Sessão de 25 de Novembro de 1919 3 (não faço)

Autorizando o Govêrno a contrair um empréstimo até 150.000$ destinado à construção dum edifício para a Escola Comercial de Veiga Beirão, de Lisboa.

Para as comissões de finanças e de fomento.

Projectos da lei

Do Sr. Manuel Gaspar de Lemos, organizando e convertendo em escola industrial a Escola de Carpintaria Naval de Bernardino Machado, da Figueira da Foz.

Para segunda leitura:

Do Sr. Torcato Luís de Magalhães, incluindo na rêde geral de estradas do país a estrada n.° 1 do concelho de Alijo.

Para segunda leitura.

Do Sr. Jorge Veloz Caroço, colocando em determinadas condições de reforma os militares do exército e da armada que foram promovidos por distinção por ocasião da implantação da República.

Para segunda leitura.

Trânsitos

Da comissão de fomento para a de finanças, do projecto de lei n.° 77 que cria a Repartição do Conselho Superior de Obras Públicas pautas das alfândegas de importação, exportação e real de água em Lisboa e mais alterações.

Aprovada e enviada à Câmara dos Deputados.

Pedidos à Mesa

Do Sr. Vera Cruz, pedindo ao Sr. Ministro do Comércio e Comunicações para mandar reservar lugar nos vapores Minho ou Bolama para o Deputado eleito Sr. Viriato da Fonseca, que se encontra em Santo Antão de Cabo Verde.

Do mesmo Sr. Senador, instando com o Ministério do Comércio e Comunicações para satisfazer o seu requerimento apresentado em 15 de Março de 1916, tendo insistido nas seguintes datas:

28 do Maio de 1917, ofício n.° 395.

20 de Junho de 1917, ofício n.° 410.

8 de Agosto de 1917, ofício n.° 469.— Augusto Vera Cruz.

Para a Secretaria.

Para expedir.

Telegramas

Dos oficiais de justiça de Évora, pedindo aprovação de qualquer, medida que lhes dê melhoria de situação.

Para o «Diário do Govêrno».

Da comissão de fomento para a de fi- Da Jimta Geral fl° Distrito de Ponta nanças do projecto de lei n.° 170 que 1 Delgada e da Junta de Progresso de Fo-considera uma variante da estrada de mi:inío de Ponta Delgada, agradecendo a 1.ª ordem n.° 73, de Lagos a Vila Rial, aprovação da lei que aumenta a dotação as estradas de 3.ª ordem de Albufeira a i anual. Pêra e a Martenda. ' Para o «Diário do Govêrno».

Justificação de faltas e pedido de licença i

Do Sr. Júlio E. Lima Duque, pedindo j sejam relevadas as: faltas dadas por motivo de doonça e pedindo quatro dias de licença.

Para a comissão de faltas.

Últimas, redacções

Do projecto de lei n.? 137, que coloca nos respectivos quadros como aspirante» de finanças determinados escrivães de execuções fiscais.

Aprovada e enviada à Câmara dos De-putados.

Do projecto de lei' n.° 142, que autoriza o Govêrno a mandar imprimir as

O Sr. Gaspar de Lemos: — Sr. Presidente: pedi a palavra em nome da comissão de finanças para dizer a V..Ex.a que foi distribuído o parecer n.° 126 e que tendo a comissão começado a sua apreciação, foi de parecer que seria conveniente que êste projecto fôsse em primeiro ingá r à comissão de fomento, porque tem pontos técnicos a apreciar.

Se V. Ex a assim entender, peço que consulte a Câmara sôbre se consente que êste projecto vá em primeiro lugar à comissão de- fomento.

Queria ainda incomodar V. Exa. mais uma vez sôbre o meu projecto da junta do Mondego. Há-d e haver talvez um mês-requeri para que, ao abrigo, dos artigos