Debates Parlamentares - Diário 082, p. 4 (1922-06-23)

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IK&fiô Tdã Vâmafã !doi Deputados

Dos Srs. Lúcio dos Santos e Jorge Nunes, criando em cada uma das escolas industriais e comerciais um quadro de contínuos e serventes.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Lopes (Cardoso, atribuindo ao ouvidor da Junta de Crédito Público os vencimentos e direitos conferidos aos ajudantes do Procurador Geral da Kepública pela lei n.° 1:001.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. João Bacelar, suspendendo a execução da pena de prisão correccional por menos de seis meses quando se reconheça que o réu ainda não sofreu condenação por qualquer crime.

Para o «Diário do Governo».

Pedidos de licença

Do Sr. João Camoesas, 10 dias. Do Sr. João Salema, 5 dias. Do Sr. Alberto Vidal, 4 dias. Do Sr. Albino da Fonseca, 3 dias. Para a Secretaria. Concedido. Comunique-se.

Para a .comissão de infracções e faltas.

Última redacção

Projecto de lei n.° 71-(k)

Que fixa as despesas do Ministério do Comércio e Comunicações para o ano económico de 1922-1923.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado,

Pareceres

Da comissão do Orçamento sobre o orçamento dos Caminhos de Ferro do Estado.

Imprima-se com a máxima urgência.

Da comissão de guerra, sobre um requerimento do sargento Francisco Guimarães Fisher.

Para a comissão de finanças.

Keforçando a verba para despesas com a nossa representação na Exposição Internacional do Rio de Janeiro.

Aprovado com alterações.

Para a comissão de redacção.

Dispensada a leitura da última redacção.

Da comissão de legislação civil e comercial sobre o n.° 103-N, que cria uma assemblea eleitoral primária na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor.

Imprima-se. .

Nota de interpelação

Desejo interpelar S. Ex.a o Sr. Presidente do Governo sobre o julgamento dos implicados nos acontecimentos de 19 de Outubro de 1921.

Sala das sessões, 23 de Junho de 1922.— Armando Agatão Lança.

Expeça-se.

Ofícios

Do Senado, enviando uma proposta de lei que regula o preenchimento de vagas dos oficiais promovidos nos termos da lei n.° 1:239.

Para a Secretaria. *

Para a comissão de guerra.

Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei n.° 71 (b), relativa ao orçamento do Ministério da Marinha.

Para a comissão do Orçamento.

Do Ministério da Guerra, acompanhando nm requerimento do segundo sargento Oscar de Oliveira cqntra a aprovação dum projecto apresentado em 26 de Maio findo pelo Sr. Albino da Fonseca.

Para a comissão de gaerra.

Do mesmo, satisfazendo ao pedido feito em ofício n.° 392 para o Sr. Henrique Pires Monteiro.

Para a Secretaria.

Telegramas

Da Academia do Liceu de Coimbra, pedindo dispensa de exames. Para, a Secretaria..

Da maioria dos alunos de Braga, pedindo dispensa de exames. Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 55 Srs. Deputados.

Eram lô horas e 25 minutos.

Foi aprovada a acta.

IK&fiô Tdã Vâmafã !doi DeputadosDos Srs. Lúcio dos Santos e Jorge Nunes, criando em cada uma das escolas industriais e comerciais um quadro de contínuos e serventes.Para o «Diário do Governo».Do Sr. Lopes (Cardoso, atribuindo ao ouvidor da Junta de Crédito Público os vencimentos e direitos conferidos aos ajudantes do Procurador Geral da Kepública pela lei n.° 1:001.Para o «Diário do Governo».Do Sr. João Bacelar, suspendendo a execução da pena de prisão correccional por menos de seis meses quando se reconheça que o réu ainda não sofreu condenação por qualquer crime.Para o «Diário do Governo».Pedidos de licençaDo Sr. João Camoesas, 10 dias. Do Sr. João Salema, 5 dias. Do Sr. Alberto Vidal, 4 dias. Do Sr. Albino da Fonseca, 3 dias. Para a Secretaria. Concedido. Comunique-se.Para a .comissão de infracções e faltas.Última redacçãoProjecto de lei n.° 71-(k)Que fixa as despesas do Ministério do Comércio e Comunicações para o ano económico de 1922-1923.Dispensada a leitura da última redacção.Remeta-se ao Senado,PareceresDa comissão do Orçamento sobre o orçamento dos Caminhos de Ferro do Estado.Imprima-se com a máxima urgência.Da comissão de guerra, sobre um requerimento do sargento Francisco Guimarães Fisher.Para a comissão de finanças.Keforçando a verba para despesas com a nossa representação na Exposição Internacional do Rio de Janeiro.Aprovado com alterações.Para a comissão de redacção.Dispensada a leitura da última redacção.Da comissão de legislação civil e comercial sobre o n.° 103-N, que cria uma assemblea eleitoral primária na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor.Imprima-se. .Nota de interpelaçãoDesejo interpelar S. Ex.a o Sr. Presidente do Governo sobre o julgamento dos implicados nos acontecimentos de 19 de Outubro de 1921.Sala das sessões, 23 de Junho de 1922.— Armando Agatão Lança.Expeça-se.OfíciosDo Senado, enviando uma proposta de lei que regula o preenchimento de vagas dos oficiais promovidos nos termos da lei n.° 1:239.Para a Secretaria. *Para a comissão de guerra.Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei n.° 71 (b), relativa ao orçamento do Ministério da Marinha.Para a comissão do Orçamento.Do Ministério da Guerra, acompanhando nm requerimento do segundo sargento Oscar de Oliveira cqntra a aprovação dum projecto apresentado em 26 de Maio findo pelo Sr. Albino da Fonseca.Para a comissão de gaerra.Do mesmo, satisfazendo ao pedido feito em ofício n.° 392 para o Sr. Henrique Pires Monteiro.Para a Secretaria.TelegramasDa Academia do Liceu de Coimbra, pedindo dispensa de exames. Para, a Secretaria..Da maioria dos alunos de Braga, pedindo dispensa de exames. Para a Secretaria.O Sr. Presidente: — Estão presentes 55 Srs. Deputados.Eram lô horas e 25 minutos.Foi aprovada a acta.

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