16 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Quando o sr. presidente do conselho pediu a palavra, acercou-se-lhe o sr. Camara Leme, que nas poucas palavras que pronunciou não foi agradavel para com s. exa.

Pois no meu entender o sr. presidente do conselho foi quasi meigo na resposta que deu.

Por isso é agradavel fazer opposição ao governo, e então vamos a isso.

Sr. presidente, embora eu hoje não comece a minha batalha, porque reservo algumas considerações que tenho de fazer, para quando se discutir a resposta ao discurso da corôa, pedi a palavra para dirigir umas perguntas ao governo, das quaes a primeira é relativa a um facto a que já tive a honra de me referir no anno passado, e que representa uma grave injustiça, a qual até hoje ainda não teve reparação.

Apresentei então aqui, á consideração da camara, os documentos, bem como ao nobre ministro do reino, que sinto não ver presente.

E sinto-o, por muitos motivos, sendo um d'elles o não poder tambem dar-lhe as boas festas e congratular-me com s. exa. por ver realisada a prophecia que fiz no anno passado: de que s. exa. tinha pegado de estaca nas cadeiras do poder. Já agora, espero que o sr. ministro do reino acabe o resto dos seus dias n'essas cadeiras (indicando as dos srs. ministros).

Sinto; mas, por outro lado, é talvez melhor que s. exa. não esteja aqui, porque o seu feitio, muito inclinado ao posso, quero e mando, não lhe deixa ás vezes ver as cousas como ellas são; e, d'ahi, umas respostas tão bruscas, ou tão especiosas, que não convencem absolutamente ninguem.

Então, s. exa., irritado, dá umas respostas a que d'antes se chamava tortas, e fica assim impossibilitado de reparar uma injustiça.

Está, porém, presente o sr. presidente do conselho, mais sereno do que o sr. ministro do reino. Vamos a ver se s. exa. faz com que o seu collega pratique um acto de justiça, e me diz porque é que o sr. dr. Guilherme Alves Moreira, lente substituto da universidade de Coimbra, não foi ainda promovido a cathedratico da faculdade de direito.

No anno passado já s. exa. era o substituto mais antigo d'essa faculdade; deu-se uma vaga, e o nobre ministro do reino não o promoveu, como devia.

Interroguei aqui o nobre ministro do reino, e s. exa., irritado, disse-me que o governo era o unico juiz da opportunidade da nomeação para os logares vagos, e a prova era que tinha, havia um anno, um logar vago no supremo tribunal administrativo, e não o preenchera ainda.

Ora não ha nada mais parecido!

V. exa., sr. presidente do conselho, não era capaz de me dizer isto; e é por isso que eu digo que o nobre ministro do reino, naturalmente irritado, dá ás vezes respostas que o impossibilitam de reparar uma injustiça.

Disse-se que o dr. Guilherme Moreira, depois de ter sido nomeado professor substituto, se filiara no partido republicano. Ora eu perguntei ao sr. ministro do reino se effectivamente o sr. dr. Guilherme Moreira se filiara no partido republicano e se, abusando das suas funcções de professor, desviava do bom caminho os alumnos que lhe estavam confiados, e se pela influencia que o professor sempre tem sobre os discipulos, lhes expunha idéas subversivas e perigosas para as instituições vigentes. Se o dr. Guilherme Moreira assim procedia, entendia eu que o sr. ministro do reino deveria proceder energicamente contra elle. Apesar de eu ser amigo pessoal do sr. dr. Guilherme Moreira, entendo que o sr. ministro do reino deveria não só demittil-o, como punil-o, porque entendo tambem que o governo tem o dever de defender as instituições, como tantas vezes têem feito os governos da republica franceza.

Portanto, repito, se entendiam que o sr. dr. Guilherme Moreira era nocivo á causa publica, demitissem-n'o mas se realmente o não é, e tanto que s. exa. continua sendo lente substituto e regendo cadeira, qual a rasão por que o não promovem a lente cathedratico?

Ora, vir o sr. ministro do reino aqui dizer que não promove um lente substituto pelos mesmos motivos por que não tem preenchido outras vagas, como, por exemplo, a de um membro do supremo tribunal administrativo, não é serio, é ter pouco respeito, não direi por mim, mas por esta camara.

Rasões d'esta ordem não se dão; ou então diz-se a verdade, diz-se francamente: não nomeio porque não quero.

Ha evidentemente uma restricção de direitos para o sr. dr. Guilherme Moreira. S. exa. quando fez o concurso, foi esperançado n'umas certas garantias que sempre têem sido cumpridas. Appello para o illustre presidente do conselho, que foi um ornamento d'aquella academia, para o sr. Julio de Vilhena e para outros dos nossos collegas que porventura se doutorassem na universidade.

Pois isto nunca se fez!

Mas o facto de ser republicano não o inhibia de ser promovido, porque o sr. ministro do reino já depois nomeou para lentes substitutos dois individuos reconhecidamente republicanos, de cujos nomes não me recordo, mas que aqui os referi o anno passado, e que foram a um concurso com o sr. Montenegro. O sr. bispo conde deve necessariamente conhecei-os. São dois republicanos reconhecidos pelos seus escriptos.

Mas se o sr. dr. Guilherme Moreira continua no professorado e se a permanencia em lente substituto é simplesmente um castigo para lhe tirarem 20$000 réis por mez, acho mesquinho o castigo, porque é um facto que não diz com o caracter do sr. ministro do reino. Isto é dito com toda a sinceridade e fazendo justiça a todos.

Eu não desejo que o nobre presidente do conselho me responda, apenas lhe peço o favor de communicar ao seu collega do reino estas minhas observações, porque s. exa. sabe que eu tenho rasão.

É inutil estar a discutir com o sr. presidente do conselho este assumpto. O que eu desejo é que se faça justiça a quem a tem; que não se conserve este estado de cousas.

Com respeito ao sr. ministro das obras publicas desejava saber qual a rasão porque as associações dissolvidas continuam funccionando e até mantendo correspondencia com o governo, intervindo nos negocios publicos. É um facto extraordinario. Desejava que o sr. ministro das obras publicas viesse a esta camara para conversar com s. exa. sobre o assumpto.

Tambem li n'um jornal que tinha morrido em Buenos Ayres o sr. Sousa Lobo, que sempre honrara o nome portuguez, tendo o seu enterro sido feito á custa do governo d'aquelle paiz, por isso que o sr. Sousa Lobo morrera na miseria e na pobreza. Eu não sei se este facto é verdadeiro. Evidentemente não é corrente, comquanto não queira tambem dizer que não seja correcto.

Não peço ao sr. presidente do conselho que me responda; digo apenas o que me consta a tal respeito. É um simples aviso que dou ao governo.

Tenho dito.

(O digno par não reviu.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Sr. presidente, o digno par e meu amigo, sr. conde de Lagoaça, renovou a iniciativa de varias perguntas que tinha formulado na sessão legislativa anterior, e ás quaes, creio eu, alguns collegas meus tinham já dado as respostas correspondentes. Desde, porem, que s. exa. renova essa iniciativa, que não é propriamente de qualquer projecto de lei, mas que, emfim, significa o desejo que s. exa. tem de se illustrar sobre o modo por que caminham os negocios publicos, eu avisarei os meus collegas e elles se apressarão a satisfazer o desejo do digno par. Por agora, quero apenas referir-me a um facto que por