Sessão de 25 de Novembro de 1919 5

parlamentar, mas o que mio quero é ficar com culpas e responsabilidades de palavras que realmente não proferi.

Parece-me que desta forma eu deixo bem firme o para-raios para críticas futuras.

Em resumo: eu protesto contra o que aqui se acha escrito, e estranho que. tratando-se de afirmações sérias e de assunto tam importante, se tenha dado tal facto, não podendo consentir que êle se torne a repetir.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia.

Vai ler-se, para entrar em discussão, o projecto de lei n.° 4.

Lê-se e entra em discussão.

É o seguinte:

Projecto de lei n.° 4

Senhores Senadores.—Seria ocioso procurar demonstrar hoje a conveniência ou necessidade da aproximação íntima de Portugal e do Brasil. Ela tem sido defendida e preconizada pelos melhores espíritos dos dois países e está no sentimento dos dois povos em cujos altos interêsses se inspira.

Mas é tempo de sair do campo abstraio das simples aspirações Q de entrar no das realizações concretas. E urgente. A grande crise universal, desencadeada pela guerra, ameaça como que aluir todas as existências nacionais nos seus mais sólidos fundamentos e os povos sentem a imperiosa necessidade de se afirmarem étnicamente para garantirem o seu futuro.

O Portugal grande, que há mais de cinco séculos conseguiu rasgar novos horizontes ao mundo, tem bem o dever e tem bem o direito de marcar o seu lugar na futura civilização. O Portugal que, ainda hoje, olhando por sôbre o grande oceano, que desvendou, consegue avistar nas suas margens dalêm o Brasil, a melhor floração actual das suas glórias passadas, e Angola, a colónia portuguesa por excelência, promessa segura doutra grande nação portuguesa, tem bem o direito e tem bem o dever, com efeito, de não apenas sonhar, mas de preparar e assegurar grande futuro à sua raça.

O Brasil, a poderosa civilização nascente, dispondo de vastíssimo território,
carece ainda de forte e numerosa imigração para fecundar o seu tam largo e tam rico campo de acção económica. Mas, para que jamais possa incorrer em qualquer perigo de subversão política, para que possa bem manter o seu caracter étnico bem definido e fundamental, convêm que essa imigração seja predominantemente de origem portuguesa. Simplesmente é necessário que a tradicional emigração de Portugal para o Brasil se transforme, de ora em diante, de emigração desordenada, de miséria, que em grande parte tem sido, em bem ordenada e bem preparada emigração de riqueza, isto é, é mester e indispensável mesmo, para honra de Portugal e proveito dos dois países, que o triste êxodo de analfabetos, de desgraçada gente, que vai para o Brasil por não poder viver em Portugal, seja substituído por emigração metódica de gente preparada, sobretudo para prestar os devidos, os melhores serviços ao país, à segunda Pátria, que tam amorávelmente os acolhe.

E tremendo êste grave e fundamental problema da emigração portuguesa para o Brasil. Mas, por ser tremendo, não é excessivamente complexo nem mesmo difícil de resolver. Convenientemente estudado, deve poder ser regulado, à semelhança do que se tem feito noutros países, na Alemanha, na Bélgica, etc., onde existem escolas técnicas especiais para a preparação de emigrantes. Com tal orientação, não deve ser difícil chegar a entendimento entre os dois países para regular e garantir preferentemente a emigração portuguesa no Brasil.

Mas, ao lado dêste tremendo problema da emigração, basilar nas relações dos dois países, muitos outros existem que o rodeiam ou lhe dizem respeito e cuja solução, em grande parte, pode contribuir para a solução dele.

Existe o problema da uniformidade da língua. Inconveniente, sem dúvida, foi que o Govêrno Provisório da República Portuguesa tivesse reformado a nossa ortografia oficial sem ouvir o Brasil, onde tantos milhões de irmãos nossos, portugueses e brasileiros, falam a doce língua de Camões! Não teria sido mais razoável e acertado não proceder a reforma alguma sem prévio acôrdo estabelecido entre os dois Govêrnos, ouvidos os mestres consagrados da língua nos dois países? Não é