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Diário dcit Sessões do Senado

vidades económicas que dessa pasta dependem, favorecendo e ajudando todas as iniciativas tendentes ao aumento da produção nacional.

Em especial, merecer-lhe hão um melhor cuidado o essencial e momentoso problema dós transportes, assim como a questão hidráulica, na qual fará uma decidida política de realizações. Neste sentido, promoverá o Governo a utilização da energia dos nossos rios, pela aplicação das recentes disposições da legislação hidráulica, no que respeita às águas públicas nacionais, promovendo ao mesmo tempo a regulamentação complementar do convénio de 1912 com o país vizinho, na base de igualdade

Pela pasta da Instrução Pública, propõe-se o Governo fixar, nos seus termos precisos, o problema educativo nacional, apresentando-vos uma proposta de lei, onde se estabeleça, em bases claras e bem orientadas, o estatuto geral de toda a nossa educação e ensino.

Com esta lei «básica poderá obviar-se à desconexão resultante de reformas parcelares; proceder-se há à revisão e remodelação da legislação vigente; assegurar--se há continuidade nos diversos ramos da cultura pública; e poderá imprimir-se a todo o ensino uma mais acentuada feição prática, de valorização de capacidade, de habilitação profissional e técnica, que na hora presente, mais do que nunca, tudo aconselha a dar ao país, para o seu desenvolvimento económico e para o seu equilíbrio moral.

Pela pasta do Trabalho serão' tomadas as providências para a completa execução da lei chamada das oito horas de trabalho. Proporá a nacionalização de certas indústrias, notavelmente a cios seguros, e promoverá o desenvolvimento dos seguros sociais, fazendo na medida do possível a mais larga e eficaz aplicação da lei a ele referente».

Termino, Sr. Presidente, enviando a V. Ex.a e ao Senado as respeitosas saudações do Governo.

O Sr. Herculano Galhardo : — Sr. Presidente : o Senado acaba de ouvir ler a de-

claração ministerial e tem o dever de.se pronunciar em face das afirmações feitas pelo Presidente do Ministério.

Por isso, Sr. Presidente, em nome dos Senadores do Partido Kepublicano Português, pedi a palavra-para dizer a V. Ex.a, à Câmara e ao Sr. Presidente do Ministério que os Senadores do Partido Republicano Português confiam em que o Governo não hesitará e procurará atender as exigências da situação grave e angustiosa em que se encontra o país, resolvendo os problemas, cuja solução se impõe como mais urgente.

Não lhe faltam pura isso competência e patriotismo.

Carece o Governo do apoio e colaboração do Parlamento. Não lhe faltará esse apoio da parte dos Senadores deste lado da% Câmara, nem a sua colaboração na obra patriótica, republicana e social que o Governo se propõe realizar.

Tanto como do apoio do Parlamento, precisa o Governo de conquistar a confiança do país e o apoio das suas forças vivas.

Por esta expressão, Sr. Presidente, não entendo somente a força dos elementos que até agora têm preponderado na economia das nações, força mais tradicional que real, e que é consequente dum equilíbrio social que, neste momento, se me afigura ligeiramente instável.

Para mini são também, e principalmente, forças vivas as forças representadas directamente pelo povo trabalhador, cujos direitos e liberdades o Estado tem o de-, ver de garantir insofismavelmente, para poder, com a indispensável força moral, apelar para a sua solidariedade no progresso e melhoria da colectividade.

Termino saudando o Sr. Presidente do Ministério e os seus colegas do Governo, fazendo votos para que S, Ex.as encontrem, na realização da sua obra, todas as facilidades, com o que muito terão a lucrar a Pátria e a República.

O Sr. Pais Gomes: — Tenho imerecidamente a honra de dirigir saudações ao Governo, em nome do Partido Republicano Liberal, por ter assumido as res-ponsabilidades do poder na hora grave e delicada que passa.