Sessão cie ô e 6 de Fevereiro de 1926

pela Conferência Internacional do Trabalho.

Aprovando, para ser ratificada, a l.a e 2.a Conferência do Ópio, realizada em Genebra, de 2 de Novembro de 1924'a 19 de Fevereiro de 1925.

Telegrama

Das Câmaras Municipais das Ilhas, Salcete, Bardez, Mormugão, Pernem, Sar-quelim, Valpoi, Pondá, Sanguem, Que-pem, Damão, Diu, Pragana e Nagar Aveli, apoiando calorosamente a orientação do governador geral da índia.

Para a Secretaria. ,

Representações

Da comissão executiva da Junta Geral do distrito de Coimbra, pedindo que lhe seja confiada a administração do ensino primário naquele distrito.

Para a 2.a Secção.

Re querimento

Dos cidadãos Francisco Eodrigues Si-meão, Narciso Augusto Rombão e João Duarte Serrador, pedindo para serem reconhecidos revolucionários.

Para a comissão de petições.

Entra-se no período

Antes da ordem do dia

O Sr. Caldeira Queiroz (para interrogar a Mesa}: — Sr. Presidente: desejava pedir a V. Ex.a a fineza de me informar se o Sr. Ministro do Comércio sabe que há vários Srs. Senadores, que pediram a palavra há mais de um mês para quando S. Ex.a aqui comparecesse.

Custa-me realmente censurar alguém, sobretudo quando esse alguém é um amigo, mas a verdade é que eu já pedi a palavra três ou quatro vezes, e outros Srs. Senadores também, para quando o Sr. Ministro do Comércio viesse a esta Câ-0 mara, e S. Ex.a não se digna de comparecer aqui.

Sem querer ser menos delicado para com S. Ex.a, sou no emtanto forçado a dizer que o Sr. Ministro do Comercio é pouco atencioso para com o Senado, de que faz parte.

Apoiados.

Peço por consequência a V. Ex.a, Sr. Presidente, que comuniqne mais uma vez ao Sr. Ministro do Comércio que vários

Srs. Senadores desejam conversar com S. Ex.a

O Sr. Presidente: — Satisfarei o pedido de S. Ex.a

O Sr. Herculano Galhardo : — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que não veja nas palavras que vou proferir nenhuma espécie de censura, nem de crítica a acto» por V. Ex.s praticados.

Segundo o nosso Regimento, o Senadç» tem três Secções. Uma, especialmente destinada aos assuntos que se prendem com o Orçamento, e duas, uma, que é a primeira, a quem compete estudar as propostas de lei acerca de questões relativas ã educação, economia política, fomento, trabalho, etc., e a outra, a segunda, as questões relativas a direito público e privado,, defesa nacional, colónias, ete.

Tem sido regra até hoje mandar peara a l.a Secção todas as propostas dê lei relativas a pensões, e, segundo essa regra, foram para lá enviadas, e ainda não estão estudadas, uma ou duas pr®>-postas de lei vindas da Câmara dos Deputados, sobre pensões.

Por outro lado foram mandadas para a 2.a .Secção propostas de lei relativas, por exemplo, à alienação de bens nacionais, assunto este que me parece-pertencer ao estudo da l.a Secção. £® que ó que a l.a Secção pode dizer acerca de pensões? Se elas cabem ou não dentro dos recursos financeiros do Estado. Mais nada. Mas, sob o ponto de vista de direito e de equidade, ó que essas propostas devem ter um largo estudo.

Veio agora da Câmara dos Deputados uma proposta de lei melhorando a pensão de três senhoras. Ora nès encontramos nos Passos Perdidos outras senhoras que» estão nas mesmas condições e qne nos dizem, como ontem uma senhora me disse : Sr. Fulano, £0 Sr. entende que eu devo morrer de fome, em quanto a senhoras que estão nas mesmas condições em quê eu estou se vai melhorar a situação»? Esta pregunta é legítima.

Apoiados.