SESSÃO N.° 17 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1911 5
Logo que constou à Câmara Municipal de Lisboa que iam ser estudadas novas bases para um concurso sôbre o transporte de gado bovino, a câmara conseguiu ter representação na respectiva comissão e nomeou-me seu representante.
Na comissão fácil me foi convencê-la da necessidade de baratear os fretes do gado bovino para a metrópole.
Quere-me parecer, Sr. Presidente, que. o Estado tinha uma grande conveniência, embora fazendo sacrifício, em preparar as condições necessárias ao desenvolvimento desta indústria.
É claro que eu não desejo que os cofres públicos se vão exaurir com auxílio a indústrias parasitárias. Todavia, se esta indústria tem, realmente, condições de vida, eu entendo que o Estado deve sacrificar, de entrada, alguns contos de réis.
Eu julgo que, com um pequeno auxílio de inicio, se obteriam imediatamente resultados muito vantajosos, porquanto a carne do gado bovino africano, apesar de não ser de primeira escolha, e muito bem aceita no nosso principal mercado. As experiências já feitas pela Câmara Municipal de Lisboa dão a certeza de que êsse gado é recebido com satisfação, visto que o comércio prefere os bois pequenos da nossa África aos enormes bois da República Argentina.
Em Lisboa não há pois, dificuldades em colocar êsse gado, que pode ser melhorado à proporção que se forem conquistando novos mercados.
Poder-se há repetir entre o continente e as colónias, o que a Inglaterra faz com a Argentina.
A Inglaterra fornece por alto preço os touros reprodutores e a Argentina vende em grande quantidade a carne de bois já melhorados.
Mas, para se conseguir isto, é preciso assegurar o mercado continental por meio de transportes baratos.
Estou convencido de que êste comércio, com o auxilio inicial do Govêrno, pode entrar numa fase de grande prosperidade, devendo depois o Govêrno abandoná-lo ou deixá-lo viver sujeito às suas próprias fôrças.
Não tenho, Sr. Presidente, conhecimentos para poder fazer afirmações claras e positivas sôbre êste assunto.
O Sr. Ministro das Colónias é que pode, com os elementos de que dispõe, ver se esta indústria tem condições para prosperar, e, reconhecendo essas condições, conseguir modificar o preço dos transportes do gado bovino africano para o continente.
Concluindo, peço a V. Exa., Sr. Presidente, que me reserve a palavra para. se o Sr. Ministro me responder, eu lhe replicar, se assim o julgar necessário.
O Sr. Ministro das Colónias (Freitas Ribeiro): - Acho muito justas as considerações que acabo de. ouvir ao Sr. Miranda do Vale, considerações que denotam que nós, portugueses, começamos a interessar-nos pelas nossas colónias.
Tenciono apresentar As Câmaras um projecto tendente a aproveitar uma verba tirada ao rendimento do álcool para ser aplicada ao desenvolvimento da indústria da criação de gado bovino em Angola, que tem regiões adequadas para o exercício desta indústria, cuja defesa acaba de ser feita, e muito bem pelo Sr. Miranda do Vale.
Brevemente tenciono apresentar êsse trabalho.
Quanto à dificuldade dos transportes, que existe realmente, direi que a Empresa Nacional tem vapores para passageiros e que não devem ser destinados a transporte de gado, mas, ou a Empresa tem de adquirir barcos para êste destino especial ou o Govêrno teria de modificar o contracto ou tratar com outra companhia. Como, porém, o Govêrno tenciona apresentar o projecto da marinha colonial, naturalmente adquirirá vapores seus em que êsse transporte se possa fazer.
S. Exa. não reviu.
O Sr. Miranda do Vale: - Sr. Presidente, agradeço a resposta do Sr. Ministro das Colónias e apenas tenho a observar que realmente já na comissão houve quem se referisse à inconveniência do transporte de gado juntamente com o transporte de passageiros.
Eu nunca viajei para a África, e não avalio bem os inconvenientes que êsse transporte possa originar e sei a dificuldade de estudar o assunto por dificiência de elementos.
Há pequenos vapores sem comodidades, quási nenhumas da Empresa Insulana...
O Sr. Goulart de Medeiros: - Em péssimas condições...
O Orador: - Assisti ao desembarque de mais de cem bois e vinham em regulares condições.
Mas, segundo informações fidedignas, o último carregamento de gado da Argentina vinha num vapor de passageiros.
Para a regularidade do abastecimento da cidade e desenvolvimento mais rápido desta indústria, parecia-me que haveria toda a conveniência em tornar o mais ameudado possível o transporte do gado. Isso ficaria ao estudo dos competentes; mas entendo que neste assunto muito proveitoso nos é, e peço a atenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que está presente, que os nossos representantes na Argentina elucidem o Govêrno sôbre os trabalhos interessantíssimos que sôbre criação de gados se tem feito na próspera República.
Recebi já do Govêrno Provisório, e agora do Govêrno Constitucional, alguns elementos.
Do tempo da monarquia existe um interessante relatório assinado pelo Sr. Constâncio Roque da Costa, em que se vê a importância que a criação de gado bovino atingiu na República Argentina.
Tenho lido muitos trabalhos sôbre pecuária Argentina, que são dum grande ensinamento para quem queira cultivar gados nas nossas colónias africanas.
O Sr. Ministro das Colónias (Freitas Ribeiro): - Só tenho a dizer que se há-de procurar resolver a dificuldade de transporte, questão mínima para cuja solução parece-me que não haverá grandes dificuldades. Mas em geral os passageiros são muito exigentes, mais do que se supõe.
A Companhia de Moçambique tem muitos empregados e quási todos êles mostram relutância em embarcar nos vapores portugueses, preferindo os estrangeiros, por oferecerem melhores condições de comodidade e luxo.
Tem-se notado que nos vapores de carreira que vem de Angola, quando o carregamento é de cacau, já os passageiros são em menor número.
No entanto há-de fazer-se todo o possível para remediar a dificuldade de transporte, quando se fizer o novo contracto com a Empresa Nacional de Navegação, e desde que o comércio de gado possa garantir o transporte especial, pois não é bom nem conveniente fazer-se êsse transporte nos vapores de carreira.
S. Exa. não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto de Vasconcelos): - O Sr. Senador Miranda do Vale mostrou mais uma vez quanto tem estudado êste assunto, mas tambêm mostrou que as nossas legações podem interessar-se pelo estudo da alimentação pública e cooperar nele.
O que posso garantir a V. Exa., é que tanto os funcionários diplomáticos, como os consulares se ocuparão dêste importante assunto.
S. Exa. não reviu.