REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 57

EM 8, 9 E 11 DE SETEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Maria de Campos Melo

PRIMEIRA PAATE

Sumário. - Respondem à chamada 48 Srs. Deputados. - E lida a acta. - O Sr. Tavares de Carvalho pregunta se na Mesa foram ouvidas certas palavras de "aparte" quando usara da palavra sôbre as obras do Rossio, respondendo o Sr. Presidente que tais palavras não foram ouvidas. O mesmo Sr. Deputado troca explicações com a Mesa acerca da organização da comissão de inquérito ao Ministério dos Abastecimentos, usando tambêm da palavra a êste respeito o Sr. Abílio Marçal. - É aprovada a acta. - Dá-se contado expediente, e são admitidas proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Pais Rovisco, para interrogar a Mesa, diz que fora o primeiro a pedir a palavra. - O Sr. Velhinho Correia pede para que entre em discussão o parecer n.º 85 - autorização à Câmara Municipal de Lagos a lançar o imposto de 1 por cento "ad valorem" sôbre determinadas mercadorias. É rejeitado o pedido. Em seguida o mesmo Sr. Deputado produz considerações sôbre a construção do caminho de ferro de Portimão a Lagos, e pede para que se discuta o parecer n.º 114, que cria uma escola em Silves. - O Sr. Paiva Gomes manda para a Mesa uma informação do Conselho Superior de Finanças, acerca dos bairros saciais, usando da palavra sobra o assunto o Sr. Jorge Nunes. - O Sr. António Maria da Silva requere, e é aprovado, que entre em discussão o parecer n.º 90 - constituição, pelos aspirantes e terceiros oficiais dos serviços a cargo da Administração Geral dos Correios e Telégrafos, do quadro base a que se refere a lei n.° 607 de 2 de Abril de 1917.

O parecer n.° 114 é aprovado, com dispensa da leitura da última redacção, com um artigo novo da autoria do Sr. Manuel José da Silva (Deputado, por Oliveira de Azeméis), depois de usarem da palavra os Srs. Brito Camacho, João Gonçalves, Velhinho Correia, Júlio Martins e João Camoesas. O Sr. Pais Rovisco pede a comparência à sessão do Sr. Presidente do Ministério. Entra em discussão o referido parecer n.º 90, que é aprovado com dispensa da última redacção e com uma emenda do Sr. Orlando Marcai.- O Sr. Santos Graça requere que se discuta o parecer n.º 152, referente aos funcionários administrativos. E aprovado o requerimento. - O Sr. Manuel José da Silva (Deputado por Oliveira de Azeméis) requere, e é aprovado, que se discuta o parecer n." 116, referente à Comissão Administrativa do Congresso.

O Sr. Ministro do Trabalho (José Domingues dos Santos) manda para a Mesa uma proposta de lei, para que pede urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas, substituindo determinado artigo duma lei votada. - O Sr. António da Fonseca manda para a Mesa o parecer da comissão de Finanças acerca das emendas ao projecto de lei relativo ao empréstimo destinado às obras do porto de Lisboa. - Interrogam a Mesa os Srs. Eduardo de Sousa e Abílio Marçal. - O Sr. Afonso de Macedo requere, e é aprovado, que, em seguida aos pareceres indicados pelo Govêrno, entre em discussão o parecer n.º 144, sôbre a situação dos oficiais milicianos. - O Sr. Vasco Borges requere que, em seguida aos pareceres já indicados, se discuta o parecer n.º 29. - O Sr. Campos Melo insta pela discussão do parecer n° 38 - reorganização duma escola industrial na Covilhã, fazendo iguais instâncias com respeito ao parecer n.º 27, autorização à Câmara Municipal de Beja para lançar determinado imposto, o Sr. João Monteiro. - O Sr. Estêvão Pimentel lamenta que se prejudique a discussão do regime cerealífero.- O Júlio Martins entende que a Mesa não deve admitir mais requerimentos para discussão de pareceres. - O Sr. Campos Melo requere que seja mantida a ordem do dia, requerimento que retira depois de usarem da palavra os Srs. Brito Camacho, António da Fonseca e António Maria da Silva. - O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso) requere que entre em discussão a autorização dum crédito para alimentação dos presos indigentes. - O Sr. António Maria da Silva requere que entrem em discussão as emendas ao projecto de lei sôbre as obras do porto de Lisboa. - Entra em discussão o respectivo parecer, sôbre que usam da