88 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

e estabelecendo as bases para a indispensavel organisação dais nossas forças navaes.

Largos progressos assignalaram o anno decorrido no que respeita á administração e dominio coloniaes. Acha-se concluida a linha ferrea de Mormugão. Em Angola proseguem activamente os trabalhos do caminho de ferro de Ambaca, estando em construcçao muito adiantada os primeiros 65 kilometros, e já approvados os estudos relativos á terminação da linha. Tem corrido com felicidade notavel, em grande parte devida á affeição que os indigenas mantêem pelo nome portuguez, a installação do novo districto do Congo, onde se já acham organisados muitos serviços, e concluidos alguns edificios importantes.

Na provincia de Moçambique sobresáem dois factos: a abertura, do caminho de ferro de Lourenço Marques, e o exito feliz da recente e bem combinada expedição que, assignalaudo os brios das nossas forças militares, e radicando o dominio portuguez na Zambezia, destruiu, finalmente os embaraços ali oppostos ao commercio e á civilisação.

A crescente importancia e rapido desenvolvimento de Lourenço Marques, dessa bahia importantissima cuja posse nos está solemnemente garantida pela sentença arbitrai da França, exigiram providencias extraordinarias, que o governo não hesitou em decretar no uso das faculdades que lhe confere o primeiro acto addicional. Foi assim reformada, e descentralisada a administração do districto, organisado um corpo policial, europeu que deve brevemente partir para Africa, facilitadas a exploração agricola e a colonisação do districto. Procedeu-se a par d’isso á construcção de quarteis e de armazens para a alfandega, alem de outras obras e melhoramentos na cidade e seu porto.

Por effeito de occorrencias verificadas no Dahomey, e após um minucioso inquerito a que o governo procedeu, serviu-se Sua Magestade ordenar que se pozesse um termo ao protectorado ali exercido, o que foi devidamente communicado ás potencias signatarias do acto geral da conferencia de Berlim.

A elevação do credito publico e o progressivo crescimento das receitas testemunham a prosperidade do reino, e constituem garantia, segura de uma definitiva reorganisação da fazenda nacional.

Embora sã sessão passada houvessem, sido votados importantes acrescimos de despeza, com o fim de regularisar os orçamentos, districtaes, melhorar os soldos dos officiaes de terra e mar e os vencimentos do professorado, poderam ainda assim os orçamentos de receita e despeza ser organisados em condições relativamente muito satisfactorias.

Convindo no emtanto evitar a emissão de emprestimos externos, e occorrer por outro meio ás despezas extraordinarias do thesouro, ser vos-hão presentes para esse fim propostos modificando o contrato relativo ao porto de Leixões, e provendo á melhor exploração dos caminhos de ferro do Alemtejo e do Algarve, por fórma a tambem resolver parcialmente o importante problema, da colonisação d’aquellas provincias.

No uso das auctorisações legislativas celebrou o governo com o banco de Portugal as necessarias convenções para aquelle estabelecimento de credito se converter em banco emissor e se encarregar dos pagamentos do thesouro. Foram reformados os serviços da divida publica, das alfandegas e o da. cobrança das contribuições na capital, e orçada a agencia financial do Rio de Janeiro.

tração militar, augmentando as comedorias aos officiaes de marinha, e estabelecendo as bases para a organisação das nossas forças navaes.

Ao para mereceram sempre especial predileção as suas colonias, que são para elle não só o herdado patrimonio de heróicas proezas, mas tambem uma esperança de futuro engrandecimento. A conclusão da linha ferrea de Mormugão, ligando a Índia portuguesa com a vasta rede de vias ferreas da Índia ingleza, os progressos do caminho de ferro de Ambaca, a installação do movo districto do Congo, demonstram que os sacrificios pecuniarios, feitos pela metropole em favor das colonias, se convertem ali em instrumentos de trabalho e de expansão civilisadora.

A bahia de Lourenço Marques, pela sua posição geographica, e pela vastidão, profundidade e segurança do seu ancoradouro, está destinada a ser o principal porto de ingresso e exportação para todo o commercio da Africa sul-oriental. A abertura do caminho de ferro de Lourenço Marques é um facto auspicioso, que desde já começa a pôr em evidencia o afortunado porvir d’aquella importante região.

A camara congratula-se pelo denodo, prudencia e feliz exito da expedição, que, com gloria para ás armas portuguezas, firmou o dominio portuguez na Zambezia, e libertou a administração e o commercio dos obstaculos que ahi se lhes oppunham.

A camara tomará sob a, sua consideração as providencias relativas ao districto de .Lourenço Marques, decretadas pelo governo de Vossa Magestade no uso das faculdades que lhe confere o primeiro acto addicional, providencias pelas quaes foi reformada e descentralisada a administração d’esse districto, foi organisado um corpo de policia, foram facilitadas a exploração agricola e a colonisação, e se effectuaram construcções e melhoramentos na cidade e no seu porto.

A camara apreciará igualmente as occorrencias, circumstancias do inquerito e demais rasões, que decidiram o governo de Vossa Magestade a pôr termo ao protectorado exercido sobre o reino de Dahomey, e a communicar essa decisão, ás potencias signatarias do acto geral da conferencia de Berlim.

É summamente grato á camara o testemunho, que da prosperidade do reino prestam a elevação do credito publico e o progressivo crescimento das receitas. Estes factos, que demonstram o continuo incremento da riqueza nacional e a subida confiança que elle inspira, constituem segura fiança da solidez da fazenda publica.

A camara folga tambem de saber que, apesar dos importantes acrescimos de despeza votados na sessão passada, os orçamentos da receita e despeza poderam ser organisados em condições relativamente muito satisfactorias.

A camara ha de examinar com a merecida attenção a proposta modificando o contrato relativo ao porto de Leixões, e a que prove á melhor exploração dos caminhos de ferro do Alemtejo e do Algarve.

Foi o governo auctorisado a contratar com o banco de Portugal a conversão desse estabelecimento em banco emissor, que se encarregasse tambem dós pagamentos do thesouro. A camara tomará conhecimento das convenções celebradas para esse fim. Igualmente tomará conhecimento das reformas effectuadas pelo governo no serviço da divida publica, no serviço das alfandegas, e no serviço da cobrança das contribuições na capital.