754 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

ram-lhe que tinha pedido a palavra, o que, aliás, lhe não offereceu duvida; mas não sabia se estava inscrito.

O Sr. Presidente: — V. Exa. está inscrito sobre a ordem.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.º 60 — Orçamento do Estado para o anno ecomico de 1903-1904.

O Sr. Pereira Carrilho: — Cabe-lhe a honra de responder ao Digno Par Laranjo; mas, com franqueza, sente-se enleado, não porque lhe seja difficil a demonstração de que os calculos por S. Exa. apresentados não estão conformes com os documentos consultados, mas pelo tem que imprimiu ao seu discurso.

S. Exa. não accusou só um ou outro Governo.

Accusou todos os Governos desde 1893 até hoje, e disse que o systema até agora adoptado não podia continuar.

Citou S. Exa. numeros que não são verdadeiros, que são a negação absoluta e completa dos documentos officiaes.

Com franqueza, não podia esperar que o Digno Par viesse censurar os seus proprios correligionarios de 1898. É insuspeito na maneira por que se expressa, visto que um dos cavalheiros a quem se refere, o Sr. Ressano Garcia, é seu adversario politico; mas não deixa de reconhecer que dispõe de grande talento, que é um grande coração, e que desempenhou excelentemente as suas funcções.

Referiu-se o Digno Par á relação nominal dos empregados do Estado.

O voto d'elle, orador, é para que não seja publicada essa relação, porque isso só serviria para gastar dinheiro inutilmente, e para distrahir os empregados de outros serviços, por certo mais uteis á administração do Estado.

Tambem S. Exa. alludiu á demora na publicação da Conta Geral do Estado.

Sabe que varias atoardas affirmam que o Governo deseja ver essa publicação atrasada. E um erro. Essa conta atrasou-se em 1891; mas pode affirmar que se empregam bons e valiosos esforços para que seja publicada em dia.

S. Exa., que evidentemente conhece este documento, sabe que é muito difficil colligir os elementos que o constituem.

Isto mesmo foi confessado pelo finado estadista Barros Gomes, na outra casa do Parlamento.

Aponta que o país tem todos os elementos de fiscalização para saber como se gastam os dinheiros publicos.

Notou o Digno Par o facto de muitas vezes as despesas excederem os calculos orçamentaes.

Como queria o Digno Par que o Governo decorresse a circunstancias que se não podem prever?

Vieram, por exemplo, as guerras de Africa, e, a respeito de guerras, seja-lhe licito por em relevo o facto de Portugal vencer, quando quasi todos os outros povos eram batidos.

Estas e outras circunstancias é que determinam a sua muita confiança nos recursos do país, e o seu orgulho em ser português.

O orador, em seguida, responde ás considerações apresentadas pelo Digno Par Laranjo, apoiando os seus argumentos com a citação de algarismos e apresentação de diversas contas e documentos.

Conclue dizendo que lhe parece ter replicado aos pontos principaes do discurso do Digno Par; mas, se assim não é, no decorrer do debate, e quando de novo volte a usar da palavra, preencherá qualquer lacuna que porventura S. Exa. encontre nestas considerações.

(O discurso a que se refere este summario será opportunamente publicado na integra, e em appendice, quando S. Exa. tenha revisto as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente: — Vae ler-se um officio que chegou á mesa.

Leu-se na mesa um officio da presidencia da Sociedade de Geographia de Lisboa prevenindo de que, por determinação de Sita Majestade El-Rei, se deve effectuar em õ do corrente a sessão solemne de homenagem ao Digno Par José Vicente Barbosa du Bocage, que estava designada para 8.

Á secretaria.

O Sr. Presidente:—A Camara fica inteirada de que a solemnidade da Sociedade de Geographia que estava designada para o dia 8, foi transferida para o dia õ, e a Sociedade de Geographia encarregou-o de fazer esta participação á Camara.

Tem o palavra o Digno Par o Sr. Sebastião Telles que se inscreveu contra.

O Sr. Sebastião Telles: — O Digno Par o Sr. Conselheiro Pereira Carrilho, no seu bello discurso, que acabou de fazer, mostrou-se defensor da contabilidade publica e da administração de todos os Governos, e, especialmente, do Governo actual.

Tem por S. Exa. a maior consideração, como crê que todos, porque o Digno Par e um funccionario muito illustre, e de grande competencia na sua especialidade, que é muito notavel, mas, apesar d'isso, não pode concordar com a opinião de S. Exa. de que a lei de contabilidade publica esteja estabelecida por forma que não dê logar a criticas, e que possa satisfazer a tudo o que d'ella exije.

Menos pode concordar em que a administração de todos os Governos tenha sido o que deve ser, e, principalmente, que estas affirmações se appliquem ao Governo actual.

Neste ponto tem uma opinião completamente opposta á do Digno Par, e tão opposta que já tinha formulado uma moção exactamente para provar o contrario d'aquillo que se pode concluir das affirmações de S. Exa.

Manda para a mesa a sua moção, que é a seguinte:

«A Camara, reconhecendo que o systema de administração seguido pelo Governo, não está em harmonia com as condições financeiras do Thesouro, continua na ordem do dia».

Já estava feita antes do discurso do Digno Par, e, como S. Exa. vê, é exactamente o contrario das suas affirmações.

Para justificar essa moção vae examinar o orçamento, e os documentos que o acompanham.

Não seguirá um estudo profundo, detalhado, minucioso, como o Digno Par fez, porque, francamente o declara á Camara, não tem competencia para isso. Vae unicamente dizer a impressão que lhe fez o estudo do orçamento, e debaixo do ponto de vista da administração do actual Governo. E exactamente o mesmo systema que seguiu o anno passado, quando discutiu este doeu mento, e que foi a primeira vez que o fez, e era então um estudo novo para si. Se o anno passado era um principiante, hoje ainda o é, e confessa que este anno a questão é mais difficil, porque em logar de um orçamento temos três; o orçamento apresentado pelo Sr. Mattozo dos Santos, o feito pelo Sr. Ministro da Fazenda actual, que, quando tomou conta da sua pasta modificou o primeiro na commissão de fazenda, e o terceiro, que é aquelle que a mesma commissão acabou de fazer.

O problema é difficil, mas, indo por partes, poderá mostrar á Camara as razões em que baseia as suas opiniões.

Vae occupar-se d'esses orçamentos, e como o seu fim é analysar a administração d’este Governo, tem de se referir ao relatorio de fazenda que é um documento commum a todos elles e que só por si devia ser sufficiente para avaliar a administração do Governo.

Segundo esse relatorio a administração do Governo é uma belleza! Mas tem a declarar que essa affirmação, não corresponde á verdade dos factos. É de admirar que um documento nes-