368 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tamente a resposta do nobre ministro do reino relativa ao incidente da universidade.

Naturalmente s. exa. tem rasão no que diz, comtudo parece-lhe que o governo não tem direito de conservar em aberto as vagas que se dão nos differentes cargos de serviço publico.

Esses logares são precisos para o bom desempenho dos serviços ou não o são?

No primeiro caso, preencham-se as vagas, se não são precisos acabem com elles.

Deixar as vagas indefinidamente em aberto é que não póde ser.

Bem sabe que tem sido este o processo usado por s. exa. e por todo o governo, e igualmente o sabem todos os seus amigos e adversarios. Um digno par, que infelizmente não vê presente, porque a doença o traz afastado desta casa, até já chrismou a ordem d’esses pretendentes em ordem dos enfreiados.

Quer dizer, andam como os ursos, com o freio no beiço... e pelo beiço os vae levando... o domador.

Ora, isto seria muito bom para se dar como rasão entre amigos, mas á camara dos pares parece-lhe forte.

Ou os logares são precisos e se preenchem, ou não são precisos e se acaba com elles, fazendo-se uma economia.

Sabe que s. exa. tem uma vaga no supremo tribunal administrativo aberta ha dois annos, mas não a devia ter, porque o serviço accumula-se e vae pesar sobre os outros empregados daquelle tribunal, quando podia ser dividido por outro que não está lá.

Ora, realmente, se o serviço se faz muito bem só com os actuaes empregados, então supprima s. exa. aquelle logar e não tenha a vaga dois annos em aberto.

Acabe com ella, não nomeando ninguem para a preencher.

O facto de s. exa. ter uma vaga em aberto no supremo tribunal administrativo não auctorisa a continuação do seu procedimento.

S. exa. no seu ministerio póde ter as que quizer, e nos serviços dependentes d’elle, mas nas escolas superiores, sobretudo como a universidade não póde ser.

Esteve lá dez annos, mas nunca viu um facto d’esta ordem.

O sr. ministro do reino adduziu como rasão ao seu procedimento, que o governo é que sabe quando convem preencher qualquer vaga, e que o faz quando quer, porque não ha lei que o obrigue a fazel o logo que ella se dá.

Que quer dizer isto?

Pois então a lei é feita para se promover qualquer individuo passados seis ou dez mezes?

Porque se não promove logo?

Talvez a lei não o diga claramente, porque nunca se suppoz que viria um ministro que quizesse as cousas d’esta maneira, mas o intuito da lei é obrigar o ministro do reino a promover logo, a não ser que haja uma rasão extraordinaria de ordem publica, que n’este caso não existe.

Sabe que s. exa. não procura com isso satisfazer qualquer capricho pessoal.

Tem pelo sr. ministro do reino muita consideração, muito respeito, muita amisade até, mas permitta-lhe que lhe diga que tem obrigação de dar ao parlamento satisfação dos seus actos, de não se esconder atrás da sua vontade omnipotente, de dar, emfim, rasões sérias; essa não é seria.

S. exa. não terá por elle muita consideração, porque elle é nove, não tem pratica dos negocios publicos e não occupa uma alta posição politica; mas tenha consideração pela camara que tambem ouve essas rasões.

O governo não tem que dar satisfações? Tem tal.

Se ás vezes, num pequeno serviço dependente de uma repartição de qualquer ministerio, se dá uma vaga que se póde deixar de preencher durante algum tempo, na universidade de Coimbra não se póde dar o caso com um lente. Aquelles logares nunca foram considerados assim; os individuos que os exercem teem uma certa categoria e mereceram sempre da parte dos poderes publicos muita consideração. Quando não ha qualquer motivo que justifique demora na promoção, na primeira occasiao promovem-se.

Agora que se dá um intervallo de seis, sete ou oito mezes, occorre perguntar a rasão d’isso, que nunca se fez.

S. exa. póde justificar o facto como entender, mas, francamente, quando não quizesse dizer a verdade, o seu muito engenho devia inventar argumento que estivesse á altura de s. exa.

Pois bem, a camara fica sciente, e elle varre a sua testada.

A respeito das considerações feitas pelo nobre ministro da marinha vê com prazer que effectivamente s. exa., como era de esperar, já se tinha occupado do assumpto.

Acho boas as instrucções que s. exa. acaba de ler, mas, se é verdade tudo quanto se deprehende das affirmações que fez, o governador geral de Angola ou o commandante da expedição não cumpriu as instrucções que tinham sido dadas pelo sr. ministro.

Isso é um caso grave, e, por consequencia, depois do aviso que fica feito, s. exa. deve informar-se immediatamente.

O facto de não trazer elle para aqui um depoimento completo ácerca desse assumpto, não é rasão para que o sr. ministro fique n’um dulce far niente á espera dos acontecimentos.

Mande s. exa. perguntar muito terminantemente o que ha a esse respeito e proceda.

Elle se fosse commandante d’essa expedição não ficava já muito satisfeito; é por isso que não serve para empregos publicos.

O que parece certo é que os saques sobre a provincia de Angola já não tinham conto.

Consta-lhe que têem havido saques para Lisboa, mas que não foram acceites.

Pede, pois, ao nobre ministro da marinha que attenda a estes factos.

A obrigação de s. exa. é telegraphar para lá e informar-se para proceder com energia. Se não fizer assim, s. exa. chamará sobre a sua cabeça uma grande responsabilidade.

A respeito dos elogios que s. exa. fez ao sr. governador geral de Angola nada tem a oppor. Mal conhece esse funccionario e apenas lhe fallou uma vez em S. Thomé, quando passava para ir occupar o seu posto em Loanda. Pareceu-lhe um homem intelligente e sympathico, e, segundo ouviu dizer, é um empregado honesto e muito zeloso.

É a proposito contará um facto, que foi muito commentado, e para o qual chama a attenção do sr. ministro do reino, porque se relaciona com a politica do seu ministerio. . ...

A camara municipal de Loanda é toda composta de republicanos.

É uma cousa curiosa, sobretudo para quem conhece as nossas cousas no ultramar.

Quer que as eleições se façam com inteira liberdade, mas deve dizer ao nobre ministro da marinha que o governador geral de Angola, apesar da sua muita honestidade e da sua muita intelligencia e zêlo pelo serviço, é um pouco falto de energia.

A ultima eleição que se fez em Loanda deu em resultado uma camara composta de vereadores republicanos.

Este caso é grave e chamo para elle a attenção do governo.

O sr. ministro da marinha nada lhe respondeu com relação ao sr. Neves Ferreira.

A respeito de concessões no ultramar, s. exa. apresentou ao parlamento uma proposta de lei que ha de ser discutida a seu tempo.