312 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Serpa Pimentel): - Pedi a palavra unicamente para responder a um ponto que me havia esquecido.

Perguntou o digno par se as contas já estavam promptas no ministerio, e se tinham sido mandadas para a imprensa.

Devo dizer que estão feitas, assignadas por mim, e mandadas imprimir.

Se fosse necessario adduzir alguma desculpa de não terem ainda vindo as contas, se acaso esta demora fosse um facto novo, poderia acrescentar que a repartição de contabilidade do ministerio a meu cargo, em virtude de uma reforma que se fez ha alguns annos, tem o seu pessoal tão reduzido, que apenas consta de um chefe de repartição. um primeiro official, um segundo official e um amanuense..

São, portanto, sómente quatro empregados, que tem de fazer todo o serviço; e como durante o anno não é natural que um ou outro não esteja impedido per alguns dias, póde dizer-se que são menos de quatro empregados que têem de fazer todo o trabalho da escripturação e da liquidação das coutas do ministerio com os cofres de Londres, e de todos os consulados de primeira ordem em todos os paizes da Europa, e em muitos da America e da Africa, de examinar e verificar as contas da receita dos mais consulados, as da despeza dos mesmos consulados e das legações, de fazer o orçamento do ministerio, e de organisar as contas geraes de exercicios e de gerencia.

No entanto, eu não allego essa rasão, eu não preciso de allegar esta rasão da falta de empregados. Basta-me apresentar os factos a que me referi, que provam, á vista das contas geraes do thesouro, que era impossivel até poder apresentar as contas especiaes do ministerio na epocha fixada no regulamento.

O sr. Bispo de Bragança:-Mando para a mesa a seguinte proposta.

(Leu.)

Foi lida na mesa.

É a seguinte:

Proposta

Na qualidade de vogal da commissão dos negocios ecclesiasticos d'esta camara, que estou inscripto na cabeceira da pauta, e não tendo comparecido na sessão corrente tres dos outros dignos pares vogaes, proponho que sejam aggregados á mesma commissão os dignos pares Bispo Eleito do Algarve, D. Antonio Ayres de Gouveia, José de Sande Magalhães Mexia Salema e Antonio Maria do Couto Monteiro, os quaes nesta mesma ordem funccionaram em igual commissão na ultima anterior sessão parlamentar.

Sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, em 30 de março de 1882.= José Maria, bispo de Bragança e Miranda.

O sr. Presidente: - O sr. bispo de Bragança propõe que sejam aggregados á commissão de negocios ecclesiasticos os srs. bispo eleito do Algarve, Mexia Salema e Couto Monteiro.

Os dignos pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Vaz Preto: - Mando para a mesa um requerimento, e peço ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que se digne mandar, com urgencia, remetter á camara estes documentos.

(Leu.)

Continuando a usar da palavra, que v. exa. me concedeu, peço ainda ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que me dê noticias dos seus collegas do reino e das obras publicas.

Estou com muito cuidado na saude de s. es,35, porque ha immenso tempo não comparecem n'esta camara, tendo aliás sido interpellados sobre negocios importantes, um dos quaes diz respeito á salubridade de Lisboa, onde infelizmente está grassando já uma epidemia de typhos e bexigas. Aquelles srs. ministros não comparecem n'esta casa antes da ordem do dia para responderem ás perguntas, que todos temos direito de fazer-lhes; não se dignam deixar-nos perceber o alcance de quaesquer providencias suas para combater o deploravel estado sanitario de Lisboa; e nem ao menos nos mandão os documentos que lhes são pedidos. Na verdade s. exas. têem tratado com muito desamor as questões a que me refiro.

Sr. presidente, a ausencia dos nobres ministros é na realidade para sentir, tanto mais quanto é certo que, tendo nós tido pouco que fazer, podiamos ter utilisado o tempo tratando das questões, aliás muito importantes, a que estou alludindo e esta ausencia mais a sinto eu quando penso e vejo que estamos no fim da sessão ordinaria sem termos disctitido nenhum projecto de interesse publico, alem do projecto de impostos que se votou ultimamente.

Os srs. ministros, em attenção a esta camara, e por dever do seu cargo, deviam vir aqui para darem as explicações que se lhes pedissem.

As interpellações que tenho feito ao governo são todas de interesse publico, e é necessario tratar das questões a que ellas se referem.

Para isso é preciso que o governo occupe o seu posto de honra vindo aqui dar as explicações precisas.

Desejava, pois, saber se os srs. ministros estão doentes, porque a outra causa não póde attribuir-se, sem desfavor para esta camara, a ausencia de s. exas.

Agora peço a v. exa. a fineza de me dizer se o parecer que foi mandado para a mesa diz respeito ao caminho de ferro de Torres, porque nesse caso pediria tambem ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que declarasse á camara se está, ou não, constituido o tribunal arbitral para resolver as questões pendentes, que dizem respeito ás reclamações da companhia do caminho de ferro da Beira Alta com relação ao caminho de ferro de Torres.

Aguardo a resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros, e peço a v. exa. que me reserve a palavra.

O sr. Presidente: - Peço licença para fazer uma ponderação, que julgo conveniente, para constar, e é que todas as companhias de caminho de ferro entre nós renunciaram a quaesquer direitos de estrangeiras, ficando em tudo e por tudo consideradas como portuguezas e absolutamente sujeitas ás leis portuguezas.

São por isso absolutamente estranhas a qualquer interferencia diplomatica.

O digno par sabe-o muito bem, mas pareceu-me conveniente dizel-o, para que não pareça que os seus negocios são dependentes de relações diplomaticas, ou que as nações estranhas possam n'ellas interferir.

Leu-se na mesa o requerimento.

É do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, seja remettida a esta camara copia de todas as notas diplomaticas e documentos, de qualquer ordem que sejam, trocadas entre o governo portuguez e o governo hespanhol ou de quem suas vezes tenha feito, ácerca do entroncamento da linha da Beira Alta e do Douro com a linha de Salamanca. =Vaz Preto.

Mandou-se expedir.

O sr. Vaz Preto: - Eu sei perfeitamente que ha uma convenção entre Portugal e a Hespanha ácerca do entroncamento dos caminhos de ferro portuguezes com os hespanhoes, e que tem havido difficuldade com relação a esse entroncamento.

Sei tambem que entre os dois governos se teem trocado differentes notas, e é exactamente essa correspondencia o os esclarecimentos que lhe dizem respeito que eu desejava que viessem á camara, o que, aliás, me parece indispensavel para se poder discutir uma proposta de lei que foi apresentada na outra camara para ser subsidiada a companhia do caminho de ferro de Salamanca.