Sessão de 8, 9 e 11 de Setembro de 1919 5

Do Senado, remetendo a proposta de lei que declara inelegíveis os empregados dos corpos administrativos.

Para a Secretaria.

Para a comissão de administração pública.

Do Senado, remetendo a proposta de lei sôbre polícia rural.

Para a Secretaria.

Para a comissão de administração pública.

Do Senado, remetendo a proposta de lei que determina a publicação na Ordem do Exército do nome de todos os militares falecidos por motivo da guerra.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

Telegramas

Moncorvo, 5. - Câmara Municipal Moncorvo pede V. Exa. aprovação projecto lei 55, relativo a taxas sôbre vinhos Porto. - Presidente Câmara, José de Campos.

Para a Secretaria.

Boticas, 4. - Funcionários administração municipais concelho Boticas podem seja convertido em lei projecto aumento seus vencimentos apresentado Deputados Vasco Borges e Bartolomeu Severino. - Pelos funcionários, João Lopes.

Para a Secretaria.

Viana do Castelo, 5. - Câmara Viana Castelo, reunida por unanimidade, renova pedido antes encerrado actual período legislativo aprovação projecto lei indemnizações prejuízos causados rebelião monárquica; seria duma injustiça flagrante que República não sancionasse tam justa reparação dedicados republicanos reduzidos miséria. Viana não tem imprensa defenda República. - Presidente, Manuel Félix Maria da Costa Barros.

Para a Secretaria.

Admissões

São admitidas as seguintes proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno":

Proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças, autorizando o Govêrno a restituir aos contribuintes do concelho de Chaves as importâncias que a mais lhes foram lançadas em 1918, por ter ficado excedida em 25 por cento a percentagem extraordinária para subvenções aos professores primários.

Para a comissão de finanças.

Projecto de lei do mesmo Sr. Ministro, substituindo o artigo 5.° do decreto n.° 5:613, de 10 de Maio de 1919.

Para a comissão de finanças.

Projecto de lei do Sr. Vergílio Costa, promovendo a tenentes os alferes que até 28 de Junho tenham dois anos de permanência neste pôsto.

Para a comissão de guerra.

Projecto de lei do Sr. Sousa Varela e mais dez Srs. Deputados, desanexando da freguesia de Almoster, concelho de Santarém, o lugar da Póvoa da Isenta.

Para a comissão de administração pública.

O Sr. Tavares de Carvalho (para interrogar a Mesa): - Não tendo assistido à primeira parto da última sessão, não pude solicitar da Mesa a informação seguinte: Pretendendo tratar da questão do Rossio na penúltima sessão, vários Srs. Deputados, em àparte, impediram-me de falar. Peço a V. Exa. mo diga se nalgum dêsses apartes se ouviu na Mesa dizer a qualquer Sr. Deputado que eu pretendia falar nesse assunto para "obter grande popularidade".

O Sr. Presidente: - Declaro a V. Exa. que não ouvi.

O Orador: - Desejava que V. Exa. me dissesse tambêm qual o critério a que obedeceu a constituição da comissão que a Mesa devia nomear, para proceder ao inquérito sôbre os factos ocorridos no Ministério dos Abastecimentos. Constando-me ter sido proposto o meu nome pelo Sr. Orlando Marçal para fazer parte dessa comissão, e dizendo-se que nela eram precisas competências e homens de carácter e comprovada honestidade, sinto-me melindrado, porque, reconhecendo possuir essas qualidades, não sei se foram os leaders, ou outras entidades, que influíram na composição dessa comissão, e, portanto, na exclusão do meu nome.