862 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

fiz, que tinha elementos para governar, e que n'esta camara tinha uma grande maioria!

Que importa essa grande maioria? Que importa esse apoio? Pois não é certo que os ministerios presididos por s. exa. caem sempre com grandes maiorias? Essa grande maioria que lhe agradeça o conceito que d'ella fez, que a suppõe subserviente, uma chancella para lhe votar todos os escandalos. Com essa grande maioria ha de cair quando chegar o momento psycologico. Ainda não chegou, mas será breve. Já a queda se haveria realisado se a opposição não tivesse sido tão benevola.

Esta affirmativa do sr. Fontes não deve fazer nenhuma impressão, nem na camara nem no publico; é a afirmativa do costume, é a affirmativa da agonia final, é quasi sempre a affirmativa da véspera da queda. Todos sabem o valor que ella tem.

Admiro que n'uma questão, aliás seria e muito grave, em que é immensa a responsabilidade do sr. presidente do conselho e que ha de trazer consequencias funestas para o paiz, s. exa. não consinta que as commissões façam estudo minucioso, pausado, e só depois de maduro e exame dêem o seu parecer. Para que é, pois, essa pressa só agora, no fim da sessão.

Ainda mais.

É caso inaudito, que o presidente da commissão de obras publicas, que é o sr. João Chrysostomo, nem convocasse a commissão de que era presidente, nem fosse convocado para comparecer na reunião promovida peio sr. Sampaio em nome do sr. João Chrysostomo!

Parece que aquella reunião foi especial por que, por acaso, de proposito ou por fatalidade, não compareceu em um só digno par da opposição, nem um só digno par d'aquelles que eram contrarios á salamancada.

Reunidas assim as commissões, nada se discutiu, levava-se já escripto um parecer que fallava nas opiniões do sr. João Chrysostomo, que foi apresentado e assignado ali por alguns dignes pares, continuando-se depois aqui mesmo na camara a promover as assignaturas que faltavam ainda!

Tudo isto é inacreditavel e extraordinario! Tudo isto é irregularissimo, mas é verdade!

O sr. Fontes não quer que sejam ouvidas sobre e projecto as commissões reunidas de fazenda e obras publicas, mas nem mesmo que seja ouvida a commissão de guerra; não quer que sejam attendidos os principios, as condições de defeza do paiz!!!

Já houve tempo em que s. exa. sustentou a conveniencia de sujeitar as directrizes do caminho de ferro ás condições estrategicas! Pois hoje para s. exa. são inuteis essas condições, hoje para s. e",a é desnecessario attender aos principios e regras de defeza!

Ainda ha pouco, ha dois annos talvez, insistia r"ara que sobre um projecto mais insignificante, o projecto do caminho de ferro de Torres Vedras, fosse tambem consultada aquella commissão!

Hoje, a commissão de que s. exa. não prescindia de ouvir, já não tem valor, já é inutil consultal-a, já é desnecessario que de o seu parecer.

Ai paiz, paiz, em que mãos tu estás entregue!

Talvez se se propozesse que fosse consultada alguma companhia, que fosse ouvido o syndicato, a Financiere, o sr. Fontes e a sua maioria votavam logo.

Quanto podem os arranjos, e quanto vae baixando o nivel moral dos homens publicos!

Saiba, pois, o publico, saiba o paiz, que o sr. Fontes não quer, e impõe a sua vontade á maioria, que seja ouvida a commissão de guerra!

S. exa. não quer que nesse projecto que diz respeito ao entroncamento de uma linha portugueza com a Hespanha se attenda ás condições estrategicas!

S. exa. quer que este projecto passe sem ser ouvida a commissão de guerra. Eu desejo, pois, que o sr. Fontes declare isto bem alto, é necessario que o paiz o saiba; diga-o, pois, com firmeza e sem rodeios.

Quando procede d'esta fórma o governo, para fazer passar uma monstruosidade d'esta ordem, quando ella lança mão de meios tão pouco dignos, cumpre á opposição parlamentar, que é esmagada por essa numerosa maioria por uma alluvião de votos, esclarecer o povo, appellar para o paiz, chamal-o em seu auxilio, levantar o espirito publico para esmagar, tambem, sob o peso da sua opinião e da sua vontade, a vontade e opinião d'esse governo por todos os titulos nefasto, e que está aplainando o caminho da desgraça e ruina de Portugal.

Sr. presidente, isto é grave e muito serio; póde ir muito longe. Tenham cautela, não se arrependam se provocarem a tempestade.

Desejo que o governo declare se quer ou não quer que seja ouvida a commissão de guerra.

Sr. presidente, vir o projecto da outra camara, n'esse dia ir ás commissões retinidas, andar-se aqui a pedir assignaturas, em seguida ser distribuido para entrar immediatamente ora discussão, isto sem se discutir o bill, é caso novo; é caso repugnante, que mostra que o sr. Fontes está tão perturbado pela theoria dos arranjos, que já não vê as nuvens deusas e pesadas que se amontoam no horisonte.

O que falta ainda é fechar-se o parlamento e o governo continuar em dictadura!!!

Tudo o que se está passando não é uma falta de respeito pelas instituições e pelo systema parlamentar?

Aqui têem a rasão por que esses senhores que ahi se sentam não querem reformas politicas. Querem fazer tudo quanto quizerem sem que haja lei de responsabilidade a que estejam sujeitos. (Apoiados.)

É, pois, para matar os abusos, e para obrigar a respeitar as instituições, que peço e quero as reformas politicas. As reformas politicas são hoje uma necessidade.

É necessario acabar com este systema de abusos, com este systema de infringir continuadamente a constituição, pelo facto de ter uma machina de passa culpas.

As reformas politicas hão de vir, queiram ou não queiram, porque o systema actual é o systema absoluto disfarçado.

O governo commette toda a qualidade de abusos, porque tem uma maioria que o releva de tudo. É por isso que elle tem gasto e distrahido sommas enormes sem lhe importar com a lei. Isto não póde ser, não póde continuar assim, sr. presidente!!...

Eu não quero continuar. Termino aqui, porque a indignação que me tem causado o procedimento do sr. Fontes levar-me-ia agora, n'este momento, que não é opportuno, a expor os factos dos enormes desperdicios, e a dizer-lhe verdades muito amargas.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministros da Guerra: - Sr. presidente, eu não vejo a necessidade de ser ouvida a commissão de guerra, e a rasão é muito simples. Não se traia de fazer um caminho de ferro em territorio portuguez, mas sim em territorio hespanhol. O limite das linhas portuguesas na fronteira está determinado. É na Barca de Alva e em Villar Formoso. Agora do que se trata é de subsidiar uma companhia que se propõe a construir em territorio hespanhol um caminho de ferro que é de utilidade para Portugal.

Eis a rasão por que não julgo necessario ouvir a commissão de guerra. Quem póde querer ouvir a opinião dos homens competentes em assumptos militares são os nossos vizinhos, porque a linha é feita no seu territorio.

Quando se tratou do projecto relativo ao caminho de ferro de Lisboa a Torres Vedras resolveu a camara que fosse enviado á commissão de guerra, porque entendeu, e muito bem, que era conveniente ouvir essa commissão ácerca de um caminho que interessava á defeza da capital.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sentia bastante