SESSÃO N.° 67 DE 11 DE JULHO DE 1899 631

trina que póde resultar das declarações apresentadas pela opposição regeneradora.

E incrivel que membros do parlamento, pertencentes a um partido de grandes responsabilidades, abandonassem o seu posto de honra, e não hesitassem em sacrificar os mais caros interesses da patria ás suas commodidades pessoaes.

Se tivera assistido á sessão antecedente, não se teria associado ás manisfestações de ternura que então foram dadas áquelles cavalheiros.

Pessoalmente estima-os e respeita-os em extremo, mas politicamente ter-se-ía recusado a adherir a essas manifestações.

Entende que s. exas. se ausentaram da camara absolutamente conscios de que não podiam luctar com o governo.

Podem s. exas. allegar o que tiverem por mais conveniente, mas os factos ahi estão, e elles attestam que foram conjurados perigos e difficuldades que a muitos se afiguravam insoluveis.

Vendo entrar na sala o sr. conselheiro Espregueira, diz-lhe que s. exa. é um dos melhores ministros da fazenda que tem havido no regimen parlamentar.

Reproduz o seu protesto, para que não passe em julgado a doutrina que póde derivar dos actos praticados pelos membros do partido regenerador.

(O discurso a que se refere este extracto será publicado na integra e em appendice quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Conde de Bertiandos: -É para pedir a v. exa. se digne consultar a camara sobre se consente que seja addido á commissão de agricultura o digno par Fernandes Vaz.

Mando para a mesa a respectiva proposta:

Proponho que seja aggregado á commissão de agricultura o digno par José Joaquim Fernandes Vaz.

Sala das sessões da camara, em 11 de julho de 1899.= O par do reino, Conde de Bertiandos.

Foi approvada.

O sr. Oliveira Monteiro: - Sabendo que o sr. ministro da guerra, no interregno parlamentar, tratará, com o zelo e a dedicação que lhe são peculiares, de pôr em pratica a reorganisação do exercito ultimamente approvada pelo parlamento, pede-lhe que complete a guarnição da cidade do Porto, e apresenta a este respeito algumas considerações.

(O discurso a que este extracto se refere será publicado na integra e em appendice quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): - Sr. presidente, ouvi com toda a attenção as observações do digno par Oliveira Monteiro, com respeito á guarnição militar da cidade do Porto.

S. exa. affirmou mais uma vez a dedicação que tem por aquella importante cidade, e eu acompanho s. exa. no mesmo sentimento.

Eu teria o maior gosto de poder acceder ao desejo de s. exa., e seria para mim uma grande satisfação que a capital do norte podesse ter uma guarnição militar superior á que hoje tem.

Mas tenho a observar ao digno par e á camara que a organisação do exercito que foi approvada n'esta casa não augmenta as unidades militares, antes reduz algumas, e, nestas condições, é muito difficil attender ás justas aspirações do digno par.

No entretanto affirmo a s. exa. que tomo na devida consideração o seu pedido, que tenho grande empenho em o poder attender, e que, se de todo não for possivel augmentar a guarnição militar do Porto, de certo a não diminuo.

Ha ainda uma parte secundaria nas observações do digno par, que é a questão dos destacamentos para a segunda cidade do reino. I

Effectivamente não acho proprio que uma cidade como o Porto esteja a receber destacamentos, como succede com a força de cavallaria que hoje tem.

Eu espero, dentro dos limites da nova organisação militar, poder dotar aquella cidade com uma força de cavallaria que ali esteja permanentemente.

V. exa. comprehende bem que, apesar de toda a minha boa vontade, a nova reforma é feita de maneira que se torna impossivel ir mais longe no desejo sincero que tenho de satisfazer ás aspirações de s. exa. e d'aquella importante cidade.

O sr. Pereira Dias:- Lamenta que o digno par conde de Lagoaça não tivesse assistido á sessão antecedente.

Fallando então em nome da maioria, entendeu que cumpria um dever referindo-se á declaração do digno par Frederico Arouca nos mesmos termos em que ella tinha sido apresentada.

Este digno par dirigiu-se delicadamente á mesa e á maioria, e, portanto, o orador entendeu que não podia deixar de corresponder a essa attitude; mas accrescentou que, respeitando os motivos que determinaram a resolução que s. exa. annunciava, não podia deixar de a lamentar.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao sr. conde de Lagoaça, mas previno s. exa. que a hora está muito adiantada.

O sr. Conde de Lagoaça: - Não teve o intuito de censurar a maioria da camara.

Se tivesse tido a honra de fallar em nome da maioria da camara, de certo que não deixaria de usar de extrema correcção para com o digno par Frederico Arouca, de quem, aliás, é amigo, e de cujo proceder correcto nunca duvidou; mas a amisade e consideração pessoal entre os membros da camara não devem influir na maneira de apreciar as questões politicas que se debatem no seio da representação nacional.

Associou-se de todo o coração, e vivamente commovido, á manifestação do digno par Ernesto Hintze Ribeiro, quando s. exa. annunciou que, por motivo de doença, se via obrigado a ausentar-se temporariamente dos trabalhos parlamentares; mas, quanto á declaração do digno par Frederico Arouca, entende que, a despeito de quaesquer referencias amaveis, se devia ter protestado contra tão insolito procedimento.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Pereira Dias: - Explica ao orador precedente que pediu ha pouco a palavra e dera as explicações que a camara ouviu, quando s. exa. lamentava que não se tivesse levantado uma voz a protestar contra as declarações da opposição regeneradora.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Oliveira Monteiro: - Agradeço ao nobre ministro da guerra o modo delicado como respondeu ha pouco ás minhas considerações.

ORDEM DO DIA

Discussão do parecer n.° 151, que trata das concessões de terrenos no ultramar

O sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia. Entra em discussão o parecer n.° 151. Foi lido e é do teor seguinte:

PARECER N.° 151

Senhores. - Ás vossas commissões reunidas do ultramar, negocios externos e fazenda foram presentes as emendas que, ao projecto que regula as concessões de terrenos no ultramar, foram apresentadas pelos dignos pares que intervieram n'esta discussão"