DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 539

enviando dentro de quarenta dias da assignatura do contrato um engenheiro a Lourenço Marques para estudar o traçado; não tendo, porém, podido apresentar os planos do caminho de ferro no praso de cento e quarenta dias, allegando caso de força maior, e pedindo por isso que, em vista do disposto no artigo 43.° do contrato, se lhe prorogue o praso para a apresentação dos mesmos planos; atten-dendo a que as rasões allegadas, como tendo impedido o engenheiro da empreza de concluir em devido tempo os seus estudos, são perfeitamente justificadas, por isso que de communicações officiaes consta que effectivamente, em consequencia de muito copiosas chuvas, se tornou nos ultimos mezes muito difficil o transito entre Lourenço Marques e a fronteira do Transwaal, e de certo quasi impossivel seria portanto proceder aos reconhecimentos necessarios para o exame do traçado; na Sua Magestade El-Rei por bem, pela secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar prorogar por mais sessenta dias, que terminarão em 2 de junho futuro, o praso marcado no artigo 38.° do contrato de 14 de dezembro de 1883 para a apresentação dos planos para a construcção do caminho de ferro de Lourenço Marques á fronteira.

"Paço, em 2 de maio de 1884. = Manuel Pinheiro Chagas.

Está conforme. Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, em 6 de maio de 1884. = O director geral, Francisco Joaquim da Costa e Silva.

"Senhor. - Eduard Mac Murdo, concessionario do caminho de ferro de Lourenço Marques á fronteira do Transwaal, tendo, em virtude do artigo 38.º do seu contrato de 14 de dezembro de 1883, ordenado que o engenheiro Alpovridge partisse para Lourenço Marques munido dos projectos que o governo, em harmonia com as disposições do mesmo artigo, lhe devia fornecer, vê-se, por motivo de caso de força maior, impossibilitado de apresentar á approvação superior, dentro do segundo praso de cem dias tambem marcado no mesmo artigo, as modificações que o exame do terreno lhe suggerissem.

"As chuvas torrenciaes e grandes inundações inteiramente anormaes e poucas vezes presenceadas n'aquellas regiões que até á data das ultimas noticias não tinham deixado ainda de tornar completamente impossivel a conclusão dos estudos sobre o terreno, facto este que ao concessionario é participado pelo seu engenheiro e que certamente deve ter sido confirmado officialmente pelo engenheiro do governo, leva-o a solicitar de Vossa Magestade, em harmonia com o disposto no artigo 43.° do contrato da concessão, uma prorogação de sessenta dias sobre o praso marcado na segunda parte do artigo 38.° para a apresentação das modificações ali indicadas e por isso - Pede a Vossa Magestade haja por bem deferir-lhe como requer. E. R. M.

"Lisboa, 28 He abril de 1884. = Eduard Mac Murdo.

"Está conforme. - Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, em 7 de maio de 1884. = O director geral, Francisco Joaquim da Costa e Silva."

"IIImo. e exmo. sr. - Tenho a honra de communicar a v. exa. que cheguei a Lourenço Marques, hontem 13, pelas seis horas da tarde, tendo partido de Pretoria no dia 13 de fevereiro.

"Esta viagem foi difficil e demorada, devido ás grandes chuvas que caíram, as quaes tornaram intransitaveis algumas partes dos caminhos e encheram extraordinariamente os rios Sand, Crocodillo e Incomati. No entanto se alguem emprehendesse esta travessia no anno proximo passado e na epocha das chuvas torrenciaes, não a concluiria em menos de tres ou quatro mezes.

"Alguns pequenos melhoramentos que foram effectuados modernamente tornaram já praticavel um caminho que d'antes era quasi impossivel seguir.

"Assim ha hoje uma loja bem fornecida de generos alimenticios em Spitz-kop, uma casa na margem do rio Sand, uma povoação de indigenas em Pretorius kop, pequenas embarcações em que se atravessa o Crocodillo e o Incomati, e na margem direita d'este rio o novo posto fiscal, uma aldeia indigena e duas lojas pertencentes a negociantes estabelecidos em Lourenço Marques.

"Tudo isto é ainda muito pouco e insufficiente em relação ás necessidades do viajante e á extensão do caminho, mas é já alguma cousa que d'antes não existia.

"Espero que a experiencia que adquiri n'esta ultima viagem e os incommodos que n'ella passei, terão um resultado benefico, porque me permittirão indicar ao governo do Transvaal quaes são as medidas a adoptar para tornar este caminho mais praticavel.

"Durante o tempo que estive em Pretoria recebi dos membros do governo do Transvaal, e principalmente de s. exa. o vice-presidente da republica, que então funccionava de presidente, muitas provas de sympathia e consideração tendentes a demonstrarem os sentimentos amigaveis d'aquelle governo pela nação portugueza.

"Nas repetidas vezes em que conversei com o presidente sempre s. exa. se referia a Portugal nos termos mais lisongeiros, e n'um jantar semi-official s. exa. levantou uma saude a El-Rei, pronunciando por essa occasião um discurso em que enumerou os differentes e valiosos favores que o seu paiz tem recebido de Portugal.

"Quando fui despedir-me de s. exa. entreguei-lhe as insignias da gran-cruz da Conceição, que s. exa. o ministro me tinha encarregado de apresentar ao sr. Paulo Kruger, e pedi-lhe o favor de as depor nas mãos do presidente effectivo logo que este regressasse do estrangeiro.

"Por essa occasião o sr. P. Joubert encarregou-me de transmittir a s. exa. o ministro os seus agradecimentos em nome do povo do Transvaal, não só pelas honras conferidas ao presidente da republica, mas tambem pelos assignalados favores dispensados pelo governo portuguez nos estudos do caminho de ferro.

"No dia da minha partida de Pretoria, s. exa. na sua qualidade de commandante geral, veiu com o seu ajudante de campo, um membro do executivo e uma força de trinta boers a cavallo, acompanhar-me até á distancia de 10 milhas.

"Remetto inclusa a v. exa. copia de um pequeno relatorio que apresentei ao secretario, d'estado, em 11 de fevereiro, antes de sair do Transvaal. Da parte final d'este relatorio concluirá v. exa. que eu antecedi o que me é determinado no officio d'essa secretaria d'estado, de 21 de janeiro ultimo, officio que só hontem recebi.

"Tenho a satisfação de communicar a v. exa. que o sr. P. Joubert me affirmou, de um modo positivo, que o seu governo se occuparia da abertura da nova estrada e que envidaria todos os seus esforços para a realisação do caminho de ferro, o que s. exa. e o seu governo consideram absolutamente indispensavel á prosperidade e desenvolvimento do Transvaal.

"Deus guarde a v. exa. - Lourenço Marques, 14 de março de 1884. - IIImo. e exmo. sr. conselheiro director geral do ministerio da marinha e ultramar. = J. Machado, major de engenheria.

"Está conforme. Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, em 7 de maio de 1884. = O director geral, Francisco J. da Costa e Silva."

O que d'estes documentos se deduz sem maior exame é que o concessionario requereu, e o ministro concedeu uma prorogação de sessenta dias ao praso de cento e quarenta estipulado na clausula 38.º para a entrega dos projectos definitivos.

Antes de entrar em mais miudo exame do facto e dos documentos que li, de formular as novas perguntas, de expender algumas considerações que o conteúdo d'estes documentos me suggere, permitta-me o sr. ministro da marinha, consinta-me a camara que lhe affirme da maneira mais positiva e categorica, que não tenho o menor desejo