N.º 81

SESSÃO DE 10 DE JDNHO DE 188a

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Augusto Cesar Xavier da Silva

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. - Correspondencia. - O sr. Barros e Sá propõe que se encerre a sessão ás tres horas, para a camara poder assistir ao funeral do sr. visconde de Algés. E approvado.-O sr. Ferrer allude ao seu requerimento pedindo documentos relativos á circumscripção das dioceses, e apresenta uma nota de interpellação ao governo sobre este assumpto.- O sr. Costa Lobo refere-se a uns documentos que pedira, apresenta um requerimento, pedindo outros, e faz considerações ácerca do facto da associação commercial do Porto pedir ao governador civil d'aquelle districto a fim de pedir ao poder moderador a prorogação das côrtes.- Resposta do sr. ministro das obras publicas.-Approva-se que sejam aggregados á commissão de obras publicas dois dignos pares.-Approva-se sem discussão o parecer n.° 86, sobre a proposta do sr. Henrique de Macedo, para se determinar em que condições póde constitucionalmente funccionar, no intervallo das sessões, a commissão eleita pela camara para inquirir das circumstancias das classes operarias em Portugal.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão antecedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando a proposição de lei que tem> por fim auctorisar o governo a garantir ao syndicato portuense que se constituir para a construcção e exploração da linha ferrea de Salamanca a Barca de Alva e a Villar Formoso, ou á companhia que elle organisar, o complemento do rendimento liquido dessa linha, até 5 por cento, em relação ao custo da sua construcção.

As commissões de obras publicas e de fazenda.

(Esteve presente o, sr. ministro das obras publicas.)

O sr. Barros e Sá: - Sr. presidente, alem dos dignos pares que compõem a deputação nomeada por v. exa. para assistir ao funeral do nosso chorado collega, sr. visconde de Algés,. muitos outros desejam ir prestar a derradeira homenagem áquelle illustre membro desta casa do parlamento, e por isso proponho a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que a sessão se encerre ás tres horas, para que todos os dignos pares possam satisfazer tão justo desejo.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Ferrer: - Sr. presidente, v. exa. e a camara de certo estarão lembrados de que eu por differentes vezes tenho pedido nesta casa ao sr. ministro da justiça remetta certos documentos, que entendo serem necessarios para se discutir o projecto, apresentado por s. exa., ácerca da suppressão, annexação e circumscripção das dioceses.

Em uma d'essas occasiões, disse eu tambem que aquelle projecto era muito importante, e que não podia ser discutido nós ultimos dias de sessão, em que a camara está cançada e afogada com taes projectos; e verdadeiramente muitos são elles, como se vê dos que estão dados para ordem do dia.

O sr. ministro da justiça não apparece nesta casa, nem promove a discussão do seu projecto. Por isso entendo que prescinde d'elle n'esta sessão annual. Acontece, porém, que, depois que eu pedi: os documentos e se viu que o sr. ministro os não mandava, tenho recebido muitas cartas de muitas pessoas, fieis catholicos e bons patriotas, que estão sobresaltados com o silencio do governo e que me instam para que, por todos os meios constitucionaes, obrigue o sr. ministro a fazer luz n'esta materia.

Estes cidadãos têem rasão, e por isso entendo que o sr. ministro deve vir, ou discutir o seu projecto, para o que estou prompto, ou responder a uma interpellação que vou mandar para a mesa, para tranquillisar os espiritos em seus interesses, e, o que mais é, em seus sentimentos religiosos.

É necessario, torno a repetir, que se faça luz a este respeito. Os espiritos estão sobresaltados. Ha grandes interesses compromettidos a que é preciso attender. Uns entendem que ha grande injustiça na suppressão das suas dioceses, e até clamam voz em grita contra a annexação, porque ficam mais distantes da nova sé episcopal. Outros entendem que tem direito a preferiria annexação.

A idéa religiosa entra nestas questões; querem pontificaes e as festas da sua sé. Porem, tambem por aqui anda solapada a; cobiça dos bens annexados e da melhoria das congruas. É pois necessario tranquillisar estes sustos que o incógnito augmenta porventura. Se ha cidadãos desconfiados, eu tambem o estou; porque vejo indicios de que o governo cederá ás pertensões antigas da curia romana. Queira Deus que me engane!

Sr. presidente, nada póde justificar este segredo que o sr. ministrotem fechado com os sete sellos do Apocalipse.

O sr. ministro da justiça, na resposta que deu a v. exa., disse que tinha havido muitas negociações, e que havia uma bulla que estava no Porto para execução. Ora, se o negociado está em execução, é porque as negociações chegaram ao seu termo.

Realisou-se um1 accordo, convenção, tratado ou concordata, como lhe quizerem chamar. É porém sabido, que os governo, só devem guardar segredo durante as negociações; findas estas, reina a publicidade para o parlamento, porque a publicidade é uma garantia dos governos livres.

Desejo a publicidade do que se fez e do que se vae fazer. N'isto vae o interesse da discussão, do projecto do sr. ministro, que sem estas luzes só se poderá discutir ás escuras, o que é absurdo! Vae o interesse da tranquillidade de tantos espirites sobresaltados. E vae o interesse do sr. ministro, mostrando que não ha fundamentos para tantos sobresaltos. Ainda o sr. ministro me deve de ser agradecido em lhe subministrar a occasião de manifestar ao publico a sua boa obra e acabar com as desconfianças.

De tudo isto póde concluir-se, que o governo não quer dar esclarecimentos nenhuns, esperando alguma boa occasião para o poder fazer passar pela camara com os olhos fechados. Porem, se assim é, saiba, que eu estou vigilante.

Leu-se na mesa a nota de interpellação. É concebida nos seguintes termos:

"Desejo interpellar o sr. ministro dos negocios ecclesias-

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