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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

32.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 28 DE JANEIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre a sessão com presença de 72 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelo Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva).

Lida e aprovada a acta, são admitidos, em "segunda leitura" dois projectos de lei, já publicados no "Diário do Govêrno".

O Sr. Deputado Machado Mantos reitere que se discuta na primeira parte da ordem do dia da sessão de amanha o seu projecto de lei n ° 38, sôbre a "reconciliarão da família portuguesa."

O Sr. Deputado Manuel Bravo invoca o artigo 4.º do Regimento.

O Sr. Deputado Álvaro Poppe, sôbre o modo de rolar, faz diversas considerações, chamando a atenção da Presidência para os n.°s 1.º e 13.° do artigo 4.º e para o artigo 175.° do Regimento.

O Sr. Deputado Mendes de Vasconcelos invoca o n.º 1.º do artigo 53.º, combinado com o artigo 56.° do Regimento.

Sr. Deputado Machado Santos invoca o § único do artigo 37.º do Regimento.

O Sr. Presidente dá explicações aos Srs. Deputados que invocaram o Regimento e convida o Sr. Deputado Machado Santos a transformar o seu, requerimento em proposta.

O Sr. Deputado Machado Santos apresenta uma proposta redigida no mesmo sentido do seu requerimento, requerendo para ela a urgência e dispensa do Regimento.

Consultada a Câmara, a proposta é admitida, sendo, porem, rejeitadas a urgência e a dispensa do Regimento para entrar imediatamente em discussão.

Entre o Sr. Deputado Álvaro Poppe e o Sr. Presidente trocam-se explicações sôbre a interpretação do Regimento.

O Sr. Deputado Francisco Luís Tavares chama a atenção do Govêrno para algumas disposições do decreto relativo à importação do milho exótico, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Fomento.

O Sr. Ministro da Marinha (Freitas Ribeiro) pede ao Sr. Previdente que inste com a comissão de marinha para que ela dê parecer sôbre ditas propostas de lei de sua iniciativa.

O Sr. Deputado Nunes Ribeiro apresentam parecer da comissão de marinha.

O Sr. Deputado Jacinto Nunes faz considerações a propósito duma requisição de documentos.

O Sr. Deputado Aresta, Branco, por parte da comissão administrativa, apresenta as conta do Congresso da República relativas ao ano económico de 1911-1912.

Enviam documentos para a mesa, os Srs. Deputados Vitorino Guimarães, Cerqueira da Rica Prazeres da Costa e Tomás da Fonseca.

Ordem do dia. - (Continuação da discuto na generalidade, do projecto de lei n.º 14, relativo ao lançamento da contribuição predial): - Usa da palavra os Srs. Deputados João Brandão, concluí o seu discurso iniciado na sessão anterior, Jorge Nunes e Júlio Martins.

O Sr. Presidente encerra a sessão às 18 horas e 45 minutos, marcando a imediata para o dia seguinte.

Abertura da sessão - às 14 horas e 5 minutos.

Presentes - 72 Srs. Deputados.

São os seguintes Srs.:

Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Ferreira.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Balduino de Seabra Júnior.
Alfredo Guilherme Howell.
Alfredo Maria Ladeira.
Álvaro Poppe.