CAMARA DOS DIGNOS PARES
SESSÃO DE 9 DE JULHO DE 1861
PRESIDÊNCIA DO EX.m° SR. VISCONDE DE LABORIM VICE-PRESIDENTE
. . (Conde de Mello
Secretários: os dIgnos paresJViSConde de Balsemão.
(Assistia o sr. ministro ãa guerra.)
Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 28 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da sessão antecedente contra a qual não houve relamação.
O sr. Secretario (Conãe ãe Mello):—Deu conta do seguinte expediente:
Cinco officios do ministério das obras publicas, enviando, para serem depositados no archivo d'esta camará, cinco au-tographos dos decretos das cortes geraes n.08 104, 117, 118, 120 e124.
Tiveram o competente ãestino.
-Do presidente da direcção união mercantil, enviando
sessenta exemplares da sua collecção de esclarecimentos officiaes para a emissão das acções da mesma companhia, a fim de se distribuírem pelos dignos pares.
Tiveram o competente ãestino.
O sr. Presiãente:—Tenho a participar á camará que a deputação que teve a honra de apresentar a Sua Magestade o decreto das cortes geraes, approvando o contrato matrimonial de Sua Alteza a Senhora Infanta D. Antónia, foi recebida pelo mesmo augusto senhor com a sua costumada benevolência.
O sr. Conãe ão Bomfim:—Mandou para a mesa um projecto de lei, cuja iniciativa renovou ha poucos dias, pedindo a urgência, e que a camará se dignou declarar. Não pôde então mandar para a mesa o projecto de lei porque falta-va-lhe a assignatura de alguns membros das duas commissões a que tinha de ir. Agora que tem a maior parte delias, posto que ainda lhe faltam algumas, entre as quaes a do sr. barão de Villa Nova de Foscoa, que prometteu assi-gna-lo, e pôde portanto ser contado o seu voto: agora tem a honra1 de mandar para a mesa este projecto que é simples, e por isso pede novamente a urgência.
O sr. Presiãente:—Convida as commissões que ainda não estejam constituidas a faze-lo, e a darem parte de que assim o fizeram; e as que já fizeram essa communicação, a apresentarem os trabalhos que tenham preparado. ORDEM DO DIA
, CONTINUA A INTEBPEIXAÇÂo SOBRE O DECRETO DE 22 DE JUNHO
O sr. Presiãente:—Estão inscriptos sobre a matéria dada para ordem do dia os srs. marquez de Vallada, e Reis e Vasconcellos, mas como não está presente o sr. marquez de Vallada, tem a palavra o sr. Reis e Vasconcellos.
O sr. Reis e Vasconcellos:—Tendo de fazer uma proposta que se dirige a pôr termo a esta questão, acha-se embaraçado porque não tem um exemplar do regimento da camará que lhe ensine os estylos da casa: mas espera que se lhe relevará essa falta involuntária, se a commetter fazendo a sua proposta pelo modo como se fazem nas assembléas de-liberantes.
Para justificar a proposta por onde havia de concluir, historiou.a origem e progressos d'esta discussão a qual, pois não pode conduzir a nenhum resultado pratico, está sendo inútil (apoiaãos). Não ha, nem lhe parece que possa haver uma votação da camará, e por consequência não ha conveniência nenhuma em prolongar-se esta discussão. Não quer dizer nada a respeito das irmãs da caridade, que é uma questão grave, de muita importância, tanto na capital, como nas provincias; o que porém diz é que ha necessidade de fazer alguma cousa util para o paiz, e que se resolva a questão de uma maneira quer de outra, o paiz não é com isso que se salva: tal é a voz geral tanto aqui na capital, como nas provincias, e que é preciso fazer alguma cousa de vantagem para o paiz. Por isso quiz offerecer estas considerações para auctorisarem a proposta que vae escrever, a fim de que a camará, ouvidas as explicações dos srs. ministros, passe á ordem do dia. •
O sr. Marquez ãeVallaãa: — Também tenho que mandar uma moção para a mesa.
¦ O sr. Presiãente: — O sr. conde da Ponte pediu a palavra?
O sr. Marquez ãe Vallaãa: — Eu pedi a palavra sobre a ordem e a matéria.
O sr. Visconde ãe Castro: — Podemos todos pedir a palavra sobre a ordem e sobre a matéria; mas o que me parece é que v. ex.a não pôde deixar de pôr á votação a proposta do sr. Reis e Vasconcellos. Depois, se ella for rejeitada, segue-se a discussão.
Leu-se na mesa a seguinte:
PROPOSTA
A camará tendo ouvido as explicações do governo e os discursos dos dignos pares acerca do decreto de 22 de junho do corrente anno, passa á ordem do dia.
Em 9 de julho de ISQl. — Reis Vasconcellos.
Foi aãmittiãa á âiscussão.
O sr. Marquez ãe Vallaãa: — Tinha pedido a palavra para responder a algumas observações que fez n'esta casa o sr. ministro da justiça e o sr. Ferrão, e por isso foi até certo ponto surprehendido pela proposta annunciada pelo sr. Reis eVasconcellos, a qual parece simples pelo seu enunciado, mas que se lhe affigura um voto de louvor ao ministério... (O sr. Reis eVasconcellos: — Não o entendo assim.) e não lhe parece rasoavel, fechar-se a discussão por o modo proposto.
Ouviãas as explicações ão governo. Quaes foram as explicações do governo ? Seria o sr. ministro da justiça apresentar proposições, que não podiam dixar da qualificar-se de heréticas? as quaes s. ex.a disse aqui em auxilio e como defeza de iguaes que se lêem no relatório do sr. presidente do conselho, e que fizeram dolorosa impressão no publico religioso. A tudo isto ha que acrescentar as considerações feitas por um hábil jurisconsulto, um dos ornamentos d'esta camará, que se assenta nos banco3 superiores, o sr. conselheiro Ferrão; a todos os quaes ha necessidade de responder, sem que se podesse faze-lo até aqui porque o sr. presidente do conselho tem faltado, hoje não está presente o sr. ministro da justiça, apenas está na sala o digno par o sr. Ferrão, que não pôde responder senão pelas opiniões que emittiu; e é n'estas circumstancias que se quer abafar a discussão! Entretanto, como as maiorias é que decidem as questões, sujeitar-se-ha.á decisão; pois pôde ficar vencido, mas não convencido.
O sr. José Lourenço ãa Luz: — São condições do systema constitucional,
O Oraãor: — E verdade; e como desej i que elle vigore, que prospere, mesmo com os inconvenientes que lhe são inherentes, porque não ha systema que não tenha vantagens e inconvenientes, se por uma parte ha de sujeitar-se a, esses inconvenientes, por outra parte deseja que não lhe aceumu-lem os que são estranhos e filhos do capricho, para não augmentar o numero dos inimigos d'elle.
E por isso que pede á camará que não abafe a discussão; tanto porque não ha nada para ordem do dia, como porque decida a camará embora esta questão, como lhe aprouver, mas lembre-se de que ella não fica morta (apoiaãos), ha de reviver porque esta questão envolve em si quantas podem enobrecer o homem religioso, liberal e patriota.
Acabe-se ou não a discussão, em qualquer dos casos pede que se lhe conceda a palavra a fim de fazer algumas considerações, e pedir mesmo explicações ao sr. ministro da guerra, apesar de s. ex.a não ter entrado n'esta discussão, e, depois de qualquer resposta de s. ex.a, dirigir-se também ao digno par o sr. Ferrão.
O sr. Conãe ãa Ponte: — Sr. presidente, é apenas para dar uma pequena explicação, se s. ex.a entende que a devo dar agora na minha qualidade de secretario da direcção do asylo de Ajuda, para rectificar alguns boatos que tem corrido no publico, ainda que não tenham tido echo n'esta camará, sobre as irmãs da caridade.