DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 541

condições. Julgava-o incerto, aventuroso e sobremodo oneroso para o estado. Por isto propunha o seu adiamento.

Referiu-se ao discurso quasi exclusivamente politico com que o sr. Henrique de Macedo abrira este debate, fazendo por parte do partido progressista a declaração de guerra sem tréguas ao governo, e lamentando o systema parlamentar portuguez que ainda na questão mais puramente administrativa enlaça sempre a questão politica, sentia que mais violento lhe era ainda o sacrificio de impugnar e rejeitar este projecto por ter de associar a votos determinados por politica o seu voto, que tão sómente traduzia uma apreciação, talvez errónea, mas conscienciosa, de uma importante medida de administração, nada mais.

Referiu-se tambem ao ultimo discurso do sr. conde de Valbom na discussão do orçamento na sessão passada, na parte em que s. exa. proclamara a necessidade de se reduzirem os partidos politicos monarchicos a dois somente, para se poder conseguir a solução conveniente das tres grandes questões, que aquelle digno par via a resolver, e eram: a questão politica, a questão administrativa e a financeira.

Esta opinião do sr. conde de Valbom era precisamente a contraria da d’elle, orador, que nunca soubera, nem saberia nunca votar ás ordens de qualquer homem, ou de qualquer partido. Entendia que n’esta camara, alem dos filiados nos differentes partidos politicos, convinha que, como representantes da verdadeira Índole desta camara, houvesse um certo numero de pares sufficientes para estabelecer o equilibrio nas differentes situações e garantir a votação de todas as medidas de administração, livre das imposições partidarias.

Declarou que ouvíra com profundo pesar, e quasi com indignação, duas insinuações que muito disfarçadamente aqui foram feitas — uma na presente sessão, outra na anterior, e que seguramente não teriam sido ouvidas na presidencia da camara.

Que professava com enthusiasmo os principios liberaes, mas entendia que a liberdade de um termina onde começa o direito dos outros.

Queria a liberdade, mas não a licença; o uso, mas não o abuso.

Que pela nossa constituição politica era monarchico-representativo o nosso systema de governo, mas o que elle, digno par, via, era que todos se lembravam, até exageradamente muitos, de que elle era representativo, e todos se esqueciam de que elle era tambem monarchico.

Que no mesmo codigo politico está estabelecida a divisão dos poderes politicos, e determinada a sua absoluta independencia reciproca. Nenhum membro, pois, do poder legislativo podia, nem pela mais indirecta insinuação, menospresar a independencia de qualquer outro poder do estado.

Entrando na apreciação do projecto disse que achava a obra excessivamente cara, quando mesmo por excepção este orçamento não tivesse de ser excedido.

Desconfiava sempre dos orçamentos de obras publicas, mesmo das que se fazem em terra firme, e muito mais desconfiava de uma obra a fazer sempre á mercê das ondas. Citou a obra da penitenciaria que custara ao estado talvez cerca de 2.000:000$000 réis, tendo sido orçada em réis 300:000$000.

Residira alguns annos no Porto, e ainda que com olhos de profano, viu muitas vezes e conhecia o sitio onde se projecta a construcção do porto de abrigo; chegava, pois, a não comprehender como o engenheiro inglez, o sr. Cood, pudera em tão pouco tempo tomar conhecimento tão profundo do sitio de Leixões, que o seu projecto podesse inspirar uma tão absoluta confiança. Por isso receiava bem que os 4;000:000$00 réis em que era orçada a obra não crescessem na proporção do orçamento da penitenciaria até 17.000:000$000 ou 18.000:000$000 réis.

Receiava que com esta obra venha a succeder o mesmo que succedia com as obras hydraulicas de Ponta Delgada e da Figueira, de que apenas consta que têem custado muito dinheiro. Mas, quando mesmo a realisação da obra não fosse para elle, orador, verdadeiramente problematica, ainda assim a não votaria, porque não acreditava que ella podesse satisfazer ás necessidades da segunda cidade do reino, a não ser que o porto de abrigo fosse depois ligado ao Douro por meio de um canal, o que seria de certo possivel, mas de certo um pouco, difficil sob o ponto de vista financeiro.

Era sabido que as obras da barra a teem melhorado consideravelmente, e entendia que, se um certo dispendio e um certo trabalho têem dado esse resultado, o dobro ou o quádruplo do trabalho e do dispendio, dobrará ou quadruplicará o resultado. Era este na sua opinião, e na? de muita gente do Porto, o grande melhoramento a emprehender a favor do Porto e do seu importante commercio.

Fallou da reconhecida necessidade do melhoramento da barra de Lisboa, e entendia que, se era verdade, como affirmam os competentes no assumpto, que obras d’esta natureza, como a do porto de Leixões e as de melhoramentos do porto de Lisboa, sendo bem feitas, tinham em si proprias elementos de importantissima receita, muito mais conveniente seria para o paiz que o governo mandasse estudar e fazer os projectos definitivos de todas essas obras, e abrisse concurso, a que de certo não deixariam de vir companhias estrangeiras, podendo o paiz conseguir a realisação d’esses grandes melhoramentos, gratuitamente talvez.

Terminou, declarando que ninguem mais do que elle desejava ver realisados todos os melhoramentos de que o paiz carece; mas precisamente para que elles lhe sejam proveitosos, pensa tambem nos sacrificios que elles poderão custar-lhe.

(O discurso do digno par será publicado logo que s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

Leu-se na mesa a seguinte

Moção

Proponho o adiamento até á apresentação dos projectos definitivos.

Sala das sessões, 15 de junho de 1883. = Visconde de Moreira de Rey.

O sr. Presidente: — A seguinte sessão terá logar amanhã ao meio dia e meia hora, sendo a ordem do dia, na primeira parte a discussão dos projectos que o governo reputar mais urgentes; e a segunda parte da ordem do dia, que começará ás duas horas e meia, será a continuação do debate sobre o parecer n.° 193.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas.

Dignos pares presentes na sessão de 16 de junho de 1883

Exmos. srs. João de Andrade Corvo; Marquezes, de Penafiel, de Vallada; Condes, de Alte, do Bomfim, de Cabral, de Castro, de Fonte Nova, de Gouveia, da Praia e de Monforte, de Rio Maior, de Ficalho; Bispo eleito do Algarve; Viscondes, de Almeidinha, de Alves de Sá, da Azarujinha, de Bivar, de S. Januario, de Moreira de Rey, de Soares Franco, de Villa Maior; Barjona de Freitas, Ornellas, Pereira de Miranda, Barros e Sá, Barreiros Arrobas, Couto Monteiro, Pequito de Seixas, Costa Lobo, Palmeirim, Bazilio Cabral, Serpa Pimentel, Carlos Bento, Montufar Barreiros, Fortunato Barreiros, Costa e Silva, Margiochi, Henrique de Macedo, Larcher, Jeronymo Maldonado, Abreu e Sousa, Ferreira Lapa, Mendonça Cortez, Gusmão, Gomes Lages, Pinto Basto, Reis e Vasconcellos, Serpa Pimentel, Mello Gouveia, Costa Cardoso, Mexia Salema, Silvestre Ribeiro, Bocage, Lourenço de Almeida, Seixas, Pires de Lima, Vaz Preto, Franzini, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Ferreira de Novaes, Ferrer, Seiça e Almeida Fernandes Vaz.