6 Diário das Sessões do Senado

o excedente do milho colonial possa ter outro destino.

Estava-se nesta altura, há dois dias, e, como saí de Lisboa, não posso garantir se já se foi mais alêm. Mas eu transmitirei, creia S. Exa., as considerações que fez, ao meu colega das colónia?.

O Sr. Alfredo Portugal: — Agradeço ao Sr. Ministro da Agricultura a amável gentileza da sua resposta e peço-lhe que, com o seu valioso auxílio, consiga alguma cousa de favorável neste assunto.

Passa-se à

ORDEM DO DIA

Discussão da proposta de lei n.° 66 (Revisão da Constituição)

O Sr. Oliveira e Castro: — Devo dizer a V. Exa. que nos anima o melhor espírito de concórdia e a melhor disposição para não ser protelado este debate, que vai aludir a um assunto já suficientemente esclarecido por meio da imprensa o da outra casa do Parlamento. Portanto, tudo quanto eu quisesse fazer para alongar esta discussão seria realmente estéril e improdutivo.

Já disso que nos anima a melhor disposição neste assunto, tanto mais que reconhecemos a conveniência de que, ainda nesta sessão legislativa, possa sair do Senado uma confirmação da proposta de há vinda da outra Câmara e ora aqui em discussão; mas o que é certo é que a nossa mentalidade não vai até o ponto de deixar de introduzir algumas modificações nessa proposta desde que as reparemos indispensáveis. Mas, mesmo neste peito de vista, faremos o menor número possível de modificações, não só para comprovar o nosso espírito de conciliação mas ao mesmo tempo para encurtar o debate.

Sr. Presidente, nos livros de direito constitucional aprende-se que o regime, parlamentar deve ter como elemento basilar o direito de dissolução; mas, mais que os livros, isto nos é ensinado pela lição dos factos passados, como já se afirma no nosso parecer.

A fôrça dos acontecimentos impôs aquele principio que, sendo um princípio basilar para ser introduzido na Constituição, precisava dos factos que todos nós presenceámos.

Eu não quero agora fazer aqui uma exposição dêles, porque com isso cansaria muito a atenção da Câmara. Mas eu creio que qualquer dos Srs. Senadores, olhando para dentro de si e passando em revista os acontecimentos que só têm dado no nosso país, concluirá que, só tivesse votado há mais tempo a dissolução, se teriam evitado muitas perturbações.

É preciso que se gravem na nossa incute todas as afrontas que se fizeram à mentalidade portuguesa e ainda, 8em dúvida, à nossa liberdade.

Eu nunca deixei de dizer aquilo que pensava, mas custava-me imenso o que só dará centra os partidos republicanos, até mesmo contra amigos muito estimados, como sucedeu com José Barbosa e Mesquita Carvalho, com a defesa dos seus princípios.

Tudo isso me sobressalta ainda e faz com que eu penso nossas horas amargas.

Outros factos só passarnm em vários pontos do país com individualidades diversas, não falando do mesmo nos do Pôrto, que são horrorosos.

Creio que todos nós estamos convencidos do que, se a dissolução se tivesse votado o tempo e horas, não só teria dado a ditadura.

Sr. Presidente: só a nossa educação política fôsse outra o a República estivesse consolidada — e não está menos neles ataques dos monárquicos do que pela desavença entre os republicanos — talvez a dissolução fôsse dispensável.

Desde 1887 que a República Francesa não passa os nossos dias, não passa os dias por que tem passado a nossa República e daí os resultados. E, Sr. Presidente, finda ontem em proclamar bem alto que os republicanos muito ainda tinham a sofrer!

Porque os republicanos franceses afastam de si todas as dissidências para, única o exclusivamente, tratarem do apazigua-mento e concórdia e olharem para os interêsses da Pátria.

Ali é sobranceira a Constituição acima do tumultuar das paixões dos homens. Aqui o que temos visto? É afundarmo-nos no mar encapelado delas.

Já só disse—e talvez muitos dos Srs., Senadores saibam quem são essas indiví-