864 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

s. exa. já se esqueceu das notas do governo hespanhol, que eu em outra occasião li na camara ácerca do entroncamento do caminho de ferro da Beira Alta em Villar Formoso, em que o governo hespanhol não concordou, porque queria que o caminho de ferro passasse sob as muralhas de Ciudad Rodrigo?

O sr. Fontes já não se lembra do que se passou com relação ao caminho de ferro da Beira Baixa, que devia ligar-se com aginha de Malpartida no ponto da raia denominado Monfortinho, e que o governo hespanhol não quiz concordar, porque esse caminho de ferro não passava sob as muralhas de uma cidade importante?

O que eu vejo é que o sr. Fontes não quer olhar para a defeza do paiz, e que se oppõe a que seja ouvida a commissão de guerra sobre um assumpto tão importante, e que procura com sophismas, rodeios e evasivas influir na maioria da camara, a fim d'ella votar uma cousa que não sei qualificar, porque se retracta completamente das suas affirmações antigas, confirmadas nesta casa por votações significativas. E porque será tudo isto? Porque será que o sr. Fontes se preoccupa tanto com os arranjos e interesses das companhias, a ponto de se esquecer do seu passado, das ^opiniões que sustentou aqui com tanto bom senso? AQUI ha cousa occulta; ha o que se vê, e que é claro; ha o que eu não vejo, e que é escuro para mim.

Os erros repetem-se, sr. presidente; note v. exa. que são erros indesculpaveis, e o peior é que a cadeia continua ininterrompida. Estes erros vem de longe, vem de 1867, e o paiz vae pagar caro, e muito caro, esses erros devidos á leviandade do sr. presidente do conselho; vae pagar as consequencias fataes d'essa leviandade persistente por tantos annos.

Sr. presidente, eu não estimo que por uma resolução da camara este projecto deixe de ir á commissão de guerra, porque essa resolução, contraria as praxes por ella seguidas, desauctorisa-se.

Se, pois, a camara, levada por facciosismo, persistir nesse erro, não será por eu não ter levantado aqui a minha voz protestando contra similhante falta.

V. exa. sabe e a camara que, por não se terem attendido ás condições estratégicas, quando se construiu o ramal de Caceres, ficou aberto todo o Alemtejo a qualquer invasão hespanhola, e a capital do reino.

Agora, sr. presidente, se se quizer attender ás condições estratégicas, para evitar o mal da concessão precipitada que se fez, tem que se gastar sommas enormissimas, tem que se construir um campo entrincheirado em Castello de "Vide, a fim de remediar, em parte, aquelle erro. E tudo isto se deve ao presidente do conselho da actual situação, por não se ter desempenhado dos seus compromissos de honra.

Sr. presidente, voltando ainda á questão de não ser ouvido o sr. João Chrysostomo, quer v. exa. ver os absurdos a que leva o proceder por uma fórma tão impensada e irregular? O parecer da commissão transcreve trechos do relatorio do sr. João Chrysostomo, deturpa-os e insere-os no parecer sem elle ser ouvido! E acha v. exa. que isto é honroso para a commissão, para a maioria e para o governo?

O parecer da commissão de obras publicas refere e cita trechos de discursos do sr. João Chrysostomo, sem que elle, que é o presidente da commissão, fosse ouvido nem consultado, nem lhe fosse permittido discutir nem restabelecer a verdade dos factos, pois, segundo me diz aqui um meu collega, transtornaram-lhe os periodos. Isto é inaudito, não se commenta, refere-se apenas.

Eu tenho dito e feito tudo para que a camara se convencesse de que não podia votar nem defender uma questão d'esta natureza sem primeiro consultar e ouvir as estações competentes. Não o quer, vá a responsabilidade a quem competir. Não se queixem depois que estas e outras faltas a desauctorisem, e a condemnem pelo publico.

O sr. Henrique de Macedo: - Sr. presidente, o desenvolvimento, que vae tomando este incidente, obriga-me a insistir no requerimento que fiz.

Esse requerimento é para que na sessão proxima comece a discussão pelo orçamento, passando-se depois ao bill de indemnidade e, em seguida, aos outros projectos.

V. exa. comprehende bem qual o alcance do meu requerimento.

A prorogação, se tem de vir, ainda não está annunciada, e a opposição não deseja que as côrtes se encerrem sem que o governo fique habilitado com os meios necessarios para poder governar, e som que se discuta o bill de indemnidade.

(O orador não reviu os seus discursos.)

O sr. José Joaquim de Castro: - Sr. presidente, por mais de uma vez tenho perguntado a mim mesmo qual o modo de ver do sr. ministro da guerra, o que é que s. exa. entende sobre a defeza do paiz.

Tenho me referido em varias occasiões a esta questão, sem que até hoje tenha obtido resposta, o que sinceramente lamento.

S. exa. não tem apresentado medida alguma ácerca de tão importante assumpto, descurando-o absolutamente: mas occupa-se de outros negocios, trazendo á camara projectos que envolvem grandes e desnecessarias despezas, e em operações pouco pensadas, como a celebre conversão das obrigações dos caminhos de ferro do Minho e Douro, em que os intermediarios lucraram para mais de 1.000:000$000 réis, que poderiam ter ficado no thesouro, se o governo tratasse directamente com os possuidores das mesmas obrigações, os quaes decerto não repelliriam a operação, em vista do estado do mercado. (Apoiados.}

N'estes e noutros negocios analogos é que s. exa. tem occupado as suas faculdades.

Mas pelo que respeita á organisação do exercito e á defeza do paiz, factores indispensaveis á conservação da nossa autonomia, s. exa. de pouco eu nada se tem importado!

E continuamos no mesmo estado em que ha muito tempo nos achamos: sem soldados, sem officiaes e sem generaes convenientemente preparados; sem armamento, nem administração, nem depositos de material de guerra, etc.

E será em taes condições que s. exa. entende que poderá levantar-se o nivel da nossa organisação militar, ou defender-nos-hemos com bravatas, como as que se têem ouvido a alguns membros d'esta camara, soccorrendo-se ao direito tradicional que temos á nossa autonomia, á civilisação actual das nações, ás allianças, etc., que poderão tranquillisar o espirito, mas não bastam, por certo, para garantir a nossa independencia?! (Apoiados.)

Porque é então que as outras nações, ainda as mais pequenas, não seguem o nosso exemplo, antes se preparam constantemente, fazendo os maiores sacrificios para offerecer a maxima resistencia em caso previsto de invasão?!

Recordaremos ainda o que o nobre marechal duque de Saldanha disse n'uma das sessões d'esta casa do parlamento, em 1866, com referencia ao estado militar do paiz:

"Uma nação que confia, á força dos seus alliados, a guarda da sua independencia, não merece ser independente."

O actual sr. presidente do conselho já n'aquella epocha, gerindo igualmente as pastas da fazenda e da guerra, entendia, como agora, não ser occasião opportuna para tratar da nossa constituição militar, pois referindo-se á auctorisação de 400:000$000 réis, votada pelo parlamento para obras de fortificação, respondia ao nobre marquez de Sá, que tanto se interessava pela defeza da patria, que a auctorisação era apenas um credito concedido ao governo e não uma, obrigação de realisal-o...

S. exa., porém, conservou-se no poder de 1871 a 1879, epocha em que todas as nações tomaram a peito a transformação do seu systema defensivo, e durante aquelle lon-