das Câmaras e enviado à outra, e essa Câmara não toma urna resolução passada uma legislatura, esse projecto de Iti. é considerado como lei.

Ora, Sr. Presidente, o projecto de lei ii.° 589 do Senado, aqui votado e enviado à Câmara dos Deputados, ofício n.° 458, de 28 de Junho de 1947, teve ahi apenas o pareeer favorável da comissão de administração pública respectiva, e não teve njais andamento nenhum. -r

Como já tenha passado uma sessão legislativa peço a atenção de V. Es.'; para que esse projecto de lei seja publicado como lei no Diário do Governo.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Domingos Pereira): — Sr. Presidente: lamento muito não poder es-tíw premente nesta sessão do Senado na ocasião <àm simpâti--cae='simpâti--cae' com='com' que='que' de='de' foi='foi' fé='fé' voto='voto' governo='governo' dj='dj' uma='uma' republicano='republicano' do='do' mais='mais' sentimento='sentimento' proposto='proposto' por='por' _.a='_.a' das='das' figuras='figuras' ela='ela' ex.l.='ex.l.' regime.='regime.' república='república' associo-me='associo-me' a='a' feioterenas.='feioterenas.' amor='amor' os='os' e='e' ilustre='ilustre' em='em' nome='nome' desaparece='desaparece' prestou='prestou' ao='ao' serviços='serviços' maiores='maiores' _.='_.' peio='peio' o='o' p='p' deste='deste' v.='v.' falecimento='falecimento' da='da' sua='sua'>

Passo a ler a declaração ministerial, Sr. Presidente.

«O Ministério que tem a honra de ae apresentar hoje ao Parlamento assume o P#der numa hora difícil e depois duma difícil e demorada crise política, cujas caustis e incidentes, de todos conhecidos, determinaram para ela esta solução. O.s homens que neste momento assumiram as responsabilidades do Governo, aceitaram--nas COÍBO uni pesado sacrifício que a Pátria e a República lhes impuseram.. Patriotas e republicanos de fé inquebrantável, anima-os o intenso desojo de serem úteis à colectividade nacional e às instituições, que com tanto amor e dedicação, em todos os lances, têm servido e defendido.

se encontram -representadas no Governo t©d

Diário das Sessões do Senado

para com todos os ideais e para com todos os homens, não nos fará, porém, hesitar um só momento no emprôgo de todos os meios necessários para a mais enérgica e intransigente defesa da Repú-' blica.

É, pois, uma acção destinada a congregar todos "os republicanos e em volta da qual todos podiam reunir-s e para a pôr em prática.

Infelizmente nem todas as correntes acederam a fazer-se representar no Ministério.

Essa circunstancia, todavia, não impedirá— está certo o Governo — que elas todas se unam, não para nos aplaudirem, i mas para nos prestarem á colaboração 1 indispensável ao bom êxito da nossa missão, confiando .antecipadamente na provada dedicação patriótica do Parlamento, sem cujo auxílio o Governo não poderá viver nem manter-se.

No ponto de vista da administração pública, o programa do Governo é aquele que as condições actuais do país permitam realizar. Ainda sob este aspecto rés trito, todos os grupos políticos poderiam juutar-se dentro da organização ministerial a que pertencemos. Mas, fora dela, não deixarão de contribuir também, por patriotismo e dedicação à República, para que o encargo difícil que sobre nós pesa, possa ser suportado com maior facilidade.

Reconhecendo a inadiabilidade da adopção de medidas tendentes a resolver, ou atenuar o mais possível, as dificuldades da vida financeira do Estado, .o Governo está na firme disposição de subordinar toda a sua acção administrativa às exigências desse grave e momentoso problema.

Nesre intuito, o Governo procurará realizar a mais rigorosa economia dos dirihéi-ros do Estado, intervindo ao mesmo tempo eficazmente no sentido de reduzir as. des-pasas externas da nação.