Sessão de 14 de Março de 1913 3

Requerimentos urgentes

Renovo o requerimento, já apresentado em uma das sessões entre 15 e 30 de Janeiro último, para que com a maior urgência possível me fôsse fornecida, pelas Direcções Gerais da Fazenda Pública e das Contribuições e Impostos do Ministério das Finanças, uma nota especificada, por distritos e concelhos do continente e ilhas adjacentes, dos tesoureiros, secretários e aspirantes de finanças que porventura se encontrassem, à data daquele primeiro requerimento, fora da sede dos seus cargos e desempenhando quaisquer serviços em comissão, quer nas Direcções e Repartições Centrais do Ministério, quer em comissões de serviços externos. Apesar de decorrido muito mais de mês e meio, ainda até agora tal nota urgente me não foi fornecida. = João de Freitas.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, com a maior urgência possível, me seja fornecida pelo Ministério das Finanças e Direcção Geral da Fazenda Pública, cópia de toda a correspondência dirigida ao Ministério da Justiça e da que recebeu dêste, sôbre a encorporação na Fazenda Nacional de quaisquer bens mobiliários ou imobiliários, arrolados pelo referido Ministério da Justiça e que pertenciam aos jesuítas expulsos e às mais congregações religiosas extintas.

Apesar de requerida em uma das sessões de Janeiro último, ainda me não foi fornecida ou enviada essa cópia; e apenas, dos documentos requeridos na mesma sessão sôbre êste assunto, me foi fornecida cópia duma nota da Direcção Geral da Fazenda Pública, contendo uma simples informação, e na qual se diz que se enviava, em duplicado, toda a correspondência enviada pelo Ministério das Finanças ao da Justiça e dêste ao das Finanças, sendo certo, contudo, que tal cópia de correspondência me não foi ainda entregue, nem foi ainda enviada à Mesa do Senado ou à Secretaria do Congresso. = João de Freitas.

Mandou-se expedir.

Petições

Do tesoureiro da Fazenda Pública da Figueira da Foz, Eugénio Augusto de Moura Coutinho de Almeida de Eça, pedindo para que o concelho da Figueira da Foz tenha a classificação de 1.ª classe e o requerente promovido àquela classe e conservado no mesmo lugar. Para a comissão de finanças.

Telegramas

Pôrto, 13. - Exmo. Sr. Presidente Senado. - Os empregados ferro-viários das Companhias Guimarães e Póvoa, reunidas assemblea conjunta, pedem a V. Exa. seja criada a Caixa Geral de Reformas e Pensões, a que se referem bases publicadas Diário do Govêrno n.° 57, de 11 do corrente, por constituir satisfação duma das mais antigas e mais justas aspirações da família ferro-viária portuguesa.

Pôrto, 13. - Exmo. Presidente Senado, Lisboa. - O presidente e secretários da reunião ontem realizada no Centro Duarte Leite, com notável assistência de comerciantes e industriais, rogam instantemente V. Exa. se digne interpor seu valimento e prestígio para que seja sustada discussão projecto Leixões, até que esta questão seja suficientemente esclarecida, a fim de, no projecto, serem introduzidas emendas que garantam melhoramentos imediatos na barra e Rio Douro, e ligação directa por via férrea, permitem-se os signatários afirmar V. Exa. que a grande maioria da cidade do Pôrto não está concorde com o projecto que concede 7:500 contos de réis para as obras de Leixões, e que são menos verdadeiras as informações prestadas- ao Govêrno sôbre êste assunto. = Joaquim Francisco da Silva = Delfim Alves de Sousa = Henrique José Mendes Guimarães.

Foram enviados para a comissão de engenharia.

Miranda do Corvo, 14. - Ex.mo Presidente da Câmara do Senado, Lisboa. - Professorado primário concelho Miranda do Corvo, tendo em consideração os diminutos rendimentos do Município, vem perante V. Exa. rogar a fineza de chamar a atenção da Câmara, sua mui digna Presidência, para que na lei de instrução primária em discussão, os professores continuem receber seus ordenados pelos cofres do Estado.

Ceia, 13. - Presidente Senado, Lisboa. - Maioria professores Ceia, em reú-