SESSÃO N.º 74 DE 14 BE JULHO DE 1803 7
pendencia nacional o as instituições, governam bem, não delapidem os dinheiros publicos, não façam bancarotas, nem provoquem a intervenção estrangeira.
E, se administrassem bem, eu seria o primeiro a curvar-me, porque antes de sor republicano sou portuguez.
Em todo o caso fique lavrado o meu protesto, em meu nome e do meu partido, contra os propositos quo nos attribuem de querermos sacrificar a independencia da patria.
E foi precisamente para garantir essa independência e acabar com o humilhante e perigoso protectorado inglez ou allemão, que fomos a Badajoz, que tratámos de nos entender ou alliar contra os réis.
Quer isto dizer que o «acto do Badajoz» foi verdadeiramente patriotico,
(S. exa. não reviu as provas d'este discurso.) O sr. Ministro do Reino (Franco
Castello Branco): - Sr. presidente, como portuguez e como deputado, associo-me com enthusiasmo ás palavras proferidas por dois dos mais distinctos oradores d'esta casa do parlamento; e, como membro do governo, congratulo-me porque este incidente se levantasse hoje, a fim de que não possa ficar a menor duvida no espirito de ninguem, sobre quaes são os intuitos do partido republicano portuguez, pelas claras, precisas o audazes declarações que o sr. Jacinto Nunes acaba de fazer em seu nome e no do partido republicano. (Apoiados.)
O sr. Jacinto Nunes (ouça-o bom a camara dos senhores deputados, que na sua quasi totalidade representa o partido monarchico) não por hypocrisia ou interesso, mas por convicção e lealdade do seu coração o intelligencia, (Apoiados.) o partido republicano foi a Badajoz para se concertar com os republicanos hespanhoes acerca dos melhores meios de combater a monarchia.
Pergunto se ha declarações mais claras, mais precisas e mais terminantes, quanto ao valor politico que levo aquella conjura? (Apoiados.) Este é o nome. Pergunto se ha maior audacia do que vir confessar no parlamento que se reuniram portuguezes o hespanhoes para entre si concertarem uma guerra declarada ás instituições vigentes n'um e outro paiz ? (Apoiados.)
Tenho a certeza do que, por parto dos membros d'esta camara, a quem quero reservar o direito que lhes compete, ha de ser lavrado ura protesto vehemente contra ossos declarações, (Apoiados.) não só na parte offensiva do regimen legalmente constituido no nosso paiz, mas mais ainda no que ellas podem conter de melindroso e aggravante para a nação hespanhola, desde que no parlamento portuguez se levantou uma voz para dizer que os republicanos portuguezes foram a Hespanha conjurar com os republicanos hespanhoes contra os governos constituidos das duas nações.
O sr. Jacinto Nunes: - Eu não disso isso.
Vozes: - Disse, disse.
O Orador: - Eu não quero senão repetir se palavras do illustre deputado. S. exa. disso que os republicanos portuguezes foram concertar os melhores meios de combater os monarchicos. (Apoiados.)
O sr. Jacinto Nunes:- Eu confessei o equivoco.
O Orador:- Está s. exa. enganado, não ha equivoco nenhum.
O sr. Jacinto Nunes: - Peço a palavra.
O Orador: - Ha uma cousa que ainda não confessam. Eu vou mais longe em relação ao illustre deputado. Quero crer que s. exa. fez declarações precisas, completas, terminantes, do que subia e do que no seu espirito só passara. Do que nós já temos a confissão plena, completa e absoluta, ó do que em Badajoz se reuniram os republicanos portuguezes com os hespanhoes para Recordarem nos melhores meios de combater as duas monarchias, os dois governos. (Muitos apoiados.)
O sr. Jacinto Nunes: - Isso não é conjurar.
O Orador: - Não é conjurar! conjurar e conspirar, Pois o que se chama conjura, conspiração, senão o emprego adredo de meios para derrubar um governo legalmente constituido! (Apoiados.)
Pois se amanhã, em uma das fronteiras da França, se reunissem elementos francezes e outros das nações circumvizinhas para combater o governo, isso não seria uma conjura? (Apoiados.)
Congratulo-me por que esta questão se levantou na camara, porque assim, como membro do governo, eu não posso ter a mais pequena duvida acerca das manobras praticadas pelos republicanos portuguezes de accordo com os republicanos hespanhoes. (Muitos apoiados.)
Ha outro ponto a que se referiu o illustre deputado, o de se não ter tomado nenhuma solução positiva em relação ao futuro.
Pois o illustre deputado, que diz quo é patriota, não tratou desde logo de se assegurar que nunca essa conjura havia do vir prejudicar a nossa autonomia e independencia?
O sr. Jacinto Nunes: - Desde o principio ato ao fim não se fizeram senão manifestações da independencia de Portugal.
O Orador: - E natural! S. exa. diz que não só fizeram senão manifestações no sentido do garantir e pôr acima do quaesquer interesses de parcialidade a autonomia da nação portugueza, como existe ha sette seculos; o nada d'isso transpirou cá fóra, e o que transpirou foi exactamente aquillo quo tinham mais interesse em occultar, porque era o que necessariamente havia do promover uma corrente do odios no paiz a que pertenciam. (Apoiados.)
O sr. Jacinto Nunes : - Na imprensa monarchica.
O Orador: - Pois o sr. Salmeron não brindou A federação dos paizes ibericos, pois não foram os jamaes republicanos que publicaram os telegrammas de congratulação terminando todos por vivas á confederação dos povos ibericos ? (Apoiados.)
O sr. Jacinto Nunes: - A confederação e não a federação.
O Orador: - A confederação ? Logo trataram de uma solução positiva. O illustre deputado...
O sr. Jacinto Nunes : - Confederação é outra cousa.
O Orador: - Confederação é outra cousa? Foi então d'isso quo trataram? Não ha então já duvidas a esse respeito.
Esta sessão fica incontestavelmente como uma das sessões mais notaveis dos ultimos trinta annos do parlamento portuguez, e fica memoravel pela affirmação de principios o pela declaração feita pelo unico deputado republicano que assiste a ella e que teve a coragem de dizer que fallava em nome do sou partido. (Apoiados.)
O sr. Jacinto Nunes:- E posso dizel-o, porque o meu partido n'isto está todo atrás de mim.
O Orador: - Estimo muito sabel-o para de um só golpe cortar todas as cabeças.
O illustre deputado disse que conspiraram contra as monarchias hespanhola e portugueza, mas o que não disse foi que ali se affirmasse a necessidade impreterivel e imprescindivel da conservação da autonomia o da independencia do
Portugal, da separação das duas nações.
O sr. Jacinto Nunes: - Desde a entrada até á saida.
O Orador:- Desde a entrada ato A salda o que se fez foi mandar telegrammas; mas constantemente, e ainda hoje um jornal hespanhol, vem publicados uns telegrammas quo foram mandados durante a reunião, em que os republicanos conjuravam em Badajoz contra as duas monarchias, o todos elles terminam sempre por victoriar a união iberica, a confederação iberica, a união dos dois povos da peninsula.
Só o illustre deputado ainda hoje está convencido de que na sua ida a Badajoz não quiz dar ura passo agigantado n'esse sentido, o illustre deputado é um ingenuo, pelo