DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 1013

attribue a uma rixa antiga entre os individuos que a promoveram.

Quanto ao outro ponto a que s. exa. se referíra passado na provincia do Minho, não tenho sobre elle nenhuma noticia.

Estou certo que se a occorrencia fosse de gravidade o governador civil do districto, zeloso como é, se teria apressado a informar-me.

Tambem não recebi noticia nenhuma do que se passou em Foscoa; mas talvez o sr. presidente do conselho de ministros possa dar alguma informação.

(O orador não reviu este discurso.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro da Guerra (Fontes Pereira de Mello): - Posso dar informações do que se passou em Foscoa, porque, na qualidade de ministro da guerra, tive d'ali uma participação relativa ao caso. Essas informações foram já communicadas por mim á camara dos senhores deputados.

Fui prevenido pelo sr. governador civil da Guarda que em Foscoa houvera uma tentativa de desordem por causa de questões sobre a arrecadação do real de agua, e como hontem se rendia o destacamento, que estava em Foscoa havia muito tempo, por outro destacamento, pediu-me aquelle magistrado para que, em vista das circumstancias mencionadas, deixasse ficar em Foscoa o destacamento rendido e o que o fôra render, de modo que ficassem ali ambos.

Eu dei ordem n'esse sentido; mas hoje recebi um telegramma em que se me dizia que podia mandar retirar o destacamento que fôra rendido, porque o socego estava restabelecido, tendo desapparecido toda a causa do motim.

O sr. Pereira Dias: - Parece que o governo em parte não sabe, e em parte sabe de mais. Todavia, vou referir-me unica e simplesmente ao caso de Lamego.

A camara ouviu que o primeiro telegramma recebido pelo sr. ministro do reino era todo festivo, e que esse telegramma se transformou n'um segundo que já não foi tão alegre.

No primeiro diz-se que no meeting se deram vivas, e com enthusiasmo, á familia real, que eu aqui tambem festejo; esses vivas deviam dar-se e se darão sempre.

Deram-se tambem vivas ao partido regenerador; não os discuto, não lh'os invejo, antes pelo contrario louvo-os muito, assim como louvo a solicitude dos empregados de confiança do governo n'aquelle districto que conseguiram, levados decerto pelo seu zêlo, que se déssem esses vivas aos srs. ministros ou ao seu partido.

O sr. governador civil deve estar agora em Vizeu dirigindo no seu quartel general a campanha com grande actividade.

Não sei qual a rasão por que no primeiro telegramma se diz que reinou sempre a melhor ordem e tudo foi enthusiasmo a favor do governo, para dizer-se pouco depois que houvera sombras de desordem, que se conseguíra reprimir?

O meu telegramma diz o seguinte:

(Leu.)

Eu creio muitissimo na veracidade d'estas informações, mas por emquanto não quero usar d'ellas; faço apenas estes reparos para contrapor aos telegrammas que o sr. ministro do reino leu á camara.

Agora, quanto á grande desordem que a informação do sr. ministro diz não se ter dado no local onde se effectuou o meeting, deve notar a camara que se não foi n'esse local, isto é, na praça do Commercio, que fica, se não me engano, á retaguarda da casa da camara, foi muito perto e immediatamente depois do meeting, e a causa d'ella foi o mesmo meeting.

Assim m'o fazem crer as noticias que tenho d'ali.

Os regedores d'aquelle concelho convidavam as pessoas para aquelle acto como se fosse para uma eleição.

Em Penajoia, que é uma freguezia um pouco rebelde ás intimações das auctoridades administrativas de Lamego, quando têem por fim factos similhantes, foram intimados alguns individuos para irem ao meeting, e aquelles que mostravam uma certa resistencia foram debaixo de prisão.

Eu devo ser franco. Creio que estas informações são exactas; mas não quero por ora assentar sobre ellas varias considerações que tinha a fazer, porque não sei se as noticias são tão exactas como se dizem, e quero em assumptos d'esta ordem proceder com lealdade e segurança.

Torno a repetir, li este telegramma para contrapor aos telegrammas que o sr. ministro do reino apresentou á camara.

O que se me diz é que o facto das prisões é que deu logar á grande desordem que houve, e não a rixas antigas.

Eu tenho quasi a certeza de que ao meeting e ás inconveniencias das auctoridades administrativas e dos seus delegados se devem estes successos gravissimos.

Note bem a camara que no telegramma do sr. ministro do reino diz-se que ainda houve mais gente ferida do que se indica na informação que recebi.

(Áparte.)

Que não houvesse senão quatro feridos, senão um ferido, mas fosse por effeito das inconveniencias da auctoridade administrativa, era um facto assaz para lamentar, e sobre o qual o governo devia tornar severas providencias. E a este proposito devo dizer o seguinte.

As consequencias da pertinacia do governo irão talvez mais longe.

Sei que á opposição se ha de attribuir a responsabilidade d'isso; mas eu assevero que a responsabilidade principal, que a responsabilidade directa, que a responsabilidade do que succede e do que poder succeder, pertence ao governo e só ao governo. (Apoiados.) E se alguma responsabilidade poder pertencer á opposição com respeito á crise que atravessamos, ella não se negará a assumil-a inteira perante o paiz e perante a historia, quando de facto lhe caiba, porque depois de ter sido o mais benevola possivel para com o governo, depois de lhe ter votado todos os meios constitucionaes, e discutido os projectos financeiros, que ella não podia deixar de discutir, mas com uma certa cordura e entrando em transacções com o governo ácerca da largueza ou não largueza da discussão, depois de ter feito tudo isto, ella não quer transigir n'uma questão odiosa para todo o paiz, e que lhe póde trazer funestas consequencias. (Apoiados.)

A opposição não deve ser accusada de maneira nenhuma porque se levanta com mais energia e actividade do que o fizera até aqui para combater e usar dos meios le-gaes de propaganda contra um projecto de lei a respeito do qual eu estou convencido que a opinião publica se revolta indignada. (Apoiados.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - O governo não declina a sua responsabilidade. (Apoiados.)

No systema constitucional cada um tem a sua responsabilidade, governo e opposições. E se a opposição tem a coragem e hombridade de manter as responsabilidades que lhe cabem, o governo, não direi que tem igual coragem e hombridade, porque n'isto não é preciso ter coragem nem hombridade, uma vez que não faz senão cumprir o seu dever, mas não declina do mesmo modo as que lhe competem.

O ministerio trouxe ás côrtes um projecto de lei; esse projecto foi discutido largamente na camara dos senhores deputados e foi ali approvado.

Veiu depois para a camara dos pares, onde está sendo discutido tambem largamente e com toda a isenção que é propria dos caracteres que têem tomado parte no debate.

Agora o digno par que me precedeu ameaça a camara, o governo e o paiz inteiro, de que a opposição ha de provocar, por meio da propaganda, a resistencia do paiz aos