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SESSÃO DE 10 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Deu-se conta de tres officios do ministerio da marinha: um, satisfazendo a um requerimento do sr. Barbosa Centeno; outro, enviando esclarecimentos pedidos pelo sr. Ferreira de Almeida; outro, esclarecimentos pedidos pelo sr. Luiz de Lencastre. - Deu-se conta de um officio do ministerio da fazenda, devolvendo informado o projecto de lei n.° 85-A, com referencia a admissão no monte pio oficial; de outro do sr. Lopo Vaz, na qualidade de presidente da commissão incumbida do inquerito do sal, pedindo que se solicite do ministerio da fazenda, por necessario ao serviço da mesma commissão, o terceiro official da alfandega de Lisboa, Joaquim Jardim. - Leu-se um officio do ministerio do reino, participando que Sua Magestade houve por bem decretar que a sessão de encerramento das côrtes geraes ordinarias se effectue no dia 11 do corrente pelas seis horas da tarde. - Tambem se leu um officio da associação dos empregados no commercio e industria agradecendo á camara a approvação do projecto dos melhoramentos do porto de Lisboa. - O sr. presidente declara que hontem á noite tinha sido nomeada e avisada uma deputação para ír ao paço apresentar a El-Rei alguns autographos das côrtes geraes. Não se fizera mais cedo, porque só depois de encerrada a sessão de hontem é que houve noticia de que Sua Magestade recebia a deputação.- Apresenta o sr. Luciano Cordeiro uma representação dos empregados subalternos das direcções de obras publicas; o sr. Correia de Oliveira outra da camara municipal de S. Pedro do Sul; o sr. Torres Carneiro outra dos empregados da repartição das obras publicas do districto de Aveiro. - Apresenta o sr. Cunha Bellem um projecto de lei passando o concelho de Obidos para a quinta classe para os effeitos da contribuição industrial.- Enviam para a mesa declarações de votos os srs. Ferreira de Almeida e Alfredo Barjona.- É approvada uma proposta do sr. Barbosa Centeno, feita em nome da commissão de emigração, para que sejam aggregados á mesma commissão os srs. Rodrigo Affonso Pequito, Lopes Navarro, Neves Carneiro e J. F. Laranja. - Justificam faltas ás sessões os srs. Francisco de Campos, Pedro Franco, Agostinho Fevereiro, Wenceslau de Lima, Manuel José Vieira, Alfredo da Rocha Peixoto, Cardoso Valente, José Mascarenhas, José Augusto Teixeira, Vieira das Neves, Arouca, João Antonio Pinto, Ponces de Carvalho, José Maria dos Santos, Mendes Pedroso, Antonio Candido, Simões Dias, Martinho Montenegro, Joaquim Antonio Neves, Albino Montenegro, Mariano de Carvalho, Antonio Ennes, Manuel Francisco de Madeiros, Antonio Centeno, Augusto Barjona, Alfredo Barjona, Adolpho Pimentel, visconde do Rio Sado e J. Teixeira Sampaio. - Foi approvada uma proposta do sr. Castro Mattoso para que fosse nomeada uma commissão de tres membros, que, revendo a legislação sobre recrutamento, apresente um projecto de lei em que se estabeleça a fórma de processo judiciario em materia de recrutamento. - Por proposta do mesmo senhor, foi esta commissão nomeada pela mesa.- O sr. ministro da fazenda apresentou, por sua, parte e pela do seu collega da marinha, as seguintes propostas de lei: 1.ª, auctorisando o governo a promover no logar de primeiro official do ministerio da fazenda o actual segundo official, servindo na commissão de delegando do thesouro de Evora, José Heliodero do Vargas; 2.ª, auctorisando o governo a entregar á associação commercial do Porto a quantia de 16:503$357 réis, producto da importação cedida pela mesma associação para uma estação de salva vidas em S. João da Foz; 3.ª, auctorisando o governo a tornar extensiva ao tenente coronel reformado da guarnição da provincia de Moçambique, José Ayres Vieira, a disposição do artigo 6.° da carta de lei de 8 de junho de 1863; 4.ª, estabelecendo que as infracções da convenção internacional de 14 de março de 1884, relativa á protecção dos cabos submarinos, commettidas por qualquer pessoa ou tripulação de um navio portuguez, se para julgadas criminalmente pelos tribunaes ordinarios e accusadas pelo ministerio publico, sem prejuizo da competente acção civil.
Na ordem do dia approva-se, depois de alguma discussão em que tomaram parte os srs. Elvino de Brito (que apresentou uma proposta de substituição, que foi reprovada), Marçal Pacheco e Tito de Carvalho (relator), o projecto n.° 181, auctorisando o governo a pagar a garantia de 6 por cento sobre o capital que for levantado pela companhia West of India Guaranteed Ralway, limited, para o acabamento das obras do caminho de ferro e do porto de Mormugão. - Approva-se tambem uma emenda apresentada pela commissão, tendo rejeitada a substituição do sr. Elvino de Brito.- Foi tambem approvado por votação nominal, requerida pelo sr. Elias Garcia, depois de alguma discussão em que tomaram parte os srs. Barros Gomes, ministro na fazenda, Consiglieri Pedroso, Avelar Machado e Francisco Beirão, o projecto n.° 176, auctorisando o governo a proceder á organisação do pessoal technico do ministerio das obras publicas, commercio e industria, sem augmento de despeza. A sessão tinha-se prorogado até se votar este projecto. - Leu-se o parecer da commissão de obras publicas sobre o requerimento do architecto Luiz Caetano Pedro d'Avila, em que pede se lhe paguem certos ordenados a que julga ter direito, sendo a commissão de parecer que o requerimento seja remettido ao governo para o tomar na consideração devida. Este parecer, que chagou a ter alguma discussão, não chegou a ser votado, ficando pendente para outra sessão. - Foi rejeitada uma proposta em que o sr. Francisco Beirão propunha que nenhum projecto de lei entrasse em discussão sem estar presente o ministro a cujo ministerio disser respeito. - Approva-se um requerimento do sr. Azevedo Castello Branco, para que a commissão de inquerito sobre o sal seja auctorisada a funccionar durante o interregno parlamentar.- No fim da sessão trocam-se algumas considerações entre os srs. Consiglieri Pedroso e ministro do reino com relação á saude publica; e entre os srs. Carlos Lobo d'Avila e ministro do reino ácerca da acontecimentos da avenida da Liberdade em a noite do jantar republicano.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 36 srs. deputados.

São os seguintes: - A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Moraes Machado, Santos Viegas, Seguier, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Castro Mattoso, Barros Gomes, Franco Castello Branco, Sousa Machado, J. J. Alves, Ferreira de Almeida, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Pedro Franco, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Balsemão e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Pereira Borges, Fontes Ganhado, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, E. Coelho, Emygdio Navarro, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Francisco Beirão, Correia Barata, Mártens Ferrão, Guilhermino de Barros, Costa Pinto, Baima de Bastos, Scarnichia, Souto Rodrigues, João Arroyo, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Simões Ferreira, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, José Borges, Elias Garcia, Laranjo, José Frederico, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, José Maria Bordes Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Aralla e Costa, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Santos Diniz, Pedro Roberto, Visconde de Ariz e Visconde das Laranjeiras.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Silva Cardoso, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Antonio Ennes, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Vieira

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