2254 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tão longe, que apenas os boletins correspondentes a um mez accusem uma percentagem de 20 por cento, proceda-se logo á inspecção do estado das habitações, e se estas são insalubres condemnam-se, para não serem habitadas.
Mas que diria v. exa., se se transportasse para cá a legislação ingleza?
O sr. Agostinho Lucio: - Não dizia nada, gostava.
O Orador: - Mas tem acontecido o mesmo em Franca, na Belgica e em outros paizes civilisados, o não se poder conseguir que as habitações sejam salubres, por que para isso seria indispensavel fazer sair os habitantes das casas insalubres transportando-os para outras regiões. Podia citar o que aconteceu uma vez em Londres, não em Lisboa, porque aqui os casos são muitos.
Ha em Lisboa uma legislação, pela qual apenas uma casa ameaça ruina, se intima o proprietário para a concertar; mas a estatistica disso é curiosa, o que não admira que aconteça, numa cidade pobre como a nossa. Mas em Inglaterra algumas auctoridades, dizem que, tendo chegado a fazer essa intimação a muitos proprietarios. Um d'elles dissera:
«Sou muito pobre para fazer o mais insignificante concerto, feche se quer a casa, que eu vou para o hospício.»
Aqui ha muito mais, por causa...
O sr. Fuschini: - Para isso ha lá the building-societies.
O Orador: - Crearam-se muitas cousas mais...
O sr. Carrilho (dirigindo-se ao sr. Fuschini): - Mas os resultados foram nullos!
(Interrupção do sr. Fuschini.)
O sr. Carrilho: - Leia v. exa. um artigo do Economista francez a esse respeito.
O Orador: - Em outro ponto a auctoridade insistindo em que o indivíduo devia sair da casa, porque estava em estado insulubre; o habitante dessa casa recalcitrou com a auctoridade e disse:
«Desafio-o a que me mostre, se alguma casa d'esta povoação está melhor do que a minha!»
No pleito o homem teve rasão. Digo isto para provar, como colectivamente os individuos incumbidos de fazer este serviço muitas vezes se enganam. (Apoiados.)
O meu illustre collega gosta, e eu gosto tambem, d'essas medidas de hygiene; mas ha de reconhecer uma cousa: que é bem differente traçar na imaginação essas reformas, da estabelecer os meios práticos de as executar e de as levar por diante. (Apoiados.)
Mas se o illustre deputado condemna as causas da mortalidade de Lisboa ou se condemna as muitas e variadissimas causas d'esse estado insalubre da capital, como é que occupando ha alguns a imos um logar n'esta casa e tendo já por varias vezes feito essa declaração, não tem ainda empregado os seus bons officios para a tornar salubre?!
Hontem mesmo, dentro d'esta casa, dizia que ella era insalubre; tendo aqui vindo ha uns poucos de annos, é para sentir que não tenha empregado os seus bons officios, para que se tornasse salubre, o que era para agradecer da nossa parte; mas isto prova que os individuos que cultivam a hygiene, embora dêem muitos conselhos, não os dão áquelles que poderiam transformal-os em providencias efficazes, como seria por exemplo, aqui. E talvez v. exa. hontem, quando olhava para esta casa, como eu estou olhando agora, dissesse que esta casa não era hygienica embora não hesitasse, como não hesitava de certo em traçar em quatro linhas, como effectivamente na profissão de v. exa. ao escrever uma receita para qualquer doença, quaes haviam de ser as disposições para tornar esta casa perfeitamente hygienica.
E quem sabe, se depois da obra executada ficariamos ainda peior?!
O sr. Agostinho Lucio: - Talvez não fosse necessario mandar vir o general Morim.
O Orador: - Temos visto applicarem-se certas disposições, e da applicação resultar o ficarmos ainda peior do que estavamos.
Mas desviei-me um pouco do objectivo principal; o meu desejo era pedir ao sr. relator da commissão, que concorde commigo em supprimir estes n.ºs 1.°, 2.°, 3.° e 4.° do artigo 34.°.
Supprima s. exa. tudo isto, porque esta complicação de licenças para novas construcções particulares, é uma cousa que não póde ser assumpto de trabalho para esta commissão; não póde ser assim, e tambem digo já de passagem, que não tem rasão de ser o artigo 62.°, que diz:
«Nenhuma construcção particular poderá ser levada a effeito, ou auctorisada pela camara municipal, noa termos do artigo 34.°, n.° 4.°, sem que o projecto tenha sido previamente estudado pelo respectivo sub-delegado de saúde, e, com a consulta deste, approvado pelo conselho de saude e hygiene do bairro, sob o ponto de vista das indispensaveis condições hygienicas.»
Proponho, portanto, que se supprima este artigo, e proponho porque aqui estão invertidos os papeis; o papel dos hygienistas é um, e o papel dos engenheiros é outro.
É preciso não confundir estes dois papeis; os hygienistas podem, com grande facilidade, indicar quaes são as regras de hygiene que devem ser observadas com respeito a certos edificios, como hospitaes, igrejas, fabricas, escolas, etc., mas o que peço licença para dizer é que elles não têem no nosso paiz competencia para conhecer se o projecto desses edificios está ou não elaborado na conformidade d'essas regras, e s. exas. arriscam-se muito a que lhes passe pelas mãos um projecto em que ellas sejam mal applicadas.
O sr. Agostinho Lucio: - Lá está para isso o engenheiro e o architecto e outras disposições da tabella.
O Orador: - Por isso não deve ir lá o projecto, deve ficar nas mãos de quem entende, para os competentes conhecerem se aquellas prescripções são observadas.
O illustre deputado na sessão de hontem, quando tratou de hygiene, deu conselhos e esclarecimentos muitissimo valiosos com respeito á hygiene das creanças, e mostrou que effectivamente na educação das creanças era indispensavel haver muito cuidado, para que o seu organismo não soffresse em consequencia das más condições hygienicas das escolas, da mobilia mal construida e da má distribuição da luz.
S. exa. referiu-se ás dimensões das mobilias, que são hoje conhecidas e indicadas em muitas partes e que até no nosso paiz, como s. exa. sabe, desde 1866 estão prescriptas pelo ministerio do reino.
O sr. Agostinho Lucio: - Mas não executadas.
O Orador: - Não são executadas, por uma rasão, porque o tutor pouco se importava com o tutelado. Direi mesmo, que algumas dessas prescripções não são as melhores. Tudo progride.
Todos sabemos, porque se observa nos museus, que a mobilia escolar apresenta uma variedade extraordinaria. Muito do que em 1866 se recommendava, é hoje considerado como absoleto.
Nas conferencias que se fizeram em Paris, por occasião da exposição de 1878, reconheceu-se que as mobilias até então conhecidas na Allemanha, França, Inglaterra e America, careciam de modificações.
É pena que o illustre deputado, que tem percorrido tanto, que conhece tanto o nosso paiz, dissesse que não tinha visto as nossas escolas.
S. exa. disse que não tinha visto, e eu sinto-o, porque então devia reconhecer que algumas das suas observações não são bem cabidas.
Se s. exa. se referisse ás mobilias das escolas no tempo do regimen de centralisação, muito bem; mas que se refira as mobilias modernamente adquiridas, é para lastimar que não visse que as cousas não se passavam como anteriormente, e que no seu paiz, com respeito a escolas, já se tem cuidado d'ellas, attendendo á hygiene. Tanto mais, que