Sessão de 28 de Março de 1913 23

riora, vendo-se, com isso, sujeito a indemnizações.

Note o Senado que isso ainda dá um prejuízo não inferior a 30 contos de réis.

O Estado recebe, é certo, um rendimento maior em razão dêsses transportes; mas êsse lucro é absorvido pelas indemnizações.

Tem havido muitas minas que não tem tido exploração por não terem material de transporte.

Se for aprovada esta medida, que representa um grande bem para o país, teremos assim rendimento para a construção de novas linhas e poderemos fechar a rede de norte a sul, o que será uma felicidade para êste pais, que tam mal está de viação.

O orador não reviu.

O Sr. Rovisco Garcia: - Sr. Presidente: agradeço ao Sr. Ministro do Fomento as suas boas palavras, tanto mais que S. Exa. deu a entender que, logo que lhe seja possível, iria acudir por aí fora.

Eu não pedi dotação para a linha a que me referi, só lastimei que não tivesse havido dotação para ela.

Esta linha férrea para estar completa não custará mais que 400 contos de réis.

A parte mais importante é uma ponte que pode custar 80 a 100 contos de réis.

Torno a dizer: só lastimo que não haja dotação para esta linha.

Trocam-se algumas explicações com o Sr. Ministro do Fomento.

O orador não reviu.

O Sr. Cupertino Ribeiro: - Sr. Presidente: poucas palavras, porque o assunto está perfeitamente esclarecido e considerado.

Quis a fortuna que o Sr. Ministro do Fomento fôsse o portador duma aspiração do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, há muito manifestada aos Srs. Ministros do Fomento seus antecessores, para se construírem os caminhos de ferro que precisavam construir-se e que, sob as indicações técnicas e económicas do mesmo Conselho de Administração, deviam ser os primeiros a construir-se.

Tendo já sido esta proposta apresentada a outros Ministros, como êles não pudessem resolver o assunto, chegou o momento de o ser, e o Sr. Ministro actual, tomando a peito esta questão, veio com esta proposta para que seja autorizado o Govêrno a poder empregar os meios necessários para a realização dêste assunto.

Alguns Srs. Senadores se levantaram,, estranhando que não fôsse por diante a aplicação dos dinheiros para se construírem outros caminhos de ferro.

Devo dizer que, por esclarecimentos que me foram fornecidos, os novos caminhos de ferro a construir no país por conta do Estado tem que ser construídos com as sobras dos rendimentos dos já construídos e estas sobras não permitem que se fôsse alêm das verbas que no projecto de lei se indicam, e foi por isso que o Sr. Ministro do Fomento, e muito bem, entendeu que não podia vir ao Parlamento pedir mais do que aquilo que podia pedir, e, em virtude das receitas que êsses caminhos de ferro possam dispor.

S. Exa. veio com esta proposta, que todos nós devemos acolher com a mais decidida boa vontade.

Continuando as administrações como tem ido até hoje, deverá em pouco tempo, sem ter de se recorrer a expedientes extraordinários, haver fundos para a construção dos caminhos de ferro que faltam, concorrendo tambêm a iniciativa particular da nossa indústria, agricultura e comércio e, sé continuar a operar-se o desenvolvimento que tem havido pelo gosto de viajar, o queda tambêm uma receita apreciável, creio que num período muito curto nós poderemos alcançar êsse desideratum, isto é, ter meios de contrair empréstimos para poder construir todos os caminhos de ferro que devem ser construídos.

Em todo o caso devo dizer que isto, que se pede agora, é o que se entende ser de mais necessidade, porque a sua falta está prejudicando as linhas gerais.

Por isso, pensando assim e fazendo as cousas como devem ser feitas, sem atender a pedidos mais ou menos justos, a administração entendeu entregar ao Sr. Ministro aquilo que lhe pareceu conveniente, segundo os dados e estudos demonstraram ser aquilo que deve ser acabado desde já, por quanto algum dinheiro já está gasto em parte dessas linhas e, necessáriamente, não se tira delas o resultado que se tirará depois de concluídas.

Espero que o Sr. Ministro do Fomento atenderá todas as regiões necessitadas das