412 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

e permittindo melhoramento progressivo d'essas receitas no futuro.

Entende que as medidas que satisfizerem a esse futuro e ao presente, embora não tenham uma feição muito espectaculosa, devem produzir resultados vantajosos para o paiz.

Todos reconhecem que a situação actual é melhor a muitos respeitos do que o tem sido desde 1891.

Houve então uma grave crise, para attenuar a qual se julgou necessario publicar algumas medidas extraordinarias que se denominaram de salvação publica.

Felizmente o paiz vae recuperando a sua situação anterior.

É innegavel, evidente, a prosperidade no nosso movimento commercial, no desenvolvimento da nossa agricultura.

Todos reconhecem tambem que não é isto o bastante para solver as difficuldades em que nos encontrâmos, mas já é muito, como incitamento, para que se prosiga no mesmo caminho, a fim de podermos obter resultados definitivos e verdadeiros.

As despezas publicas são um dos pontos sobre que este governo tem idéas certas e determinadas.

É necessario evitar toda a despeza que não for absolutamente necessaria, e principalmente é indispensavel não as crear sem que os recursos do thesouro o permitiam.

N'esse ponto as medidas do governo são claras e positivas, e o que se encontra no relatorio de fazenda mostra bem quaes são as idéas do governo sobre o assumpto.

Dito isto, vae responder ás observações do digno par,, e espera fazel-o de modo a convencel-o de que o projecto actual não traz os inconvenientes que apontou, mas algumas vantagens que s. exa. reconheceu.

Podia dizer que o principio fundamental d'este projecto foi acceito pelo digno par.

O que o orador teve em vista foi retirar da circulação esses papeis que não classifica, porque já foram classificados, uns documentos da tristissima situação em que nos encontrâmos quando foi preciso lançar mão d'esse expediente para satisfazer ás necessidades do commercio; o que o orador teve em vista foi substituir um emprestimo gratuito, que se tinha feito sobre o paiz, como o digno par disse e disse muito bem, e substituil-o sem perturbação e sobretudo sem encargos novos para o thesouro.

O orador estava desejoso de reduzir a circulação fiduciaria, e embora não preveja resultados tão proximos como seria para desejar, attendendo porém a que nós precisâmos de augmentar e fortalecer quanto possivel o nosso credito nos paizes estrangeiros, e reconhecendo ainda a necessidade que se impunha de promulgar uma medida, que, embora não tivesse immediato alcance financeiro, mostrasse a intenção do governo de caminhar e seguir n'essa senda, entende que a primeira medida era o governo retirar da circulação o seu papel, que, no momento em que o lançou na circulação teve uma rasão, mas hoje já a não tem.

Era indispensavel começar por ahi.

Para retirar ao mesmo tempo da circulação as notas de 500 réis do banco de Portugal é que não ha rasão.

Desde que houvesse um meio de retirar as cedulas da circulação sem prejuizo para o estado, introduzindo na circulação uma moeda que substituisse a actual, entende o orador que esse meio se devia empregar independente de qualquer outra medida tendente, mais ou menos directamente, ao mesmo fim.

Primeiramente o orador tentou ir substituindo-a por moeda de cobre, mas appareceu logo enorme repugnancia em a receber em grande quantidade.

N'esse caminho não podiamos, pois, seguir; as moedas de cobre superabundavam na caixa do banco de Portugal; o digno par reconheceu-o.

Esse meio estava por conseguinte completamente posto de parte.

Contra o que era de prever, não podia realisar-se a troca, restituindo ao mercado o cobre que representavam as cedulas de 100 e 50 réis que estavam na circulação.

Não convinha, porém, ao estado, em vista das circumstancias do thesouro, substituir essas cedulas por moedas de 100 e 50 réis em prata, que custam muito mais; e alem d'isso seria necessario cunhar mais d'essas moedas; porque a moeda de prata não abunda; ao passo que, substituindo essas cedulas por moeda de nickel, que tem um insignificante valor intrinseco, não ha prejuizo, e antes lucro, para o estado; por isso que com essa moeda se vae substituir a prata miuda.

A nova moeda é de pouco peso e facilmente será acceita pelo publico; o que não acontecia, por exemplo, com a moeda de 50 réis em prata, que difficultava a contagem e era facil de perder-se, pelas suas pequenas dimensões.

A vantagem da moeda de nickel está sobejamente provada pela acceitação facil que ella tem no publico das diversas nações que a possuem, e que são em crescido numero.

N'esses paizes a moeda de nickel não substituo o cobre em circulação, mas as pequenas moedas de prata.

Por informação do digno director da casa da moeda sabe o governo que o cobre abunda, tanto que já não ha cedulas de 50 réis em circulação.

Do que ha falta é apenas de moedas de 5 réis. Portanto, quanto ao cobre, ou antes bronze, basta cunhar mais moedas de 5 réis.

Alem d'isso, como não convem ter em circulação moedas do mesmo valor representativo e differente valor intrinseco, e substituindo a nickel as cedulas de 100 e 50 réis, retiram-se da circulação as pequenas moedas de prata d'aquelle valor, já muito cerceadas, e fica o nickel substituindo-as.

Advoga a creação da moeda de prata de 1$000 réis.

Affirma que as quantidades de moeda que o governo fica auctorisado a introduzir na circulação não são superiores ás necessidades da circulação; pelo contrario fica-se ainda áquem do limite que ellas impõem.

Em todo o caso, como se fixa o maximo da emissão, e é gradualmente que a cunhagem se fará, não ha motivo para recearem os inconvenientes de um excesso de moeda de nickel, tanto mais que aquelle maximo nada tem de exagerado.

Quanto á proporção da liga da nova moeda, dirá que a base proposta foi justamente calculada pela liga da moeda similar dos outros paizes.

Alem d'isso attendeu ao facto que se dá em o nosso paiz, aonde se rejeitam absolutamente quer as moedas de prata de 50 réis, quer as cedulas correspondentes ao mesmo valor em cobre. Isto foi indicação sufficiente para não crear a moeda de nickel com os valores de 50 e 25 réis.

Sabe que em cunhagens mais modernas se tem cerceado o peso da moeda de nickel sem lhe augmentar o valor.

Mas, embora os exemplos de lá de fóra sejam muitas vezes uteis, é necessario attender tambem aos nossos costumes e aos habitos do nosso publico.

Pelo que respeita á moeda de 1$000 réis, dirá que effectivamente se tem cunhado na casa da moeda cerca de 27:000 contos de réis em moeda de prata, e suppõe-se, o com rasão, que d'esses 27:000 contos de réis, 6:000 contos de réis têem ido para as colonias. No paiz existe alem de 20:000 contos de réis.

Tem havido pedidos para mandar moeda de prata para as colonias e tambem para as ilhas, o que denota que não é excessiva a quantidade que se tem cunhado.

A moeda de 1$000 réis cunhada por occasião do centenario desappareceu immediatamente da circulação, e os