Sessão de 26 de Março e 6 de Abril de 1926

do Cartaxo, a fim de ser discutida com urgência a proposta de lei tendente a um empréstimo para construção e reparação das estradas do País. Para a Secretaria.

Telegramas

Da Câmara dos Lords, de Inglaterra, agradecendo o voto de congratulação por ter saído ileso do atentado o Rei Jorge V.

Para a Secretaria.

Das Associações do Begisto Civil de Vila Real e Póvoa do Varzim, protestando contra a pretensa capacidade jurídica à Igreja.

Para a Secretaria.

Da Associação Comercial da Póvoa do Varzim, agradecendo a aprovação do pro-iecto relativo ao porto de pesca.

Para a Secretaria»

Pareceres

Da comissão de faltas, justificando as dos Srs. Luís Augusto Simões de Almeida, Querubim da Rocha do Vale Guimarães e Júlio Augusto Ribeiro da Silva,

Aprovados.

Propostas de lei

Mandando aplicar as disposições da lei n.° 1:691, de 10 de Dezembro de 1924, a determinados indivíduos.

Para imprimir e distribuir.

Reforçando com a quantia de 20.000$ a verba consignada no orçamento do Ministério da Instrução Pública, a pagamento de gratificações, ajudas de custo e despesas de transporte de vogais da comissão de estudo e de outras respeitantes à instrução.

Antes da ordem do (lia

O Sr. Bulhão Pato (em nome da <_3.a n.='n.' que='que' referente='referente' de='de' prejuízo='prejuízo' dos='dos' ex.a='ex.a' inscritos='inscritos' do='do' lei='lei' se='se' para='para' discussão='discussão' colonial='colonial' ordem='ordem' sem='sem' entre='entre' presidente='presidente' antes='antes' _='_' secção='secção' à='à' tag0:_='_:_' a='a' e='e' proposta='proposta' permite='permite' paris.='paris.' em='em' peço='peço' sr.='sr.' p='p' sobre='sobre' câmara='câmara' exposição='exposição' oradores='oradores' _93='_93' v.='v.' consultar='consultar' dia='dia' da='da' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

Sr. Presidente: o Governo mostrou desejo de que esta proposta_fôsse discuti-

da com brevidade por causa de um lugar, no Salão de Paris.

O orador não reviu.

Consultada a Câmara, resolve afirmativamente.

O Sr. Francisco José Pereira: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a para consultar a Câmara sobre se consente que entrem em discussão, antes da ordem do dia e sem prejuízo dos oradores inscritos, os projectos de lei n.os 60 e 61, que foram aprovados na 2.a Secção,

O orador não reviu.

É aprovado,

O Sr. Júlio Dantas : — Sr. Presidente : estiveram, e creio que ainda estão, em Lisboa alguns industriais e outras individualidades de Peniche, que vieram apresentar ao Governo algumas reclamações de interesse local.

Devo dizer a V. Ex.a, Sr. Presidente, que não só eu, na minha qualidade de Senador pelo distrito, mas ainda este lado da Câmara, damos a essas justíssimas reclamações a nossa solidariedade e o nosso apoio.

Sr. Presidente : a vila de Peniche, que não é apenas um centro importante de pesca, mas também, e sobretudo, um intenso foco de laboração industrial, representado por organismos modernos de produção de conservas, que o estrangeiro conhece e que são ouro, encontra-se isolada do resto do país por falta de comunicações, e tem o seu porto em condições tais • que não permitem a carga e descarga de mercadorias, nem tornam fácil a entrada dos próprios barcos de pesca.

Sr. Presidente: o estado da estrada que liga Peniche 'à primeira e mais próxima estação da linha do caminho de ferro é. tal que o transporte de mercadorias nesses 23 quilómetros de péssima estrada fica quatro vezes mais caro do que a colocação dessa mesma mercadoria em qualquer porto da Europa.

O próprio estado do porto tem tornado .muitas vezes imminente uma catástrofe.