecer á Sessão de hoje, por estarem incornmodados de saúde.— Jl Camará ficou inteirada.

O Sr. Presidente:—Não ha correspondência, e por isso passamos á primeira parte da ordem do dia.

ORDEM D,O DIA.

Eleição da Commissão Miscla, para considerar as emendas feitas ao projecto

dos seminários.

Corrido o escrutínio, verificou-se terem entrado na urna 50 listas, das quaes se inutilisararn 11 por estarem em branco, e saíram eleitos

Os Srs. Silva Cabral com............39 votos.

Fonseca Magalhães...........39

Sousa Azevedo...............39

Rebello Cabral...............39

Simas......................39

Armes de Carvalho............39

Vaz Preto...................39

Lacerda.....................39

Dias e Sousa.................39

Pereira dos Heis..............39

Abreu Castel-Branco.......... 39

A. Albano...................39

Cabrita.....................38

Carlos Bento.................38

Faro e Noronha.............. 38

Gualberto Lopes.............37

Barão de Chancelleiros........37

SEGUNDA. PARTE DA ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão do parecer n.° 174 da Commíssâo Especial sobre as propostas

do Governo.

O Sr. Ministro da Fazenda: — O illustre Deputado que me precedeu, e meu amigo o Sr. Agostinho Albano entrou nesta questão ião magistralmente, que a faltar a verdade pouco ou nada deixou a accrescentar : entretanto eu sempre farei algumas observações á Camará, e tornarei o menos tempo possível, porque os deveres do rneu cargo me impõem a obrigação de dizer as razoes, que induziram o Governo a levar a effeito este contracto. A Camará sabe que desde ha muito tempo todos os Governos tern tido uma anciedade para se livrarem dos effeitos da escala ascendente da divida externa : (apoiados) este pensamento fixo que acompanhava todas as vigílias de todos os Ministérios, tinha chegado ao ponto, de que era necessário rea-lisar-se; porque. Sr. Presidente, quando senão fez VOL. 4.'—ABRIL —1845.

«ima conversão no tempo e época, etn que os juros estavam a 2 e meio por cento, isto é no primeiro grão da escala ascendente, e que depois chegaram a 3, é claro que depois senão podia fazer, senão a quatro; e á proporção que a conversão se fosse demorando, o juro ia subindo, e maior sacrifício seria necessário para pagar o «ccresciino da divida externa, E sabido, que já em 1843, quando o Sr. Florido foi a Londres, já eu tinha grande anciedade sobre levar a effeito uma conversão da divida externa: encarreguei a S. Ex.1 deste negocio; S. Ex." teve conferencias com os principaes banqueiros que se achavam involvidos no negocio dos nossos fundos; ruas S. Ex.a depois de todas estas conferencias, escreveu ao Governo, dando-lhe parte, de que ainda não era occasião para levar a effeito aquella operação tão desejada. Portanto ficou encarregada a Agencia Financial de colher todos os dados, de consultar e estudar a matéria, e de fazer uma proposta, pela qual se podesse destruir o ac-crescimo dos juros da escala ascendente; a Agencia Financial deu-se a este trabalho, mas infelizmente o Presidente da Agencia adoeceu, e foi obrigado a ir ao Continente tomar ares; e logo que voltou, se tornou assiduamente a occupar deste negocio.

Neste intervallo apresentaram-se os Srs. Barões da Folgosa e Junqueira a fazer uma proposta ao Governo para a reducção do juro em parte da divida. Sr. Presidente, eu fui quem mais impugnou essa operação; eu fui quem mais lhe notei objec-çôes e duvidas, em quanto a Agencia Financial não tivesse dado o resultado do seu trabalho. O Sr. Ba-tao àa ¥o\gosa ?o'i a Inglaterra, c entrou ern contracto com os portadores das apólices da nossa divida, que se acha repartida por toda a Europa, e depois disto fez a sua proposta ao Governo. Nessa

proposta eu \r>go nnle) ÍJUG ess& 2 por cento tiíia

era para os Srs. Barões somente, pois elles se veriam obrigados a reparti-lo com os portadores das apólices, como uma espécie de engodo ou convencimento, que os trouxesse á conversão; e por consequência ficariam os Srs. Barões só com 400 ou 500 mil libra»; eu não posso entrar )ií nos soas ar* canos; mas julgo ser isto pouco mais ou menos; e por consequência não se venha lançar aqui o odioso sobre essa commissão ; porque esse e sempre o seu único emolumento. Já A2endi%abaí Vomovi soYjre si uma igual operação, e fez mais, Sr. Presidente, que teve uma commissão de l por cento sem nada fazer, metlendo 40 mil libras na algibeira.

Sr. Presidente, afinal voltou o Sr. Barão da Foi- . gosa, e então propoz mais definitivamente a sua operação; ainda assim tnestno não foi acceita , e não se diga pois que a actual operação foi feita ás occultas, ás portas fechadas; porque todos souberam o motivo da ida do Barão da Folgosa a Inglaterra; todos sabiam que se tractava de uma conversão; e segundo as condições que se apresentassem, assim seria ou não effectuada.

Mas faltava ainda uma circumstancia, e essa era muito especial; que era achar o meio de occorrer