REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

44.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 17 DE FEVEREIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

Artur Rovisco Garcia
Evaristo de Carvalho

Sumário. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura da acta. - Os Srs. Rovisco Garcia e Goulart de Medeiros, pedindo a palavra sôbre a acta, mandam para a mesa declarações. - Tendo sido a acta aprovada, menciona-se o expediente.

Antes da ordem do dia. - É introduzido na sala e toma assento o Sr. Djalme de Azevedo. - O Sr. Sousa Júnior requere dispensa de Regimento para a imediata discussão da proposta de lei que prorroga o prazo da matricula nas escolas normais. Reconhecida a urgência, falam sôbre a proposta os Srs. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues), Ladislau Piçarra, Silva Barreto, Machado de Serpa, Bernardino Roque e Anselmo Xavier. Posta à votação, é a proposta de lei aprovada tanto na generalidade como na especialidade. - O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) requere e justifica a urgência duma proposta de lei que transfere uma verba destinada ao serviço de lançamento da contribuição predial. O Senado reconhece a urgência e aprova sem discussão a proposta de lei. Tanto para esta como para a anterior foi dispensada a última redacção.

Na ordem do dia. - Prossegue a discussão do artigo 2.° da proposta de lei relativa à criação do Ministério de Instrução. Tendo sido admitidas as propostas dos Srs. Silva Barreto e Ladislau Piçarra, e tendo usado da palavra o Sr. Cristóvão Moniz, resolve-se que a mesma proposta volte à comissão. - O Sr. Estêvão de Vasconcelos apresenta uma proposta de aclaração a um artigo da lei dos acidentes de trabalho, sendo aprovada depois duma declaração do Sr. Anselmo Xavier e resolvendo o Senado que o projecto volte à comissão de redacção com esta proposta. - Entra em discussão a proposta de lei, referente a uma nova classificação de estradas (parecer n.º 40 e seu pertence). Usam da palavra os Srs. Goulart de Medeiros, Brandão de Vasconcelos, Nunes da Mata, Tomás Cabreira (relator), Rovisco Garcia, Presidente do Ministério (Afonso Costa) e Cupertino Ribeiro, sendo a generalidade aprovada. Na especialidade o Sr. Brandão de Vasconcelos apresenta uma proposta de aditamento ao artigo 9.°, que depois retira. São aprovados todos os artigos e dispensada a última redacção. O Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro) agradece o voto de sentimento do Senado pelo falecimento de seu irmão. - Lê-se na mesa e entra em discussão o parecer n.° 54, concedendo uma autorização à Câmara de Tabuaço. Usando da palavra o Sr. Brandão de Vasconcelos, é o projecto aprovado e dispensada a última redacção. - O Sr. Presidente encerra a sessão e marga a ordem do dia para a seguinte.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Alfredo José Durão.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Anselmo Braamcamp Freire.
Antão Fernandes de Carvalho.
António Augusto Cerqueira Coimbra.
António Brandão de Vasconcelos.
António Joaquim de Sousa Júnior.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
Artur Rovisco Garcia.
Augusto de Vera Cruz.
Domingos Tasso de Figueiredo.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Faustino da Fonseca.
Inácio Magalhães Basto.
Joaquim José de Sousa Fernandes.
José de Cupertino Ribeiro Júnior.