Diário da Câmara do* Deputado»

critério de selecção, muitas aptidões pedagógicas se definiram.

De resto, em matéria de selecção de professorado, há muito que dizer em todos os graus de ensino. ~ Todos os que aqui nos encontramos passámos por escolas dos diferentes graus, e todos sabemos que até o famigerado processo do concurso tem introduzido por vezes no ensino pessoas que ficam por toda a vida a exercer o magistério, não fazendo mais do que mostrar sempre a sua absoluta incapacidade.

Por tal motivo já tive ocasião de defender aqui o princípio da disputa de categoria, que a Republica deve estabelecer, permitindo àqueles que se preparem para as funções do ensino o direito de as disputarem em provas de qualquer natureza.

Se fôssemos a considerar a capacidade do professorado português em todos os graus, onde aliás há notabilíssimos valores, o rendimento do seu trabalho, por um trabalho de investigação scientífica, a sua capacidade pedagógica, pela mesma razão por que se vem pedir a extinção do ensino primário superior, pedir-se-ia a extinção do ensino em todos os outros graus, porque em todos eles há uma grande percentagem de incapacidade.

O Sr. Francisco Ciuz:—Registo a opinião de V. Ex.a, visto tencionar apresentar um projecto em que se colocam definitivamente aqueles professores que no fim de seis anos de experiência efectiva tiverem dado provas da sua competência.

O Orador:—A Câmara vê, pois, que eu me encontro ainda, apesar de todos os ataques às escolas primárias superiores, no mesmo campo em que me encontrava quando afirmei ao Sr. Ministro da Instrução que bastava o .facto de ele ter criado essas escolas para ter direito ao» louvores e ao reconhecimento do País. Entendi sempre, como entendo ainda hoje, que a existência das escolas primárias superiores é duma utilidade manifesta. Neste momento não temos mais do que deixar terminar a experiência, não para as derruirmos, mas para lhes introduzirmos aqueles melhoramentos que são indispensáveis ao seu mais eficaz e proveitoso funcionamento, e que a prática tem acon-

selhado no decurso dessa mesma experiência.

É assim que em meu emender deve ser posto o problema das escolas primárias superiores.

E, já que trato deste assunto, permita-me a Câmara que eu afirme a minha discordância do ilustre relator do parecer em discussão, na parte em que S. Ex.* propõe a. eliminação da inspecção do ensino primário superior. Em todos os serviços públicos e em toda a parte do mundo, o órgão de ligação entre o centro de serviço e as suas mais remotas terminações é o inspectorado, inspectorado que, sendo um organismo eminentemente criador de, .estímulo e de iniciativa, tem já uma tradição brilhantíssima em todos os ramos idos serviços públicos.

Numa boa organização de serviços públicos uma acentuada descentralização técnica tem de ser um facto, porque a especialização das sociedades modernas obriga a essa descentralização.

Sendo assim, ^como é que se pode sustentar a extinção do inspectorado do ensino primário superior?

Nestas condições, por muito que seja o . meu desejo em concordar com S. Ex.*, eu não posso, colocando-me dentro do ponto de vista doutrinário, ajustai-me ao critério do ilustre relator.

Não se pode, a meu ver, sustentar esse ponto de vista.

Trata-se, Sr. Presidente, de uma proposta do Sr. Ministro das Finanças, estando o Sr. relator de acordo com ela; mas, mesmo que o não estivesse, nenhuma razão havia para cada um deixar de apresentar a sua maneira de ver sobre o assunto, tanto mais quanto é serto que todos sabem a necessidade absoluta que há em se se fazerem economias nos serviços públicos em Portugal.

A minha maneira de ver, Sr. Presidente, ó de que nós, sob este ponto de vista, devemos fazer o mesmo que se tem feito na Inglaterra, e que tem dado os melhores resultados.

Esta, Sr. Presidente, é a minha opinião e a minha maneira de ver sobre o assunto.