4 Diário das Sessões do Senado

O Sr. Santos Garcia; - Agradeço a S. Exa.

O Sr. José Pontes: - Pedi a palavra aproveitando a presença do Sr. Ministro da Guerra, para lhe chamar a atenção sôbre um facto importante.

O Sr. Ministro da Guerra que eu conheci quando estive mobilizado, como homem amigo dos seus soldados; S. Exa., que nos tempos em que empenhava todo o meu entusiasmo na campanha dos mutilados da guerra, era um dos que mais me animavam nessa campanha; o Sr. Ministro da Guerra, que me abraçava e me felicitava por essa mesma campanha, há de com certeza, achar razoável o que digo e que se justifica por um sentimento de solidariedade e como eco dessa campanha, que me entusiasmou durante alguns anos de labor jornalístico.

Hoje, ainda nos jornais, falo de assistência, e, por êsse motivo, à nossa banca de redacção chegam-nos pedidos e lamentos e, dêstes, alguns respeitam a assuntos militares.

Quando fiz a propaganda a favor dos mutilados da guerra na Capital, para a sua reeducação profissional, e ao Século, para a sua colocação, auxiliado pelos jornais Janeiro do Pôrto, Manhã, Mundo e Diário de Noticias, eu trabalhei para que aos mutilados e estropiados nada faltasse.

Os governos da República trabalharam o problema com certo carinho o promulgaram, entre outras, uma lei, certamente a mais generosa dos países aliados, dando aos militares que estivessem nos estabelecimentos de reeducação os mesmos honorários como se estivessem em campanha.

Vem a paz e depois muitas cousas se esqueceram.

Foram arrancados às fileiras do exército muitos soldados que ainda precisavam de amparo e ainda carecem de reeducação, tanto funcional como profissional, e cuidados de prótese, que não podem ter nos recantos da província para onde foram viver.

Cito o caso de um homem que pede auxílio para ir até um ponto onde haja mais elementos de higiene e assistência para se tratar, visto que no recanto da província onde vive não há possibilidade cê encontrar lenitivo às suas, lesões.

Êste problema de deslocação de inválidos tem sido estudado em toda a parte, e é necessário que era Portugal também se estude.

Ao Sr. Ministro da Guerra, que é desvelado e generoso amigo dos que se inutilizaram na guerra, peço que, neste sentido, mande estudar ama lei comparada às que existem lá fora, a fim de se darem aos inválidos e estropiados da guerra as regalias a que tem direito.

No estrangeiro dão-se bónus de passagem nos caminhos de ferro, em harmonia com a invalidez dêsses homens. Pois é nessas condições que eu formularei um projecto de lei que talvez nesta mesma sessão mande parada Mesa.

Isto é humano. É preciso acudir àqueles que estão inválidos porque por nós trabalharam.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto): - A propaganda que o meu amigo dedicado, Sr. José Pontes, tem realizado pelos jornais e em conferências, tem feito com que a Pátria se não tenha esquecido, como às vezes sucede, dos heróis que perderam a saúde na guerra.

Já temos uma lei de assistência aos mutilados, mas essa lei não está completa, porque só concede benefícios aos mutilados hospitalizados e há muitos, talvez a maior parte, que tendo ido para as suas terras não têm tido assistência alguma.

Tenciono apresentar uma proposta de lei modificando a actual lei de assistência aos mutilados da guerra, de modo que os que não entraram nos hospitais, e não receberam do Estado qualquer benefício possam usufruir as regalias que a Pátria tem concedido aos outros.

Dou o meu mais entusiástico apoio ao projecto de lei, que o Sr. José Pontes tenciona apresentar a fim de que os caminhos de ferro concedam a êsses inválidos serventuários da Pátria os bónus a que se referiu.

Assim como êsse projecto tem o meu mais decidido apoio, tê-lo há com certeza de todo o Govêrno.

O orador não reviu.

O Sr. José Pontes: - Agradeço o aplauso que o Sr. Ministro da Guerra deu à