sem isso não ha Go.verno possivel, R não pôde haver ordem, porque se n ao pôde fazer .o serviço publico. Eu creio, que certamente a Commissão, nào digo a Comirsibbâo, mas a opin.Lào do Sr. Deputado nào é lasoave! ; pois que a Commissão riâo altendeo a©1 estado das nossas finanças, e .por'isso de certo não attendeu ás nossas circumstancias-políticas.

Disse também o Sr. Deputado, mas & isso creio, que já se respondeu,-que a maior parte dos foros dos Açores, são dos que pertenceram aos Jesuítas; nào está bem-informado a esse respeito, a maior parte dos foros quê existem, são os que pertenciam ásbrdens religiosas, que foram supprimidas em 1832, e 1834:; supponho que ainda existem alguns foros dos Jesuítas mas e' cousa ,m'ui.to .pouca enn comparação com os outros. Accieseentau o iSr. Deputado, não devemos estabelecer differença .entre os Açores, e o Continente: quem é, que propôs essa differença ? "Ninguém. O que eu entendo, Sr. Presidente, é que não deve passar simLIhanle proposta por ser anti-politico , e anti-financeiro.

Disse finalmente o Sr. Deputado, nada se reali-sou com a venda dos foros, pelo valor de 20 prestações, mas, Sr. Presidente, a isso «respondo eu. quo houve razões para isso: em primeiro togar, todo o murvclo sabe que etn França os bens que perlencião ás Corporações Religiosas, e que pela sua exlincçào no tempo da revolução passaram-para a, Naçào , por muito tempo conservaram um valor inferior>"ao seu valor real, e ainda ha quem entre nós tenha esperança de que se -transtoine a ordem polilica actual ; e por consequência que esta e uma das razões, e que ainda ale'm dessa ha outra cousa que muito principalmente devia influir, e e a incerteza do direito de cada um dos foreiros, que consistia na incerteza de se a caso lhe pedirão, ou não o foro, e se este estava, ou não comprehendido no Decreto, de 13 d'Agosto, e se não era obrigado a pagar o foro, de certo elle não 'havia denunciar-se, que cia o mesmo que dizer, eu sou foreiro, e quero pagar; por consequencia.se elle não pag-asse o foro nào tinha interesse algum em querer remir esse foro. Tenho respondido ao que notei nos apontamentos que eu tinha feito, não sei se o Sr. Deputado disse mais alguma cousa para sustentar o artigo.

Concluindo direi em poucas palavras, que não me parece político no caso em que se eslá, de nào pagarmos a quem devemos, de se rneaquinhar um ordenado insignificante, e de não termos meios pai a as de&pezas indispensáveis do Estado, não me parece político, digo , o irmos fazer uma generosidade deitas, oir-mcs reduzir uma somma densas á metade do seu valor, e vir-mos tirar a estes bens a appli-caçãoque elles lêem, qual e a sustentação'dos egressos, e por consequência que me parece também que uma medida desta magnitude nào deve ser appro-v ada sem ser ouvida a Commissão de Fazenda, e o Sr. Miniàtro da Fazenda, o por consequência, eu proponho que tonto este §, como os outros com quem íem relação, sejam mandados á Commibsào de Fazenda para que eila dê o seu Paiecer sobre esta maleria , ouvindo a Commissào dos Fo-

raes.

O Sr. Presidente: — Rogo ao Sr. Vice-Presideri-te , tenha a bondade de vir tomar a Cadeira em consequência de eu ter que fazer na Commissão de f-ed-acç.io.-

O Sr. f^ice-Presidente ocrupou a Cadeira e evn-tinuon a dirigir a sessqo.

O Sr. Ltond:—Sr. Presidente, .o Sr. Deputado-que me precedeo, peflendeo sustentar a sua dou-etriina de hontem, e eu respondo com os argumentos apresentados também hontem pelos dous membros xla Commissão. Eu estou persuadido que o Sr.-Deputado torna .a insistir na mesma douctrina contra a supposta generosidade, e eu direi que se elle está persuadido .que! se legisla pela primeira vez sobre este .objecto ,, engana-se muito : é a segunda : quem fez .o Decreto .de 13 d'Agosto? o que dispôs este Decreto ? a abolição destes foros ; e agora pergunto eu áOamara quej ella por ventura derogar o Decreto de 13 d'Agosto? se esta pergunta se fizesse, o ,meu, volo seria que não; porque nós já nào temos direito (não lera duvida'nenhuma) de restaurar aquillo que por uma Lei foi abolido ; esta e'que é a douclrina , isto e que é Constitucional, isto é que é. legitimo; mas nào se pergunta se ella quer abolir esse Decreto; pergunta-se á Camará qual será o melhor modo para arranjar as difficul-dades queappareceram sobre a execução do Deere* to de 13 d'Agosto. Estabelecida a questão neste campo nào tenho duvida de entrar ne!K>, "porque não se trata de impor tributos, que foram abolidos por este Decieto , nem se houve, ou deixou de haver difficuldades na sua execução; qual foi a .principal origem dessas dificuldades, se o não ser bem, conhecida a orig∋-de muito» dos direitos que por este Decreto foram abolidos, ou se a desappariçào dos títulos desses Lens comprehendidns na reduc-ção ; e digo eu q*ue nesse ca^o o melhor caminho "e vir a unia tra-nsação; mas qual ha de ser essa transação, ha de ser a partilha do Leão? eu porque sou mais forte transijo obrigando o mais fraco a pagar tudo o que talvez não esteja obrigado a pagar pelo Decieto? isso seria um proceder escandaj loso e immnral: o mais rasoavel e que o nidis forie diga ao mais fraco, para" que ambos nos livremos das dificuldades que nos têem agitado, partamos a questão ao meio; este é o único meio 4e fazer jus* tiça, e o que a Commissão quiz fazer quando diz aos foreiros—vós pela maior parle das vezes s^mduvida que n?o podereis com o fructo da terra pagar o que se acha comprehendido nas disposições desta Lei, mas podeis tirar-vos destas difficuldadeá pagando metade, e eu nação livro-me dos embaraços perdoando a oulra metade.

Mas diz-se que nós estamos regateando os insignificantes ordenados aos mais pequenos fimccio-naiios públicos, e que e nesta occasiào que queremos perdoar aquillo que se deve á Nação : ebte argumento seria muito bom se fosse assim, se perdoássemos o que se deve de direito á Nação, mas eu já mostrei que não e isso, e já que o Sr. Deputado disse isto, e preciso que também eu diga alguma cousa, não ha remédio senão fall.ir; (o Sr. Sá Nogueira : — falle sim, falle , falle) trata-se , já que o Sr. Deputado me convida a-fallar, de fazei pagar aos foreiros parte de uma cousa, que elles já não devi-am pagar depois do Decreto de 13 de Agosto, vt^-se poH que nào ha generosidade nenhuma : se o Sr-. Deputado quer que se obrigem os foreiros a pagar tiklb ,• saiba que faz mal nisso, e se quer concorrer, e julga que me ha de arrastar a fazer uns crime, nào o ha de censeguir,- e fique-