CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 60

EM 27 DE MAIO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta.- Não houve expediente.- O Digno Par Telles de Vasconcellos requer que sejam aggregados á commissão de legislação os Dignos Pares Moraes Carvalho e Marquês da Praia (D. Duarte). Este requerimento é approvado.- O Digno Par Visconde de Monte-São declara que tem faltado ás ultimas sessões por incommodo de saude.- O Digno Par Sebastião Baracho manda para mesa um requerimento pedindo documentos ao Ministerio da Marinha, e allude á questão das carnes e á das obras do porto de Lisboa. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça.- O Sr. Presidente participa que se vae entrar na ordem do dia.- O Digno Par Avellar Machado requer que entrem em discussão os pareceres n.ºs 49 e 52. Approvado este requerimento, são em seguida approvados sem discussão os dois pareceres.- É posto em discussão o parecer n.° 49, que autoriza o Governo a contrahir um emprestimo para a compra de armamento. Inicia o debate o Digno Par Visconde de Monte-São, e responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra - Usa em seguida da palavra o Digno Par Sebastião Telles.- O Sr. Presidente declara que vae dar a palavra aos Dignos Pares que se inscreveram para antes de se encerrar a sessão.- O Digno Par Eduardo José Coelho refere-se á compra pelo Ministerio da Guerra do edificio de S. Vicente, em Mirandella. - Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Guerra.- O Sr. Presidente pergunta á Camara se autoriza que a deputação encarregada de apresentar autógrafos á sancção real, possa ser tambem incumbida de felicitar Sua Majestade a Rainha pelo seu regresso a este reino. A Camara, por apoiados geraes, significa o seu assentimento a essa incumbencia.- O Digno Par Mendonça Côrtez explica a razão por que hontem interrompeu o Digno Par Sebastião Baracho, quando S. Exa. estava discursando. - O Digno Par Sebastião Baracho pede o comparecimento do Sr. Presidente do Conselho para tratar com S. Exa. assumptos que já apontou na sessão de hontem. Por ultimo dá conta de um telegramma que recebeu de Coimbra com respeito á questão das carnes. - O Digno Par José Luciano de Castro pede o comparecimento do Sr. Ministro da Marinha, em uma das proximos sessões, para se referir aos estatutos da Companhia do Caminho de Ferro de Benguella.- O Sr. Ministro da Guerra, accedendo a um pedido do Digno Par Eduardo José Coelho, manda para a mesa, para ter publicado nos Annaes, um documento a que ha pouco tinha feito allusão. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

As 2 horas e meia da tarde, verificando-se a presença de, 21 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

Assistiram á sessão os Sr s. Ministros da Guerra e da Justiça.

O Sr. Telles de Vasconcellos: - Pede ao Sr. Presidente que consulte a camara sobre se permitte que sejam aggregados á commissão de legislação civil os Dignos Pares Srs. Moraes Carvalho e Marquês da Praia (Duarte), pois esta commissão não está actualmente em numero para poder funccionar.

(Cansultada a Camara, assim resolveu).

O Sr. Visconde de Monte-São: - Declara que faltou a tres sessões por incommodo de saude.

O Sr. Almeida Garrett: - Tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o Sr. Presidente do Conselho ou o Sr. Ministro das Obras Publicas.

Como não vê presente nenhum d'estes Srs Ministros, pede que lhe seja reservada a palavra para quando S. Exas. compareçam.

O Sr. Sebastião Baracho: - É quasi sempre elle, orador, por exclusão de partes, que tem de falar antes da ordem do dia; comtudo, quando usa da palavra mais largamente, é interrompido, como hontem succedeu.

Nunca interrompe ninguem; por isso não gosta de ser interrompido pela forma porque o foi.

Estavam hoje inscritos muitos Dignos Pares. Esgotou-se, porem, a inscripção e cabe-lhe a palavra.

Cumprirá, portanto, o seu dever.

O Sr. Almeida Garrett: - Não póde usar da palavra por não estar presente o Sr. Presidente do Conselho nem o Sr. Ministro das Obras Publicas.

O Orador: - Tambem tem de se dirigir a S. Exas., mas como não estão presentes, vae ler ura, requerimento que envia para a mesa. É o seguinte:

"Requeiro que, pelo Ministerio da Marinha e Ultramar, me sejam enviados com urgencia os seguintes documentos:

- Copia da consulta da Procuradoria Geral da Coroa sobre o projecto dos estatutos da Companhia do Caminho de Ferro de Benguella;

- Copia do parecer da Junta Consultiva do Ultramar sobre o mesmo assumpto. = Sebastião Baracho".

Viu hontem publicados no Diario do Governo os estatutos da Companhia de Benguella. Não aprecia agora esse di-