Debates Parlamentares - Diário 096, p. 1012 (1882-07-03)

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1012 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tes, presidente da camara dos dignos pares, chefe de um partido importante, e actualmente presidindo ao governo, considerava o projecto que se debatia e procurava defendel-o; era a doutrina dos factos consummados, a qual poderia fornecer um meio facil de argumentar na defeza de um acto qualquer, porém não justificava a leviandade e os desacertos dos governos. E não queriam depois que a opinião se levantasse contra o projecto.

Dissera o sr. ministro das obras publicas, que queria cumprir a sua palavra; fazia o seu dever; mas havia meio de não se encontrar nas difficuldades em que se achava, e era considerar que quando homens da estatura do sr. presidente do conselho de ministros hesitavam em acceitar tal projecto, não devia elle, orador, que apenas entrava na vida publica, metter hombros a uma empreza que assustava um estadista de altas faculdades e larga experiencia dos negocios publicos.

O assumpto era grave, gravissimo, e como todas as questões de alta importancia era tambem de uma extrema simplicidade.

Havia dois pontos perfeitamente distinctos na questão, um referia-se á ligação das linhas ferreas de Salamanca com as linhas do Douro e Beira Alta, e o outro ao modo de a conseguir.

Todos estavam de accordo na conveniencia d'essa ligação; mas quanto ao modo por que o governo a queria levar a effeito, havia divergencia profunda entre elle e a opposição, a qual de maneira nenhuma podia acceitar a idéa de se ir subsidiar caminhos de ferro construidos em paiz estrangeiro.

Não era inteiramente da opinião de que a ligação da linha do Douro com a de Salamanca devia transformar o modo de ser da cidade do Porto.

Sobre este ponto fez largas considerações para apreciar o valor economico do melhoramento de que se tratava, e mostrou que não seriam tão importantes como se queria inculcar as vantagens do prolongamento da linha do Douro, do modo por que se propunha.

Expoz que a riqueza da provincia de Salamanca não era a que se apregoava; estava muito abaixo do que muitos se persuadiam ser.

Examinou qual o rendimento que a linha podia dar, e apresentou calculos, para fazer ver que esse rendimento seria muito inferior ao calculado pelo governo e pelas commissões que deram parecer sobre o projecto.

Os bancos que formavam o syndicato não tinham recursos para levar a cabo a construcção das linhas, nem no paiz os havia disponiveis para tal emprehendimento. Assim qualquer companhia que se formasse em Portugal, se é que se formasse, não poderia desempenhar-se de tal encargo, e, portanto, teria de passar a uma companhia estrangeira a concessão.

Era de 9.000:000$000 réis a quantia necessaria para se fazer a obra; onde é que os haviam de ir buscar os capitalistas portuguezes empenhados n'este negocio?

Apreciou a organisação do syndicato, tambem pelo lado economico, sendo de opinião que os bancos não deviam entrar em operações d'esta ordem, porque os seus capitaes não eram destinados para ellas. Tinha sido illegal o fasto de se envolverem n'um negocio que os seus estatutos não auctorisavam, nem a lei sobre as sociedades anonymas permittia.

Observou que os bancos do Porto tinham a maior parte dos seus capitaes em titulos de divida publica. Que o banco alliança tinha empregado n'estes titulos 2.047:000$000 réis, o banco commercial 1.225:000$000 réis, o banco mercantil 448:000$000 réis, o banco União 652:000$000 réis, o banco portuguez 624:000$000 réis, o banco commercio e industria 90:000$000 réis, o banco do Minho 235:000$000 réis, e a nova companhia utilidade publica 1.026:000$000 réis, perfazendo todos a quantia de 6.417:000$000 réis, o que excedia muito a terça parte do capital nominal dos mesmos bancos.

Esta quantia junta á de 5.094:000$000 réis de acções dos proprios bancos, que estavam em carteira, prefazia réis 11.441:000$000 réis, que, deduzidos dos 17.692:000$000 réis, que constituiam o capital nominal dos bancos, davam apenas 6.25l:000$000 réis para empregar nos negocios propriamente bancarios.

Como désse a hora, pediu para ficar com a palavra reservada.

(O discurso do orador será publicado quando s. exa. o devolver.}

O sr. Henrique de Macedo: - Mandou para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Anadia contra o projecto que garantia o rendimento de 5 por cento ao syndicato portuense.

O sr. Pereira Dias: - Sr. presidente, eu vou repetir o que no principio da sessão disse.

Eu pedi ao governo informações sobre os seguintes successos:

Em primeiro logar disse, constar que em Barcellos se levantára o povo, obrigando os vendedores de milho a venderem por 500 réis, e não 750 réis como elles queriam e desejavam.

Que interviera a policia e que não poderá obter do povo que se tranquillisasse, emquanto não fez a sua vontade.

Constava tambem que em Villa Nova de Foscoa o povo se recusára ao pagamento dos impostos, tendo a força publica sido obrigada a callar bayonetas, mas o povo não recuára nem um passo.

Asseverava-se ainda que no comicio de hontem realisado em Lamego pela auctoridade administrativa, segundo se diz, a favor do projecto de lei que discutimos na ordem do dia, houvera uma grave desordem, e da qual resultára ficarem feridos gravemente alguns individuos, affirmando-se, e creio que é exacta a informação, que um dos feridos está sem esperanças de vida.

É o que se diz em telegramma que recebi.

Peço, pois, ao governo, e especialmente ao sr. ministro do reino, que informe a camara e o paiz do que sabe a este respeito.

Queira v. exa. reservar-me a palavra para depois de fallar o sr. ministro.

O sr. Ministro do Reino (Thomás Ribeiro): - Quando entrei n'esta camara soube que alguns dignos pares se tinham referido aos factos que o digno par o sr. Pereira Dias acaba de narrar.

Fiquei realmente surprehendido com o que ouvi dizer a s. exa.

A resposta que tenho a dar é a que consta dos telegrammas de que vou dar conta á camara.

Hontem recebi assignado pelo administrador do concelho de Lamego, provavelmente na ausencia do governador civil que me consta se acha em Lamego, este telegramma.

(Leu.)

Já vê a camara que a informação official é muito differente da que forneceram ao digno par.

O telegramma por mim recebido não falla em desordem, diz pelo contrario que reinára sempre a maior ordem.

Por consequencia, é natural ter eu ficado desagradavelmente surprehendido quando soube da noticia que se deu n'esta casa; e como queria saber se havia, porventura, inexactidão no que me participou aquella auctoridade, enviei d'aqui mesmo immediatamente um telegramma para Lamego, e tive a resposta que vou ler á camara.

(Leu.)

Ora isto é muito differente do que diz o telegramma recebido pelo digno par; porquanto não foi em Lamego, nem na occasião do meeting, que teve logar a desordem, mas duas horas depois e a uns 200 metros de distancia do local onde teve logar a reunião; e que a origem d'essa desordem se

1012 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOtes, presidente da camara dos dignos pares, chefe de um partido importante, e actualmente presidindo ao governo, considerava o projecto que se debatia e procurava defendel-o; era a doutrina dos factos consummados, a qual poderia fornecer um meio facil de argumentar na defeza de um acto qualquer, porém não justificava a leviandade e os desacertos dos governos. E não queriam depois que a opinião se levantasse contra o projecto.Dissera o sr. ministro das obras publicas, que queria cumprir a sua palavra; fazia o seu dever; mas havia meio de não se encontrar nas difficuldades em que se achava, e era considerar que quando homens da estatura do sr. presidente do conselho de ministros hesitavam em acceitar tal projecto, não devia elle, orador, que apenas entrava na vida publica, metter hombros a uma empreza que assustava um estadista de altas faculdades e larga experiencia dos negocios publicos.O assumpto era grave, gravissimo, e como todas as questões de alta importancia era tambem de uma extrema simplicidade.Havia dois pontos perfeitamente distinctos na questão, um referia-se á ligação das linhas ferreas de Salamanca com as linhas do Douro e Beira Alta, e o outro ao modo de a conseguir.Todos estavam de accordo na conveniencia d'essa ligação; mas quanto ao modo por que o governo a queria levar a effeito, havia divergencia profunda entre elle e a opposição, a qual de maneira nenhuma podia acceitar a idéa de se ir subsidiar caminhos de ferro construidos em paiz estrangeiro.Não era inteiramente da opinião de que a ligação da linha do Douro com a de Salamanca devia transformar o modo de ser da cidade do Porto.Sobre este ponto fez largas considerações para apreciar o valor economico do melhoramento de que se tratava, e mostrou que não seriam tão importantes como se queria inculcar as vantagens do prolongamento da linha do Douro, do modo por que se propunha.Expoz que a riqueza da provincia de Salamanca não era a que se apregoava; estava muito abaixo do que muitos se persuadiam ser.Examinou qual o rendimento que a linha podia dar, e apresentou calculos, para fazer ver que esse rendimento seria muito inferior ao calculado pelo governo e pelas commissões que deram parecer sobre o projecto.Os bancos que formavam o syndicato não tinham recursos para levar a cabo a construcção das linhas, nem no paiz os havia disponiveis para tal emprehendimento. Assim qualquer companhia que se formasse em Portugal, se é que se formasse, não poderia desempenhar-se de tal encargo, e, portanto, teria de passar a uma companhia estrangeira a concessão.Era de 9.000:000$000 réis a quantia necessaria para se fazer a obra; onde é que os haviam de ir buscar os capitalistas portuguezes empenhados n'este negocio?Apreciou a organisação do syndicato, tambem pelo lado economico, sendo de opinião que os bancos não deviam entrar em operações d'esta ordem, porque os seus capitaes não eram destinados para ellas. Tinha sido illegal o fasto de se envolverem n'um negocio que os seus estatutos não auctorisavam, nem a lei sobre as sociedades anonymas permittia.Observou que os bancos do Porto tinham a maior parte dos seus capitaes em titulos de divida publica. Que o banco alliança tinha empregado n'estes titulos 2.047:000$000 réis, o banco commercial 1.225:000$000 réis, o banco mercantil 448:000$000 réis, o banco União 652:000$000 réis, o banco portuguez 624:000$000 réis, o banco commercio e industria 90:000$000 réis, o banco do Minho 235:000$000 réis, e a nova companhia utilidade publica 1.026:000$000 réis, perfazendo todos a quantia de 6.417:000$000 réis, o que excedia muito a terça parte do capital nominal dos mesmos bancos.Esta quantia junta á de 5.094:000$000 réis de acções dos proprios bancos, que estavam em carteira, prefazia réis 11.441:000$000 réis, que, deduzidos dos 17.692:000$000 réis, que constituiam o capital nominal dos bancos, davam apenas 6.25l:000$000 réis para empregar nos negocios propriamente bancarios.Como désse a hora, pediu para ficar com a palavra reservada.(O discurso do orador será publicado quando s. exa. o devolver.}O sr. Henrique de Macedo: - Mandou para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Anadia contra o projecto que garantia o rendimento de 5 por cento ao syndicato portuense.O sr. Pereira Dias: - Sr. presidente, eu vou repetir o que no principio da sessão disse.Eu pedi ao governo informações sobre os seguintes successos:Em primeiro logar disse, constar que em Barcellos se levantára o povo, obrigando os vendedores de milho a venderem por 500 réis, e não 750 réis como elles queriam e desejavam.Que interviera a policia e que não poderá obter do povo que se tranquillisasse, emquanto não fez a sua vontade.Constava tambem que em Villa Nova de Foscoa o povo se recusára ao pagamento dos impostos, tendo a força publica sido obrigada a callar bayonetas, mas o povo não recuára nem um passo.Asseverava-se ainda que no comicio de hontem realisado em Lamego pela auctoridade administrativa, segundo se diz, a favor do projecto de lei que discutimos na ordem do dia, houvera uma grave desordem, e da qual resultára ficarem feridos gravemente alguns individuos, affirmando-se, e creio que é exacta a informação, que um dos feridos está sem esperanças de vida.É o que se diz em telegramma que recebi.Peço, pois, ao governo, e especialmente ao sr. ministro do reino, que informe a camara e o paiz do que sabe a este respeito.Queira v. exa. reservar-me a palavra para depois de fallar o sr. ministro.O sr. Ministro do Reino (Thomás Ribeiro): - Quando entrei n'esta camara soube que alguns dignos pares se tinham referido aos factos que o digno par o sr. Pereira Dias acaba de narrar.Fiquei realmente surprehendido com o que ouvi dizer a s. exa.A resposta que tenho a dar é a que consta dos telegrammas de que vou dar conta á camara.Hontem recebi assignado pelo administrador do concelho de Lamego, provavelmente na ausencia do governador civil que me consta se acha em Lamego, este telegramma.(Leu.)Já vê a camara que a informação official é muito differente da que forneceram ao digno par.O telegramma por mim recebido não falla em desordem, diz pelo contrario que reinára sempre a maior ordem.Por consequencia, é natural ter eu ficado desagradavelmente surprehendido quando soube da noticia que se deu n'esta casa; e como queria saber se havia, porventura, inexactidão no que me participou aquella auctoridade, enviei d'aqui mesmo immediatamente um telegramma para Lamego, e tive a resposta que vou ler á camara.(Leu.)Ora isto é muito differente do que diz o telegramma recebido pelo digno par; porquanto não foi em Lamego, nem na occasião do meeting, que teve logar a desordem, mas duas horas depois e a uns 200 metros de distancia do local onde teve logar a reunião; e que a origem d'essa desordem se

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