SESSÃO N.° 20 DE 22 DE JUNHO BE 1891 3

do que de obras, e ainda menos tem sido uma machina de acção sobre a marcha governamental.

É preciso ver as cousas como ellas são.

Pois, por exemplo, tem hoje a camara dos pares aquella mesma auctoridade, que tinha anteriormente á reforma que lhe introduziu o elemento electivo, o qual o orador respeita e considera em si e nas pessoas dos seus representantes? Ninguem póde sinceramente responder que a camara tem ainda hoje essa mesma auctoridade.

A camara dos deputados, depois de tantas reformas, e tantas variações, depois de tantas distincções e tantas conquistas modernas, depois de tantas correcções de coefficientes, de estudos de mathematica e calculo, depois de tantas representações de minoria, de accumulações, depois de trinta mil fórmas, aprendidas e copiadas dos livros de Stuart Mill e outros publicistas, as quaes não significam mais do que a desconfiança da verdade da eleição, representa o que é indispensavel para que na eleição se realise aquillo que Passos Manuel na sua linguagem chã traduzia: "Façam as eleições pelo systema do daguerreotypo"?

Mas para isto não ha systema simples e definitivo.

O de 1859, que por muito tempo foi o programam do partido progressista, não dava de certo ao parlamento menos auctoridade do que a que elle tem, menos sabedoria nas suas resoluções, e menos independencia; e talvez que o paiz, se experimentasse, se contentasse mais com uma camara de ruraes; porque para combater esses celebres ruraes, é que vieram depois todas estas invenções eleitoraes.

Não critica de modo algum o systema agora adoptado; mas se fez estas observações foi para defender o governo de na lei de meios vir pedir varias auctorisações, ás quaes dá o seu voto, e a mais que venham, porque agora do que se precisa é de muito governo e poucas palavras, muita acção e pouca rhetorica. (Muitos apoiados.)

Posta de parte a questão de fórma, na questão de fundo o orador votava tambem o tratado.

Quererá isto dizer que está enthusiasmado por elle ou porque n'elle vê a perfeita garantia dos nossos interesses e direitos, n'essas terras de Moçambique, Inhambane, Quelimane e outras que Vasco da Gama foi o primeiro a visitar ha quatrocentos annos? Não, de certo; mas porque vê n'elle uma decente e honesta composição de um pleito que foi desgraçadissimo para o paiz.

Via no tratado uma composição acceitavel, e dar-lhe-ia o seu voto sem reserva alguma.

Associar-se-ia tambem a essa especie de patriotico consenso que havia da parte de todos, de não se aproveitar a occasião para liquidar o que se chamam responsabilidades e as rasões, pró e contra, do procedimento de cada um que teve de intervir n'aquelle largo pleito. (Apoiados.)

Não era então occasião para isso, nem o é hoje, e longe do orador a idéa de levantar similhante questão.

A sua intima convicção é que todos, absolutamente todos, foram inspirados pelo mais puro patriotismo, e inspiraram as suas acções e o seu procedimento no melhor desejo de servir o seu paiz. Pois quem não havia de fazer assim, sendo portuguez? Para que accusarem-se uns aos outros de falta de zêlo e de vontade, n'um assumpto d'esta ordem, que se relacionava com o nosso mais intimo sentimento, com a nossa dignidade?

Por isso, justiça plena a todos.

Em relação á ultima phase da questão, deve dizer que o não surprehendeu o resultado a que esta phase chegou.

Tendo seguido toda. a questão passo a passo, e tendo-lhe o sr. Bocage, assim como ás outras legações, fornecido todos os elementos para a ir apreciando, não ficou surprehendido.

As negociações tinham começado no momento mais acceso da lucta, no momento mais difficil e quasi que insuperavel, quando um movimento, que o orador não quer apreciar, se pronunciava contra quem tinha apresentado o tratado de 20 de agosto; quando parecia natural que a Inglaterra recusasse a entrar em novas negociações, o quando a acceitasse era de má vontade, mostrando-se sentida pela maneira por que tinha sido recebido aquelle tratado.

Entretanto venceu-se com grande difficuldade, estabeleceram-se as negociações e fez-se o novo tratado.

Não se póde dizer que se venceu só por uma grande tenacidade e boa vontade; venceu-se tambem pelo facto de que a nossa rasão, a nossa justiça, e a necessidade politica da conservação da nossa nacionalidade e das nossas instituições monarchicas, foram comprehendidas na Europa.

Todos sabem isto, e portanto não ha inconveniencia em dizel-o.

O orador ia seguindo passo a passo a marcha das negociações, e por isso notou que, quando parecia que era possivel chegar a um accordo, logo os flibusteiros da South Africa, com perfidia unica, tratavam de levantar incidentes e provocar conflictos e de embaraçar o acabamento das negociações por todas as fórmas apresentando difficuldades de tal ordem que a cada passo receiava se não chegasse a um accordo, e por isso sentiu muitas vezes pulsar-lhe o coração, ora temendo, ora confiando, mas applaudindo sempre as notas do sr. Bocage, e não podendo deixar de dizer: "Ainda se falla portuguez na minha terra". (Apoiados.)

O orador declarou que queria ter a honra de assignar documentos como os que assignava o sr. Bocage, e devia mesmo dizer que vira o complemento das negociações com uma certa inveja, porque tambem appeteceria coroar d'aquella maneira a sua já larga vida publica. (Apoiados.)

Pondo ponto na questão do tratado, resta cuidar no futuro.

Não se propõe agora esboçar um programma politico, mas referir-se-ha unicamente a dois pontos principaes: o problema colonial, e o problema internacional.

Alem d'estes dois problemas ha tambem: o problema grave da ordem publica; o militar, o financeiro, que é difficil, mas que hoje está felizmente entregue ás mãos habeis do sr. ministro da fazenda; ha o problema economico que com este. se liga; o problema rural; o do ensino; e qualquer d'estes problemas é para assoberbar governos, parlamento, pensadores, e todos quantos pelo bem publico se interessam.

Nada esboçando sobre todos estes problemas, apenas alguma cousa dirá sobre os dois primeiros.

Nós temos colonias immensas, e que nada se relacionam com a grandeza real do paiz. Não entra n'este momento na apreciação, nem contra, nem a favor da idéa da reducção, por qualquer meio, da nossa magnitude colonial; mas o que entende é que é preciso estudar a questão.

Applaude até que um illustre deputado, inspirado n'estes sentimentos, apresentasse um projecto; mas não diz que o vota, porque primeiro que tudo é necessario estudar; a iniciativa, porém, é para applaudir.

Tambem não concorda com aquelles que dizem que é preciso não tocar, não fallar sobre esse assumpto, porque isso é perigoso.: o que é perigoso é fechar os olhos diante dos problemas. É preciso estudar, não marchar ao acaso, e não se continuar com as colonias sem rumo, sem um systema estabelecido para as administrar.

Da melhor vontade se faz um dia o caminho de ferro de Lourenço Marques com pequena subvenção, para termos de pagar depois uma enorme inderanisação; de outra vez approva-se uma enorme via ferrea através da Africa, para ligar a costa oriental com a Occidental; de outra vez adoptam-se projectos chamados de penetração pelo interior da África; tudo isto se faz com excellentes intenções, mas sem methodo nem systema preconcebido, nem recursos.

Cada ministro que assume a pasta da marinha, naturalmente quer honrar a sua iniciativa com alguma cousa melhor do que o seu antecessor; então faz outra cousa, faz