758 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Não tinha sido um aumento criado pelo Governo que acabava de entrar.

Tinham sido encargos legados da situação anterior, e o Digno Par o Sr. Pereira Carrilho o affirmou ainda na presente sessão.

Pois que disse S. Exa., quando se referiu á administração do Sr. Ressano Garcia?

Disse que este aumento vinha da situação anterior, e por isso cresciam as verbas do Orçamento, por causas de força maior e extraordinarias.

Não se lembra se S. Exa. 1 citou essas causas de força maior; mas elle, orador, diz quaes foram:

O resultado da queda do cambio, e a guerra da Espanha com os Estados Unidos (Apoiados).

Mas, logo que as circunstancias mudaram, esse aumento da divida fluctuante desceu a 5:406 e a 8:067 contos de réis.

Pelos algarismos parece que sobe 110 anno de 1899-1900; mas, a verdade, é que sobe, porque houve neste anno o emprestimo para pagar a indemnização de Berne, emprestimo na importancia de 4:226 contos de réis, que foi figurar na nota da divida fluctuante.

Não foi, por conseguinte, um acto que resultasse da administração do Governo, era um pagamento que tinhamos de realizar, depois de proferida a sentença do tribunal arbitral.

Abatendo esta quantia o augmento da divida fluctuante em 1899-1900 é só de 3:801 contos de réis.

O que se conclue d'aqui?

Conclue-se que a divida fluctuante, de 13:000 contos de réis veiu para 5:000 contos de réis, e depois para 3:000 contos de réis.

É d'isto que elle, orador, gosta, e a que chama bom systema economico.

Que vemos da administração d'este Governo ?

Do déficit de 3:861 contos de réis que era em 1899-1900 passou para 5:153 contos de réis em 1900-1901; d'ahi para 6:678 em 1901-1902; e d'ahi para proximo de 10:000 contos de réis, que é o que será em 1902-1903.

De tudo que tem dito sobre a quês tão da divida fluctuante, quer apenas concluir a affirmação de que os deficits de 1900-1901 e de 1901-1902 são muitissimo superiores áquelles que vêem no relatorio de fazenda.

Quer concluir ainda que o deficit de 1902-1903 deve andar proximamente por 10:000 contos de réis, e quer concluir, finalmente, que ha uma differença grande entre a administração do dois ultimos annos regeneradores, e o ultimos dois annos de administração progressista; mas essa differença não é, como diz o relatorio de fazenda, a favor da situação regeneradora.

Essa differença da divida fluctuante é toda a favor da administração progressista.

Agora a divida fluctuante tem subido e continua a subir indefinidamente.

É por isso que declarou aqui, quando tratou em janeiro d'essa questão, que esse processo não pode continuar, e que nós caminhamos para uma situação analoga á de 1892. (Apoiados).

A triste e fatal situação de 1892!

O Sr. Presidente do Conselho levantou-se, protestou; mas, elle, orado, apesar dos protestos de S. Exa., continua a manter a sua opinião e a conservar infelizmente os mesmos receios.

Antes de entrar na analyse do primeiro orçamento, vae referir-se ao convenio.

A conversão da divida externa é o facto financeiro mais importante que teve logar o anno passado.

A pag. L5 e 16 do relatorio de fazenda diz-se como se fez a conversão. Sobre isso não tem nada a observar; mas a pag. 17 descreve-se o augmento de encargos resultante do convenio, que é de 530 contos de réis. Parece, então, que o convenio não foi tão mau como se dizia, porque apenas trouxe um augmento de encargos de 530 contos de réis, quando o anno passado no projecto se affirmava que o augmento era de 900 contos de réis. Disse elle, orador, então, que o encargo era de 1:300 contos de réis. Vamos a ver se exagerava.

Acredita nos exageros do Governo quando são a seu favor, mas quando são contra elle não acredita.

A pag. 17 do relatorio de fazenda diz-se que os encargos do convenio, provenientes do cambio, são :

Contos de réis
3 por cento 743
4 por cento 45
4 ½ por certo 262

Somma 1:150

Mas como são calculados aqui esses encargos? Com o agio do ouro a 25 por cento (Apoiado!?). Era esse o ágio do ouro e anno passado? Não; o agio estava no orçamento a 42 e, por isso, os calculos deviam ser feitos com este ágio. Façamos, pois, os calculos com o agio do ouro a 42.

O Sr. Ministro da Fazenda (Teixeira de Sousa): — Não estava a 42.

O Orador: — Tem a certeza de que. no orçamento, o agio vinha a 42. Com este agio o encargo dos cambios anteriormente mencionados seria:

Contos de réis
3 por cento 1 :248
4 por cento 75
4 ½ por cento 607
Somma 1:930

Differença para o encargo anterior 780 contos de réis.

Se o agio do ouro não tivesse baixado, os encargos do convenio importariam em mais de 780 contos de réis do que vem no orçamento.

Isto é verdade ou não?

É.

Sommando esta verba com os 530 contos de réis, que vêem no orçamento orno augmento de encargos, temos 1:310 contos de réis.

Eram falsos os calculos de quem omputava o anno passado os encargos de 1:300 contos de réis, porque os calculava com o ágio a 42? Saiu mais barato do que então se suppunha e parque? Porque o cambio melhorou. Foi isto devido ao proprio convenio?

O Sr. Ministro da Fazenda (Teixeira de Sousa): — É facto, em grande parte.

O Orador: — Põe em duvida que seja devido á influencia do convenio.

Entende que elle não pode causar este movimento de cambios, essa melhoria de cambios, porque os cambios não dependem de um factor, dependem de muitos, é uma questão economica, complexa, mas, nas circunstancias actuaes, nós podemos avaliar, se não todos os factores, pelo menos o factor mais importante que é o cambio do Brasil. Porque é que o nosso cambio melhorou assim? Porque o cambio do Brasil melhorou tambem.

Pergunta: foi o nosso convenio que fez melhorar o cambio do Brasil?

Não foi. O cambio do Brasil melhorou por outras circunstancias proprias.

Ha uma differença, que é, se não existisse o convenio, a melhoria dos cambios era para o Thesouro, e assim serve para pagar os encargos do convenio e ainda não chega.

Antes da conversão, os encargos da divida externa eram, calculados como vêem no orçamento do anno passado:

Contos de réis
3 por cento 789
4 por cento 58
4 ½ por cento 436
1:283

E o que nós tinhamos a pagar pelo orçamento do anno passado com o agio do ouro a 42.

Mas o cambio melhorou para o agio