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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

175.ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

EM 25 DE NOVEMBRO DE 1912

SUMARIO. - Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente, sendo admitido, em "segunda leitura", o projecto de lei do Sr. Deputado Ribeiro de Carvalho dispensando, para o ano lectivo de 1912-1913, a apresentação da certidão do exame de francês para a matrícula no 2.° e 3.c anos da Escola de Arte da Representar.

Antes da ordem do dia: O Sr. Ministro das Finanças (Vicente Ferreira) manda para a mesa um relatório expositivo da situação financeira do país e, juntamente, cinco propostas de lei tendentes a atenuar o "déficit" orçamental, fazendo, a êsse respeito, diversas considerações. - O Sr. Deputado Tiago Sales justifica as suas faltas às sessões. - O Sr. Deputado Fernando Macedo justifica as faltas do Sr. Deputado Simas Machado. - O Sr. Deputado Nunes Ribeiro apresenta um projecto de lei criando a sobretaxa de guerra para as necessidades da defesa nacional. - A requerimento do Sr. Deputado Inocêncio Camacho é autorizada a comissão de finanças a reùnir durante a sessão. - Enviam documentos para a mesa os Srs. Deputados Adriano Pimenta, Júlio Martins e Tiago Sales.

Ordem do dia (Discussão do projecto de lei n.° 407. relativo às escolas normais primárias): Usam da palavra, sôbre a generalidade, os Srs. Deputados Carvalho Araújo, Alberto Souto, António Leitão, que apresenta uma moção de ordem, Rodrigo Fontinha, Pires de Campos, Tomás da Fonseca, Matos Cid, Baltasar Teixeira (relator) e o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Duarte Leite). É aprovada a moção do Sr. Deputado António Leitão. É aprovado o projecto na generalidade. Sôbre a especialidade, usam da palavra os Srs. Deputados António Leitão, que apresenta uma proposta de substituição do artigo 1.°, Baltasar Teixeira (relator), Rodrigo Fontinha, que apresenta uma proposta de emenda ao artigo 2.°, Júlio Martins, que propõe a eliminação do artigo 7.°, Carlos Calisto, Carlos Olavo e Alberto Souto, que apresentam propostas de emenda ao artigo 7.°, Pires de Campos, Manuel Bravo e Tomás da Fonseca, que apresenta uma proposta de emenda ao artigo 8.°, e o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior, que apresenta uma proposta de substituição do § único do artigo 8.° São aprovados todos os artigos do projecto, à excepção do 7.°, que é eliminado pela aprovação da proposta do Sr. Deputado Júlio Martins. É aprovada a proposta de substituição do § único do artigo 8.° apresentada pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior. São consideradas prejudicadas todas as outras propostas. - O Sr. Deputado Matos Cid propõe que a comissão de instrução primária seja convidada a trazer à Câmara, no mais curto prazo possível, o parecer acêrca da parte 4a do decreto de 29 de Março de 1911, que diz respeito à criação das escolas normais, de modo a que as escolas normais possam funcionar devidamente no ano lectivo de 1913-1914, ficando a proposta para "segunda leitura".