Diário das Sessões do Senado

lei, fiz — mal pensando que na Revista de Estenografia e Dactilografia do Janeiro •de 1926, n.° 2, se fizesse uma referência .aos processos dactilográficos a usar em Portugal — alusão -a um artigo de lei vo-lado na Câmara do Senado e que ao .abrigo do artigo 32.° da Constituição devia ser considerado lei do País e não foi.

Cabe-me preguntar ao Sr. Presidente ••do Senado a 'razão por que não foi cumprida essa lei, isto ó, que a lei n.° 740 íôssc promulgada ao abrigo do artigo 32.° da Constituição, com o que o Sr. JMinis-rtro do Comércio não esteve de acordo, -embora tivesse sido referendada pelo Sr. Presidente da Eepública.

Se não fosse por enfadar a Câmara per-anitir-me-ia ler o que vem numa coluna .-da Revista de Estenografia e Dactilografia .a respeito disto.

Bastaria essa leitura para informar o 'Senado do quais os propósitos e boas intenções que mo levaram a insistir que fosse .aqui discutido este projecto de lei.

Sr. Presidente: isto é para V. Ex.a ver .ta influência que têm determinados funcionários junto dos Ministérios, pois conseguiram que essa lei não entrasse em vigor, porquanto ela poderia desorganizar -.st. sciência e os conhecimentos técnicos das dactilógrafas dos diferentes Ministérios.

Pelo que se vê as dactilógrafas existentes nos vários Ministérios não possuem um diploma; são de uma incompetência .reconhecida para poderem de um dia para, .outro aceitar o novo teclado aprovado por lei.

Sr. Presidente: não está nos meus propósitos, nem na minha educação atacar a mulher; na elaboração do meu insignifi--cante projecto apenas quis marcar uma posição, a sinceridade, e isso me satisfaz, sinceridade que me foi reconhecida pela "bancada monárquica e também por alguns outros Srs. Senadores, que muito agradeço.

Disse-se que era preciso republicanizar os serviços do Estado, e eu, levado por essa . sereia, convenci-me de que era preciso então republicanizar os serviços das secretarias de Estado. Não tive a pretensão de , o fazer, não porque o não sentisse, inas porque não era a mim que competia.

Unicamente, Sr. Presidente, eu dirigi o

meu ponto de vista às mulheres, por se-

_.rem elas que poderiam apresentar a es-

pada de Damocles. Os homens têm uma função mais alta que as mulheres, porque são eles que precisam de arranjar o sustento de seus filhos e dispensar a sua protecção às mulheres.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Caldeira Queiroz: — Sr. Presidente: pedi a palavra .unicamente para marcar a minha posição neste debate, dada a minha situação de Senador inde-dependente, até dos próprios independentes, se é que estes estão agrupados.

Devo declarar que não posso dar o meu voto ao projecto do Sr., Ribeiro de Melo, porque é baseado num ponto de vista restrito e acho-o injusto e violento. .

Não o combato com mais palavras porque sou inimigo das palavras inúteis e ôle já foi suficientemente apreciado pelos oradores que mo precederam.

A moção do Sr. Querubim Guimarães voto-a, porque ela representa as minhas aspirações de bom republicano e de bom patriota; e, para concluir, devo dizer que lastimo que essa moção tivesse partido da minoria monárquica em vez de o ter sido de qualquer dos partidos republicanos.

Tenho dito.

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente : não tencionava intervir na discussão do presente projecto por já o ter feito todo ôste lado da Câmara na secção respectiva.

Sabe V. Ex.a, Sr. Presidente, que eu sou considerado um pouco o «pai» do Regimento actual.

Ora, o que é verdade, é que eu não tenho nada com o Regimento senão o ter colaborado nele como qualquer outro Senador., '

O Sr.. Querubim Guimarães (interrompendo):— Nós tivemos aqui várias pelejas sobre o Regimento e S. Ex.a nunca rejeitou o apelido...

O Orador: — Mesmo depois de ouvir o aparte de S. Ex.% que tomei na devida consideração, insisto na minha .afirmação.