654 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

que o Sr. Roma du Bocage apresentou o seu projecto.

Compraram-se depois 14 bocas de fogo e ficaram faltando só 33, de maneira que havia já um armamento de 48 bocas de fogo faltando apenas 33.

Por conseguinte existia mais de metade do armamento necessario, emquanto que para o exercito foram compradas, em 1886, 40:000 armas, e d'essas muitas estão hoje inutilizadas, podendo nós contar com pouco mais de 30:000. D'essas eram precisas 70:000 para a organização de 1899, e para a actual 100:000, como vem no projecto em discussão. Tinhamos portanto menos de metade do armamento necessario.

Mas acceitemos os factos como elles são.

O Sr. Ministro da Guerra preferiu o armamento das fortificações e fez o contrato com a casa Krupp para a acquisição, d'esse armamento.

Por esse contrato, que já se acha em execução, deve o Sr. Ministro da Guerra ter já pago 330 contos; até 1906 deve pagar 275 contos por anno; e no ultimo anno 178.

Vejamos agora se, levando em conta os encargos d'este contrato, o fundo das remissões pode chegar para pagar tambem os encargos do emprestimo que é a base essencial do projecto em discussão.

Em primeiro logar, ha dois casos a considerar: Ou se conta só com o fundo de remissões corrente, ou tambem com os atrasados.

Supponhamos que se dá o primeiro caso.

Calcula, como já calculava em 1900, que o rendimento medio annual do fundo de remissões deve ser de 450 contos, verba que julgava, e julga ainda, razoavel, mas que o Sr. Ministro da Guerra então julgava exagerada.

Eis agora, com essa base, o calculo que faz: 100 contos de réis são destinados para os serviços de recrutamento e instrucção da 2.ª reserva, 275 para o contrato Krupp e ficam disponiveis 75.

Ficam pois, assim, apenas 75 contos de réis de saldo, o que não pode pagar mais do que os encargos de uma serie do emprestimo, o que é o mesmo que dizer que, até 1907, não se poderá levantar outra serie, a não ser que - e isso seria o mais razoavel, - fique adiado até então o levantamento do emprestimo todo.

Dada a hypothese dos encargos do emprestimo serem todos pagos pelo fundo das remissões, contado esse fundo unicamente com o rendimento corrente, não se pode fazer o emprestimo antes de 1907.

Portanto, o que resultou da preferencia do Sr. Ministro da Guerra pelas fortificações?

Resultou adiar o armamento do exercito até 1907, quando se podia fazer em J 900.

É d'isto que elle, orador, tem que accusar o Sr. Ministro da Guerra.

Viu nos extractos das sessões da Camara dos Senhores Deputados que o Sr. Ministro da Guerra computava o rendimento annual das remissões em 483, isto é, com uma differença de 33 contos de réis a mais sobre os calculos d'elle. orador.

Estes 33 contos de réis, porem, nada influem, porque ao mesmo tempo que se fez um decreto em dictadura para autorizar o contrato de acquisição de armamento, fez-se tambem outro autorizando o Governo a fazer melhoramentos no Arsenal do Exercito, para os quaes gastaria as verbas necessarias do fundo das remissões.

Os 33 cor tos de réis, portanto, serão absorvidos pelos melhoramentos do Arsenal do Exercito.

O calcule que elle, orador, fez não está, por conseguinte, exagerado nem num, nem noutro sentido.

Agora vão considerar o segundo caso ou hypothese, a de se contar não só com o rendimento corrente do fundo das remissões, mas tambem com o saldo em cofre.

Esse saldo é de 1:041 contos de réis, segundo disse o Sr. Ministro da Guerra, na Camara dos Senhores Deputados.

É preciso fazer notar á Camara que este saldo en cofre, como todos os saldos da nessa contabilidade, não existe em dinheiro; foi recebido pelo Ministerio da Fazenda e, como todas as receitas- e mais que fossem-, gastou se.

O que existe é a divida do Ministerio da Fazenda ao da Guerra.

Para contar, portanto, com esse saldo é preciso admittir que o Ministerio da Fazenda pague a sua divida.

E como a poderá pagar?

Recorrendo á divida fluctuante. Em conclusão, contar com o saldo em cofre é contar 20111 o aumento da divida fluctuante em 1:041 contos de réis.

Talvez que o Governo esteja agora desafogado por effeito do convenio que fez com os credores externos e do emprestimo que pretende fazer; e, por isso, admitte que se possa fazer desde já a encommenda do armamento.

Neste caso terá de pagar, de juros do emprestimo até 1907, 750 contos, para que chega o saldo.

Mas se nós contarmos com o saldo em cofre concluiremos que não era preciso fazer o emprestimo porque se podia encommendar conjuntamente o armamento do exercito e o armamento das fortificações.

O resultado que o Sr. Ministro da Guerra attinge é ter encommendado o armamento das fortificações e obtê-lo até 10 de julho de 1907.

Podendo fazer o emprestimo desde já, tendo-o emittido todo até 1907, nesta occasião tem armamento das fortificações e armamento do exercito.

Se o Sr. Ministro da Guerra fizesse a mesma cousa, logo que se formou o primeiro Ministerio regenerador, conseguia exactamente o mesmo resultado.

Tem presente uma nota de qual o saldo dos fundos das remissões em 25 de junho de 1900, era de 700 contos de réis.

Ora no projecto de lei de 1900 distribuiam-se os 450 contos de réis das remissões pela seguinte maneira: 100 contos de réis eram destinados aos serviços de recrutamento e da instrucção das reservas, 250 contos de réis eram destinados para o pagamento do emprestimo, e 100 contos de réis eram destinados ao nosso arsenal.

O Sr. Ministro da Guerra, muito antes de encoramendar a artilharia á casa Krupp, contou empregar estes 100 contos que eram destinados ao arsenal, e por isso no orçamento de 1901-1902 S. Exa. inscreveu estes 100 contos de réis, na dotação do arsenal.

Empregando estes 100 contos de réis na acquisição do armamento, no fim de 7 annos tinha 700 contos de réis; que juntamente com os 700 contos de réis que havia em saldo perfaziam 1:400 contos de réis.

Ora a differença entre 1:400 para 1:600 contos de réis - que é o que importa a encommenda - não é grande, e por conseguinte o Sr. Ministro da Guerra podia obter ao mesmo tempo o armamento para a defesa de Lisboa, e o armamento do exercito fixado na carta de lei de 7 de junho de 1900.

Com a execução do seu projecto, que não foi a effeito devido a ter caido o Ministerio a que pertencia, tinhamos em 1907 o mesmo armamento.

Como os Ministros da Guerra teem a faculdade de poderem dispor do fundo das remissões, escusado seria vir ás Côrtes qualquer projecto para compra de armamento.

Disse o Sr. Ministro da Guerra que no tempo em que elle, orador, apresentou o projecto para compra de armamento era impossivel levantar qualquer emprestimo.

Afigura-se-lhe que emprestimos eram tão difficeis de realizar no tempo em que foi Ministro como agora.

Os representantes das fabricas de armas tinham dito que ellas estavam ligadas com bancos que podiam fazer o emprestimo, e quando mandou perguntar o preço das armas era muito natural perguntar-se se havia alguma cousa a respeito d'esse emprestimo.

Entendeu que desde o momento em que tinha de negociar um emprestimo