SÈ8SÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1889 41

centar absolutamente nada ás declarações que acabei de fazer.

Não me consta que em materia de concessão de indulgencias seja necessario recorrer á applicação da carta constitucional, na parte que se refere ao direito de beneplacito e outras garantias de privilegios da coroa, que eu, na qualidade de membro do poder executivo, teria de fazer respeitar.

Emquanto a indulgencias, todos carecemos d'ellas larga mente. Até ao digno par, apesar das virtudes e qualidades que lhe reconhecemos, não deixarão de ser precisas. (Riso.)

Ignoro em que termos se possam conceder as indulgencias, ignoro mesmo as disposições do direito canonico era vigor a esse respeito; devo crer e creio que o nuncio de Sua Santidade, como prelado que é, e muito respeitavel, não falta ás prescripções que tem a observar e manter; mas, pergunto eu, o que interessa á causa publica, em que são offendidas as nossas leis, na maneira por que essas indulgencias tenham sido dadas?

Se ellas são validas ou não, isso, parece-me, interessa á consciencia de cada um, mas não me parece que seja assumpto sobre o qual o poder executivo tenha de ser interpellado.

E possivel que eu esteja em erro; mas, se o digno par deseja que eu tome algumas informações a este respeito, eu as tomarei para satisfazer ao seu desejo.

(O sr. ministro não reviu, as notas do seu discurso.) O sr. Thomás Ribeiro: - Sr. presidente, não me parece que a questão possa ser assim posta pelo governo. Nós estamos a ver as invasões quotidianas que se fazem aos nossos direitos; nós estamos a ver que os nossos adversarios mandam pedir instrucções a Roma sem darem parte ao governo portuguez, e já não me admira que assim procedam; acho até que têem rasão, porque o governo lança para longe de si todos estes assumptos que deviam interessal-o.

Mas, sr. presidente, não é o terem os padres da propaganda, que se importam pouco com o governo portuguez, mandado pedir instrucções a Roma, que a mim me impresiona; o que a mim me faz impressão é o já saber se que os bispos portuguezes se correspondem directamente com a curia romana, sem ser por intervenção do governo. Em tempo, sr. presidente, eu fiz aqui uma prophecia; eu disse, isto não é o ultimo acto que havemos de ver representar a respeito do nosso padroado, e vejo que não me enganei, porque até já o governo do meu pai z se importa pouco com o que faça ou deixe de fazer o nuncio de Sua Santidade.

Eu desejava que o governo fizesse mais caso dos nossos direitos e prerogativas, e. se eu tivesse a honra de ser ministro da marinha, eu não admittiria, sem reprehensão, que um bispo portuguez se correspondesse com Roma, sem ser por meio das vias competentes.

O sr. bispo de Damão, arcebispo ad honorem de Cranganor, publica uma pastoral, na qual dá duas novidades aos christãos, que os devem encher de prazer; uma é que no dia 31 do mez passado tinha havido concessão de indulgencia plenaria feita por Sua Santidade; e outro é que no dia immediato, dia de anno bom, tinham a especialissima graça de outra indulgencia concedida por monsenhor Vanutelli, nuncio de Sua Santidade n'esta côrte.

Em vista disto, sr. presidente, desde o momento que as nossas auctoridades ecclesiasticas se entregam por esta forma a Roma, havemos de perder o resto que lá temos, e havemos de o perder sem ao menos termos a consolação de o havermos dado de presente a Roma. Talvez fosse melhor.

Antes dar a Roma e aos seus padres o que ainda nos não arrancaram esses que, com serem padres, tão a seu modo torcem a lei de Deus, que não duvidam apropriar-se do que é nosso, pretendendo, como abertamente declaram, reduzir o nosso padroado no Oriente, unicamente por emquanto ás circumscripções do nosso dominio civil. E com este intuito vão minando sem descanso. Quem descansa é o governo a quem tudo isto nada importa.

Sinto que não esteja aqui o digno par o sr. Barjona de Freitas, que costuma esmaltar as suas reflexoes.com citações e comparações pittorescas; mas a respeito dos meus receios farei eu tambem comparação com o caso do senhorio que, faltando-lhe no pagamento de um foro urnas flores que tambem faziam parte d'elle, fez d'isso questão, receiando que, se a não fizesse, em seguida ao faltarem-lhe com as flores, lhe faltassem igualmente com os fructos.

Mau é quando a um bispo se diz que elle não tem competencia para estar á frente de uma diocese por desconhecer a lingua ingleza; pois isto até lho disseram os seus proprios christãos, os taes sete, numero que logo por fatalidade é o dos peccados mortaes. (Riso.)

E por agora, sr. presidente, tenho concluido.

(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Presidente: - Está sobre a mesa uma officio que se vae ler.

Leu se na mesa um officio do sr. arcebispo bispo de Portalegre pedindo para tomar assento na camara dos pares na conformidade da lei.

O sr. Presidente: - Devo informar a camara de que desde 1883 para cá teem os srs. bispos sido admittidos a tomar assento n'esta camara sem dependencia de parecer da commissão de verificação de poderes. Esta pratica constante parece me, pois, que não deve ser alterada.

Se a camara não offerece nenhuma objecção á minha opinião, vou mandar introduzir já na sala o sr. bispo de Portalegre.

Convido para introduzirem s. exa. os dignos pares conde de Alte e D. Miguel Pereira Coutinho.

Deu ingresso na sala, prestou juramento e tomou assento sr. bispo de Portalegre.

O sr. Sá Carneiro: - Requeiro que seja annexado á commissão de guerra o digno par o sr. visconde de S. Januario.

Posto á votação este requerimento, foi approvado.

O sr. Conde de Alte: - Tenho a honra de mandar para a mesa a carta regia que nomeia vice-presidente d'esta camara o digno o sr. Barros e Sá, e que s. exa. me incumbiu de apresentar a v. exa.

Leu-se na mesa a carta regia, que nomeia vice presidente da camara o digno par o sr. Barros e Sá,

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vae-se entrar na ordem do dia, que é a deliberação que a camara tem de tomar sobre o requerimento do sr. Alfredo Mendes da Silva.

Vou dar a palavra ao digno par o sr. Vaz Preto, que ficou com ella reservada.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, eu pedi a palavra julgando poder dirigir-me ao sr. presidente do conselho, a quem pedi explicações na sessão passada. S. exa. não está presente, nem o sr. ministro da fazenda; mas como está o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que representa o governo, desejo que s. exa. me diga se está habilitado a dar-se as explicações que eu peço relativamente ao conflicto que houve na administração da régie, que deu em resultado demissão dos seus empregados superiores. Se s. exa. póde lar explicações a respeito d'este facto, usarei da palavra. Se não pôde, então esperarei, e peço a v. exa. que me inscreva para quando esteja presente o sr. presidente do conselho ou o sr. ministro da fazenda.

A ordem do dia para hoje é a eleição de um membro ara a administração da régie, e como eu tambem pedi explicações sobre os motivos que determinaram a demissão io sr. Alfredo Mendes da Silva, parecia-me conveniente adiar esta eleição até que esteja presente o sr. ministro